Foi publicada ontem, 10/05, no Diário Oficial da União, a promoção da Magistrada Mari Angela Pelegrini ao cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O decreto foi assinado pela Presidência da República.

Juíza titular desde 17/03/1995, Mari Angela Pelegrini foi promovida mediante o critério de antiguidade e assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.

A solenidade de posse deve ser realizada na sede do TRT-15, em Campinas, ainda sem data definida.

A AMATRA XV deseja muito sucesso na nova fase de sua carreira!

Na última quinta-feira, 04/05, o Secretário-Geral da AMATRA XV, Juiz Marcel de Ávila Soares Marques, representou a entidade, de maneira telepresencial, na solenidade de posse da nova Diretoria da AMATRA 23/MT, para o biênio 2023/2025.

Em seu discurso, a Juíza Dayna Lannes Andrade, reeleita Presidente, agradeceu aos associados e integrantes da Diretoria pela união que marcou a gestão e falou da confiança na nova Diretoria. “A razão de ser da AMATRA 23 é a defesa das prerrogativas, direitos e interesses de seus associados, todavia, imperioso reconhecer que a dignidade e independência da magistratura trabalhista está diretamente atrelada a defesa do fortalecimento do Direito do Trabalho. Conto com vocês nesse trabalho".

Para o Juiz Marcel Marques, “a recondução da colega à Presidência da Associação representa a aprovação no trabalho que já vinha sendo realizado. A AMATRA XV faz votos de que a próxima gestão seja ainda mais profícua e de pleno sucesso”.

A cerimônia também contou com a presença do Presidente da ANAMATRA, Luiz Colussi.

No próximo dia 24/05, Dayna Lannes será empossada como Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional.

Para obter maiores sobre o evento, clique aqui.

No dia 16/05 (terça-feira), a partir das 19h30, o Associado Juiz Júlio César Marin do Carmo, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, fará o lançamento do livro “Categorias Jurisprudenciais Decursivas da Dignidade”, publicado pela Editora Spessotto. O evento acontecerá no Empório Cultural Boulevard Shopping, em Bauru/SP.

A obra que conta com o prefácio do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, analisa as diversas interpretações dadas à expressão “dignidade da pessoa humana”, delineando a origem das divergências (desde a filosofia e a doutrina cristã) e as diversas concepções surgidas na doutrina jurídica que incrementam as discussões relativas aos limites e conteúdo prescritivo da expressão e a importância da jurisprudência no estabelecimento de um conteúdo mínimo e, principalmente, na concretização do princípio consagrado no artigo 1o , III, da Carta Magna, em especial no âmbito das relações trabalhistas.

Serviço
Lançamento do livro “Categorias Jurisprudenciais decursivas da dignidade”
Dia: 16/05 (terça-feira)
Horário: 19h30
Endereço: Rua Marcondes Salgado, nº 11-39 -221/222, Chácara das Flores, Bauru/SP.

Hoje, 04/05, ocorreram as Sessões do Tribunal Pleno Administrativo – TPA e do Órgão Especial Administrativo – OEA do TRT-15.

Principais deliberações:

Acesso ao cargo de Desembargadora
Pela manhã, durante o TPA, foi realizada a votação da lista tríplice de acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho da 15ª Região, pelo critério de merecimento. A lista foi composta pelos magistrados Adriene Sidnei de Moura David, Marcos da Silva Porto e Ana Cláudia Torres Vianna.

Considerando que a Juíza Adriene Sidnei de Moura David figurou pela terceira vez consecutiva na lista, será a nomeada pelo Presidente da República ao cargo de Desembargadora, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Thomas Malm.

Aposentadoria de Desembargadores
Na parte da tarde, durante o Órgão Especial, foram concedidas as aposentadorias voluntárias dos Desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, ex-Presidente da AMATRA XV (1997/1999 e 1999/2001) e Jorge Luiz Souto Maior.

Durante a Sessão, ambos foram homenageados por todos os integrantes da Corte, membro do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região e pelo Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro.

A Juíza do Trabalho da 6ª Região (PE) Luciana Paula Conforti, foi eleita, a nova Presidente da ANAMATRA para o biênio 2023/2025. A chapa “ANAMATRA Toda Nossa”, encabeçada pela magistrada, recebeu 1.677 votos, 94,53% do total.

Ao todo, 1.774 associados participaram do processo eleitoral. O voto foi eletrônico por meio do site e aplicativo da entidade.

Ao tomar conhecimento do resultado, a magistrada renovou o compromisso “de continuar promovendo a escuta ativa e de atuar, firmemente, em defesa das prerrogativas e da dignidade da magistratura trabalhista".

A posse dos novos dirigentes acontecerá no dia 24 maio, em Brasília/DF. O local e os detalhes da cerimônia serão divulgados oportunamente.

Maiores informações sobre a nova Presidente da ANAMATRA e o nome de todos os componentes da Diretoria, clique aqui.

Na sexta-feira, 05/05, às 10 horas, a Escola Judicial do TRT-15, por meio do Programa “Escola ao vivo”, realizará a Palestra "Corpo são, mente sã: reflexões sobre assédio institucional e suas consequências para a saúde". A iniciativa é da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do TRT-15.

O evento contará com a participação da Desembargadora Luciane Storer (TRT-15), da Juíza Camila Moura de Carvalho (TRT-15), da Especialista em Psicologia da saúde ocupacional e terapia cognitivo comportamental, Fátima Macedo, e do Médico especialista em Medicina do Trabalho, Marcos Henrique Mendanha.

Com carga horária de 2 horas, a atividade é voltada aos magistrados, servidores, estagiários do TRT-15, demais TRTs, Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Escola Nacional da Inspeção do Trabalho e público externo.

