Na última segunda-feira, 22/05, o Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, promoveu o primeiro Encontro para Capacitação dos Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP.

A atividade ocorreu de maneira telepresencial e contou com a exposição central do Juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí/SP e Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA na Região do Vale do Paraíba (São José dos Campos).

No início do evento, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, saudou os participantes e comemorou o início do cronograma de atividades do TJC. “É uma satisfação muito grande retornar com o Programa. Certamente o projeto renderá muitos frutos em Sumaré”.

Em sua fala, Adhemar Prisco da Cunha Neto discorreu sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo; fez breve análise da importância de se desconstruir os mitos relacionados ao tema; citou pontos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP; falou do ciclo de pobreza, das consequências positivas da educação e da importância do educador e da aprendizagem como estratégia.

Para o palestrante, o educador, assim como todo cidadão, precisa estar atento aos sinais emitidos pelas crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Ele tem uma ferramenta poderosa nas mãos e está todos os dias com as crianças. Precisamos treinar o nosso olhar para essas situações, para as crianças que aparecem machucadas, calejadas, elas sempre sinalizam”.

Segundo o Juiz, mitos como “trabalhar não mata ninguém” são reproduzidos porque afetam as camadas mais vulneráveis da sociedade, como “eu disse, o filho das famílias mais abastadas terá a educação priorizada, sempre, porque ele não precisa ajudar o pai e a mãe no sustento do lar. Precisamos, enquanto estado e sociedade, entender que toda criança é de todos. Não importa se ela é rica ou pobre. No meio de milhões de crianças brasileiras, imagina quantas não tiveram a oportunidade de desenvolver suas potencialidades em razão desses mitos”.

O Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, contou sua experiência pessoal e relatou a importância da educação. “Muito importante a exposição que o senhor nos traz a partir da perspectiva da justiça e do contínuo esforço de levar isso para a escola. Enriqueceu e muito a nossa formação continuada e é algo para gente continuar debatendo e se debruçando e fazendo com que chegue até os alunos”.

Confira a agenda de atividades de Capacitação com os Professores de Sumaré:

23/05 - Das 19h00 às 20h30.
Tema: “O adolescente no mercado de trabalho: o contrato de aprendizagem profissional como via de acesso protegido”
Palestrante: Juíza do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira

27/05 - Das 8h00 às 9h30.
Temas:
- “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”
Palestrante: Juiz do Trabalho Alessandro Tristão.
- “Programa de Pós-Medida da Fundação CASA, Perspectivas de Protagonismo da Própria História do Adolescente”
Palestrante: Psicóloga Andrea Thomaz de Almeida, Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação Casa.

A capacitação em Sumaré ocorre com o apoio da indústria Belgo Arames.

Na quarta-feira, 17/05, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, prestigiou a solenidade de posse da magistrada Mari Angela Pelegrini ao cargo de Desembargadora do Trabalho da 15ª Região, decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. A cerimônia foi conduzida pelo Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima.

Em sua fala, o Juiz Sérgio Polastro Ribeiro destacou que a nova Desembargadora não perdeu, ao longo dos quase 30 anos de magistratura, a vocação em realizar a justiça social e a pacificação dos conflitos, buscando sempre “construir um mundo melhor sem perder de vista o ser humano”.

A Desembargadora Mari Angela também recebeu os cumprimentos da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que fez a saudação em nome do 2º Grau, e do Presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, que desejou à magistrada muitas felicidades em sua nova fase, agora como integrante da Corte.

Perfil da nova Desembargadora

Natural de Dracena/SP, Mari Angela Pelegrini é graduada em Direito e Especialista em Direito das Relações Sociais, pela Universidade Católica de Santos e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC. Ela também é formada em Jornalismo pela Faculdade de Comunicação Social "Jornalista Roberto Marinho" de Presidente Prudente/SP.

Seu ingresso na Magistratura ocorreu no dia 08/10/1993, como Juíza do Trabalho Substituta do TRT-15. Em março de 1995, foi promovida, pelo critério de antiguidade, a Juíza Titular de Vara do Trabalho, tendo atuado na 1ª VT de São José do Rio Preto (17/03/1995 a 09/11/1995), na VT de Rancharia (10/11/1995 a 16/11/2017), cidade onde recebeu o título de cidadã Ranchariense e na VT de Santa Bárbara d’Oeste (17/11/2017 a 10/05/2023).

Antes da magistratura, Mari Angela foi Advogada de grandes empresas e bancos na cidade de São Paulo. Ela também é Professora universitária e publicou livros e artigos. Durante a pandemia do novo Coronavírus, a Juíza inovou ao usar o aplicativo de mensagens instantâneas “WhatsApp” para homologação de conciliações.

A AMATRA XV enaltece todo o desempenho de sua associada e manifesta seus votos do mais absoluto sucesso na etapa da carreira que ora se inicia.