Não há necessidade de inscrição prévia. A atividade será transmitida pelo Canal da Escola Judicial no YouTube, para assistir clique aqui.

Agora o associado da AMATRA XV pode acessar todas as informações associativas na palma da mão. Já está no ar o novo Aplicativo da entidade.

O canal de comunicação foi reformulado com o intuito de melhor atender seus associados.

Além das notícias associativas e jurídicas, do nome dos aniversariantes, das consultas, assembleias, eleições, prestações de conta, eventos, vídeos e convênios, agora, o associado pode acompanhar a atuação associativa por meio do “AMATRA Informa”, solicitar o serviço de Assistência Jurídica e de Prerrogativas, atualizar cadastro, alterar senha e visualizar a carteirinha.

Fique bem informado. Use as funcionalidades do APP AMATRA XV em seu dia a dia.

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Na última quarta-feira, 26/04, o Diretor Cultural e de Cidadania da AMATRA XV, Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, esteve em Salvador (BA), representando o Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima, no Seminário de apresentação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. A atividade foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA.

O objetivo do documento é possibilitar que o Poder Judiciário compreenda, acolha e atue na promoção dos direitos das pessoas com o TEA.

Segundo Fábio Bueno de Aguiar, o evento foi incrível e muito emocionante. “Contou com depoimentos de juízas, advogadas, uma médica e servidoras que são mães de autistas, incluindo uma servidora com TEA que também tem um filho autista. Levarei para o nosso TRT essa iniciativa e ideias para implantarmos este manual”.

Manual

O texto do manual é resultado do Grupo de Trabalho - GT criado, pela Portaria n. 315/2022 do CNJ, com o objetivo de elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário.

De acordo com o Presidente do GT, Conselheiro Mário Goulart Maia, a publicação “denota que o CNJ está atento à necessidade de difundir informações que promovam à inclusão e à acessibilidade. O material permite que barreiras como o preconceito e a discriminação possam ser superadas e todos recebam daqueles que prestam serviços públicos, o tratamento digno, respeitoso e isonômico devido”.

Entre os debatedores, esteve o Conselheiro Mário Goulart Maia, os Desembargadores Nilson Soares Castelo Branco (Presidente do TJBA), Mário Augusto Albiani Júnior (Diretor-Geral da Universidade Corporativa de Acessibilidade e Inclusão) e Rolemberg José Araújo Costa (Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão), a Juíza de Direito Élbia Rosane Souza Araújo (Coordenadora do GT sobre autismo e Presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência), a ativista Berenice Piana (idealizadora da primeira Clínica-Escola do Autista do Brasil e coautora da Lei n. 12.764/2012), a Médica Raquel del Monde (especialista em autismo) e a servidora do TJBA, Rosane Costa.

Para ler o Manual, clique aqui.
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Assista ao evento na íntegra:

Na quarta-feira da semana passada, 19/04, a Câmara Municipal de Sorocaba realizou audiência pública para debater o acolhimento adequado dos imigrantes e refugiados na cidade. Além do Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, e do Desembargador do TRT-15, João Batista Martins César, a atividade contou com a participação de vereadores, representantes da ONU, especialistas, empresários e imigrantes.

Em sua fala, o Juiz Sérgio Polastro explicou o funcionamento da Justiça do Trabalho na região e enfatizou a importância do olhar com empatia aos mais vulneráveis na sociedade, entre eles, os refugiados. “Ao contrário do imigrante, o refugiado sai de forma forçada do seu país e vem para um país onde não tem afinidades culturais e linguísticas. Precisamos acolher essas pessoas, precisamos promover a inserção dessas pessoas em nossa sociedade”, afirmou.

Segundo o magistrado, é preciso quebrar os preconceitos contra os refugiados. “Temos uma legislação trabalhista que não faz distinção entre o brasileiro e o estrangeiro”, afirmou, lembrando, ainda, que entre os refugiados há pessoas profissionalmente muito capacitadas, com grande formação educacional e profissional em seus países de origem.

O Desembargador João Batista Martins de César destacou a atuação da Justiça do Trabalho e o combate ao trabalho escravo desenvolvido pelo TRT-15. Na oportunidade, ainda, exortou os empresários a contratarem refugiados, observando que os cerca de 65 mil refugiados no Brasil não representam quantidade estatística preocupante ao mercado de trabalho brasileiro e não vão afetar a empregabilidade do nacional no país. Para o desembargador, o Brasil é constituído por múltiplas culturas e o ódio contra o estrangeiro não faz parte da formação do povo brasileiro.

A audiência pública também contou com a participação de representante da Agência da ONU para Refugiados – ACNUR, Camilla Breitenvieser, da Organização Internacional para as Migrações - OIM, Iurqui Pinheiro, do Programa de Assistência ao Refugiado, João Marques, e da Coordenadoria de Igualdade Racial da Secretaria de Cidadania de Sorocaba, Viviane Taveira.

Ainda estiveram presentes os representantes da Facens, Ofebas, Defensoria Pública, Projeto Social Elevar, Edus, Associação dos Profissionais de Recursos Humanos, Diretoria de Ensino, Instituto Kayton, Diniz Contabilidade, Associação Comercial de Sorocaba, APP 50 e Sinduscon.

A iniciativa do evento foi do Vereador Ítalo Moreira (PSC), que presidiu a audiência pública e destacou a importância do tema. Ele é autor do Projeto de Lei nº 342/2022, em tramitação na Câmara, que institui política municipal de atenção aos imigrantes, refugiados e apátridas, a ser implementada de forma transversal envolvendo diversos serviços públicos.

Para assistir a audiência pública na íntegra, clique aqui.