Com informações e fotos do TRT-15

Na última terça-feira, 16/05, o Presidente da AMATRA XV e Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, prestigiou, na sede administrativa do TRT-15 (Campinas/SP), a inauguração das novas instalações do Núcleo Regional do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE.

Na oportunidade, o Presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, e o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, assinaram, de forma simbólica, o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria, que permitiu a cessão do espaço.

A iniciativa tem como objetivo criar condições para que o atendimento da Coordenação-Geral do CONARE esteja mais próximo dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado em Campinas, além de agilizar o processo de entrevista de elegibilidade e possibilitar a ampliação da força de trabalho da CG-CONARE em virtude da crescente demanda por refúgio no Brasil.

O Secretário Nacional de Justiça afirmou que a questão dos imigrantes e refugiados na atualidade é um desafio para o mundo todo, e a inauguração de um espaço para acolhimento dessas pessoas num órgão público é a “comprovação da eficácia de políticas públicas contínuas em prol de uma causa justa”.

O Presidente Samuel Hugo Lima afirmou que a instalação de um núcleo do CONARE no TRT-15 “vai ao encontro da missão do Tribunal de realizar justiça, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, com valorização das pessoas e com respeito à diversidade”. De acordo com suas palavras, “o que selamos hoje aqui está amplamente alinhado à Agenda 2030 da ONU, mais especificamente ao desenvolvimento sustentável 17, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à Justiça”.

ESMAT 15 e os refugiados

Desde o ano passado, a ESMAT 15 tem atuado em questões que envolvem os refugiados. O Diretor-Geral da Escola, Juiz Sérgio Polastro, ministrou palestras e participou de audiência pública sobre o tema. A Escola arrecadou e fez a entrega de kits de enxovais para gestantes afegãs e em seu Seminário de 10 anos, a entidade debateu os aspectos jurídicos da empregabilidade de refugiados com especialistas.

Para Sérgio Polastro, a instalação do CONARE no TRT-15 é uma iniciativa de extrema importância. “Ao contrário do imigrante, o refugiado sai de forma forçada de seu país, muitas vezes só com a roupa do corpo. Ao chegar aqui, ele precisa de apoio em todas as esferas do poder público”.

Segundo o CONARE, há mais de 90 mil refugiados e aproximadamente 120 mil solicitações de reconhecimento de condição de refugiado protocoladas em diversas unidades da Polícia Federal. O Estado de São Paulo registrou, somente no ano passado, 23,6% de todos esses pedidos.

Com informações do TRT-15

O Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, iniciará seu cronograma de atividades deste ano com três Encontros para Capacitação de Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. As atividades acontecerão com o apoio da indústria Belgo Arames.

Os eventos ocorrerão de maneira telepresencial e contarão com a participação de Professores de turmas do 9º ano do Ensino Médio, das Escolas Municipais "José de Anchieta", "Antônio Palioto" e "Nilza Thomazini".

O TJC foi criado em 2004 pela ANAMATRA. O Programa conta com três fases: Capacitação de Professores, Desenvolvimento (palestras para os alunos) e Culminância (exposições de trabalhos culturais). A AMATRA XV integra esse projeto desde 2007.

As atividades com os Professores de Sumaré ocorrerão nas seguintes datas:

Dia: 22/05 (segunda-feira) - Das 13h30 às 15h00.
Tema: "Trabalho Infantil - Desconstruindo Mitos"
Palestrante: Juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto

Dia: 23/05 (terça-feira) - Das 19h00 às 20h30.
Tema: “O adolescente no mercado de trabalho: o contrato de aprendizagem profissional como via de acesso protegido”
Palestrante: Juíza do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira

Dia: 27/05 (sábado) - Das 8h00 às 9h30.
Tema: “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”
Palestrante: Juiz do Trabalho Alessandro Tristão.
Andrea Thomaz de Almeida, Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação Casa.

Em 2023, ocorrerá um dos encontros mais esperado pelos associados de todo o país – o X Jogos Nacional da Magistratura, organizado pela AMB em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás . A décima edição será na capital goiana entre os dias
18 a 22 de outubro. Os familiares também poderão participar de mais de 14 modalidades esportivas – natação; atletismo; tiro esportivo; beach tennis; tênis de quadra e de mesa; basquete, entre outros.

“Será um momento muito especial, pois estaremos juntos. O esporte é uma inspiração para a nossa vida. Ele nos fortalece e nos dá força para enfrentarmos os obstáculos e os desafios da jornada. Será um momento de confraternização e de estreitar laços a fim de nos unir ainda mais. Essa é uma grande oportunidade que também abraça a nossa família”, destacou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

“Os Jogos Nacionais da Magistratura estão consolidados como um dos mais importantes eventos da categoria, uma vez que reúnem Magistrados de todo o país, o que permite solidificar relações e fortalecer a classe. Nesses últimos anos, em que temos buscado com muito afinco a verdadeira independência da Magistratura, a união dos Magistrados brasileiros é imprescindível. Goiás espera pelos Magistrados do Brasil, para que tenhamos um grande evento, cujo maior objetivo é o estreitamento de nossos laços”, afirmou a Vice-Presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Patricia Carrijo.

Serão premiados com medalhas os participantes que alcançarem as três primeiras colocações em cada uma das provas. Além das medalhas dos atletas, receberão troféus as Associações classificadas em 1º lugar nas modalidades coletivas. As três primeiras entidades que obtiverem os melhores desempenhos gerais nos Jogos receberão o “Troféu AMB”.

“Vamos ter um grande evento, para mais uma vez a confraternização e encontro dos Magistrados associados da AMB e seus familiares, que também poderão competir. Esperamos todos para uma grande festa do esporte. Esporte é investimento na saúde”, enfatizou o Diretor-Geral de Esportes da AMB, José Antônio Azambuja Flores.

A AMATRA XV convida seus associados para participem do 2º Censo do Poder Judiciário promovido pelo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Com a pesquisa, a entidade busca conhecer a realidade do dia a dia nos 94 tribunais e conselhos de todo o País e, assim, orientar ações que permitam melhorar as condições de trabalho e a prestação de serviços à população.

De acordo com o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, a pesquisa aborda questões atuais, sensíveis e extremamente relevantes, tais como assédio moral, discriminação no ambiente de trabalho, vida pessoal e condições de saúde dos magistrados.

As mais de 288 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro têm até o dia 30 de junho, para responderem aos questionários eletrônicos do Censo.

São duas versões de questionário, uma com 63 perguntas, dirigida a integrantes da magistratura, e a outra, com 48 questões, para servidores. O acesso a esses conteúdos demanda apenas o uso do número do CPF e do código disponibilizado pelo CNJ para cada tribunal, essa medida visa exclusivamente restringir a uma única entrada no formulário eletrônico.

Nesta segunda edição do Censo, depois de dez anos, o CNJ mantém o direito dos participantes à confidencialidade, conforme as orientações da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD sancionada em agosto de 2018.

Para participar da pesquisa, clique aqui.

Para visualizar o Censômetro, clique aqui.

Na última terça-feira, 16/05, aconteceu o lançamento do livro “Categorias Jurisprudenciais Decursivas da Dignidade”, do Associado Juiz Júlio César Marin do Carmo. A Juíza Lucineide Almeida de Lima Marques, Diretora Regional da Circunscrição de Bauru, representou a AMATRA XV no evento.

Para a Diretora Regional, o momento foi de reencontro e de alegria pela publicação do livro do associado. “Foi uma noite muito agradável com os colegas e de celebração com o colega Júlio, nesse momento ímpar, que representa o ápice do Mestrado que ele brilhantemente concluiu. Foi muito emocionante e motivador”.

A atividade ainda contou com a presença dos Associados os Juízes Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, José Roberto Thomazi (Aposentado), Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto (Aposentada) e Amélia Maria de Lourdes Santoro Moreira Silva (Aposentada). Além do Desembargador Luiz Henrique Rafael (TRT-15), do Juiz Maurício de Almeida (TRT-15), de Procuradores do Trabalho e Estadual, de Advogados da região, servidores do TRT-15 e familiares do autor.

Veja fotos do evento, clique aqui.

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Hoje, 16/05, a partir das 19h30, o Associado Juiz Júlio César Marin do Carmo*, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, fará o lançamento do livro “Categorias Jurisprudenciais Decursivas da Dignidade”, publicado pela Editora Spessotto. O evento acontecerá no Empório Cultural Boulevard Shopping, em Bauru/SP.

A obra analisa as diversas interpretações dadas à expressão “dignidade da pessoa humana”, delineando a origem das divergências (desde a filosofia e a doutrina cristã) e as diversas concepções surgidas na doutrina jurídica que incrementam as discussões relativas aos limites e conteúdo prescritivo da expressão e a importância da jurisprudência no delineamento de um conteúdo mínimo e, principalmente, na concretização do princípio consagrado no artigo 1o , III, da Carta Magna, em especial no âmbito das relações trabalhistas.

Segundo o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e responsável pelo prefácio da obra, “o precioso volume é indispensável para quem deseja realmente compreender o estado da arte, o papel e a perspectiva de futuro do Poder Judiciário no tratamento de direitos humanos fundamentais”.

Para Guilherme Feliciano, “trata-se de um metódico estudo da jurisprudência nacional para extrair, dos arquétipos pretorianos, ‘o sentido, o alcance prescritivo e todos os critérios de utilização do princípio da dignidade da pessoa humana’. E, para além disso, o autor assume o ambicioso desafio de aferir se os tribunais judiciais estariam cumprindo a função constitucional de efetivar o (sobre)princípio insculpido no art. 1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil”.

Em entrevista concedida à AMATRA XV, Júlio César Marin do Carmo contou como surgiu a ideia de produzir a obra, seus objetivos entre outras curiosidades.

AMATRA XV: Como surgiu a ideia de elaborar o livro "Categorias Jurisprudenciais decursivas da dignidade"?

Júlio César Marin do Carmo: O projeto de elaboração do trabalho iniciou-se quando da análise de inúmeros artigos e decisões judiciais invocando o princípio da dignidade da pessoa humana, porém, com múltiplas compreensões sobre o real sentido da expressão e muitas vezes fixando limites diversos para a sua extensão ou limites. Os estudos mostraram que a doutrina nacional e jurisprudência dos tribunais brasileiros tem adotado entendimentos alinhados às Cortes Internacionais e em muitos casos posições de vanguarda, como na adoção do “Estado Socioambiental de Direito” a embasar o fundamento ecocêntrico no tocante aos destinatários da dignidade (STF. ADI 4.983/CE), mas há ainda múltiplas interpretações a evidenciar a natureza polissêmica da expressão e uma certa dificuldade de se estabelecer um conceito mínimo.

AMATRA XV: Qual o principal objetivo da obra?

Júlio César Marin do Carmo: O principal escopo do trabalho é o de compreender as diversas vertentes interpretativas dadas ao princípio da dignidade da pessoa humana pelos julgadores e o papel do Judiciário na construção e delimitação de um conteúdo mínimo. Ante as diversas linhas de pensamento, realizamos uma abordagem a partir da análise de vertentes Filosóficas de Kant, Hegel e Hannah Arendt, que são comumente invocados para delimitar um conteúdo prescritivo, e abordando-se, ainda, pela contemporaneidade do pensamento, a obra de Zygmunt Bauman e os riscos à dignidade humana, pelo comportamento social “liquido”. Do mesmo modo, reflexões foram feitas sobre a Doutrina Jurídica estabelecida e que apresenta diferentes dimensões ao princípio iniciando-se pela discussão sobre a natureza jurídica do instituto (se princípio ou superprincípio constitucional, sobreprincípio, valor supremo ou axioma jurídico) até nos depararmos com entendimentos relacionando a dignidade com a inclusão social, com a democracia, com a liberdade e igualdade e até mesmo como uma nova teoria de justiça a partir do trabalho de Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, todos eles, de forma direta e indireta, influenciando na delimitação do sentido.

AMATRA XV: Quanto tempo levou para o projeto ser finalizado e quais os principais desafios enfrentados durante a produção?

Júlio César Marin do Carmo: O projeto, incluindo pesquisa e produção textual inicial, demandou aproximadamente dezoito meses. Os principais desafios foram o de ordenar, de forma acadêmica, os múltiplos entendimentos (filosóficos, doutrinários e jurisprudenciais) de forma a relacioná-los e assim evidenciar uma interpretação ora embasada nestes referenciais, ora inovadora, entendendo-se como tais aquelas que a despeito de alinhavar raciocínios embasados em critérios já conhecidos apresenta novos contornos ao sentido com autorização na ideia de conceitos jurídicos indeterminados ou da característica de abertura dos princípios.

AMATRA XV: Quais os principais pontos abordados pelo livro?

Júlio César Marin do Carmo: O trabalho está estruturado em cinco capítulos. Dedicamo-nos a uma análise histórica do desenvolvimento do conceito de “dignidade” a partir da doutrina cristã e da filosofia ocidental a consagração nos instrumentos jurídicos e as consequências no pensamento doutrinário até os tempos atuais, destacando-se a atuação do Judiciário não só no cumprimento de suas funções de guardião constitucional mas de coautor na construção do conceito a partir de critérios hermenêuticos e da sua atuação como coparticipante do processo legislativo – O Estado “Jurislador”.

AMATRA XV: O que o leitor pode esperar do livro?

Júlio César Marin do Carmo: Acredito que a resposta poderá ser extraída ao final do Prefácio escrito pelo ilustre colega e amigo Dr. Guilherme Guimarães Feliciano: “Por ora, caro leitor aventure-se. Uma viagem intrigante está prestes a começar”.

(*) Júlio César Marin do Carmo conta com importante histórico profissional e acadêmico.

Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15 desde 1998, atualmente Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Especialização em Antropologia pela Universidade do Sagrado Coração. Professor de Direito do Trabalho na ITE/Bauru e de Direito Processual do Trabalho na Faculdade Nove de Julho. Integrou o Conselho Editorial da Revista do TRT-15 e o Conselho Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 15ª Região - ESMAT 15 (2019/2020). Autor de artigos jurídicos.