Na próxima quarta-feira, 14/06, a partir das 15 horas, o Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, realizará o 12º Encontro para Capacitação dos Professores da rede pública de ensino de Campinas (SP). A atividade acontecerá no Teatro Bento Quirino.

A exposição principal ficará a cargo da Juíza do Trabalho Lady Ane de Paula Santos Della Rocca (Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV – biênio 2019/2021). Na oportunidade, a magistrada abordará o Tema: “Justiça, mulheres e mundo do trabalho”.

A atividade é promovida pela AMATRA XV, ESMAT 15, Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação de Campinas e Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Tem apoio da ANAMATRA, Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15 e Escola Judicial do TRT-15 e patrocínio da Belgo Arames.

Na última segunda-feira, 05/06, a idealizadora da Campanha "Apadrinhe uma criança, doando livros", Desembargadora do TRT-15 Tereza Aparecida Asta Gemignani (Diretora Cultural e de Cidadania do biênio 2021/2023 da AMATRA XV), fez a entrega de cerca de 350 livros para a Escola Municipal Professora Clotilde Barraquet Von Zuben (Campinas/SP).

No início da programação, a Bibliotecária do NAED, Graziella de Castro Pigozzo, agradeceu as doações e ressaltou que as obras serão protagonistas em projetos, como o Clube de Leitura, Saraus, Roda de Poesia entre outros. Em seguida, a aluna do 9º Ano, Mariane Barbosa, recitou poemas dos autores brasileiros Manuel Bandeira e Mario Quintana.

Na sequência, a Desembargadora Tereza Asta falou de como surgiu o projeto, de suas experiências enquanto estudante e da importância do hábito da leitura. “Devo tudo aos livros. Só consegui comprar o primeiro depois que me formei, antes não era possível economicamente. Só tive acesso graças às bibliotecárias que, muitas vezes, me emprestavam os livros na sexta-feira e eu os devolvia na segunda-feira, de manhã, antes de ir para o trabalho. Por isso, acho importante estimular nossas crianças, jovens e adultos”, ressaltou.

Para a magistrada, o Brasil ainda é carente em projetos de estímulo à leitura “e, agora, com as ferramentas digitais mais ainda”, disse. Segundo ela, com o hábito da leitura se forma bons cidadãos, bons profissionais e pessoas mais felizes, porque ler é também prazer”.

A Presidente da OAB Campinas, Luciana Freitas, salientou que a advocacia também engloba as atividades voltadas à cidadania e não apenas com os processos judiciais. “Muito feliz em participar desse projeto”.

Na oportunidade, o Professor José Tadeu Jorge, Secretário Municipal de Educação de Campinas, agradeceu as doações e afirmou que está pronto para a próxima edição da Campanha, a fim de que mais pessoas sejam alcançadas. “Os alunos podem servir de divulgadores do hábito da leitura no ambiente familiar, na rua, no bairro. Com isso todos ganham”.

Também estiveram presentes no evento, o Diretor da Escola, Professor Marcius Lepick, a Supervisora Taís Penteado, 5as Orientadoras Pedagógicas Bárbara dos Santos e Daniela Arco e Flexa Hornich e as Professoras participantes do “Hora Projeto”, Carina Rosa Domingues e Amarildo Gomes da Silva.

A Campanha foi coordenada pela AMATRA XV e ESMAT 15, em parceria com o TRT-15, Fórum Trabalhista de Campinas, OAB Subseção Campinas, Secretaria Municipal de Educação de Campinas e a Editora e Livraria Lacier.

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Em alusão ao Dia Mundial, Nacional e Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, neste sábado, 10/6, às 9 horas, acontecerá a “4ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil”. O trajeto terá início na Praça da Bandeira e encerrará na Praça 9 de julho.

A programação inclui serviços gratuitos voltados à população, como testes oftalmológicos, manutenção de óculos e massagem em cadeira ergonômica, além de panfletagem e orientações sobre o trabalho infantil e manifestações de atores sociais da rede de proteção do Município e de autoridades.

Segundo o Juiz Mouzart Luis Silva Brenes, Coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente (JEIA), o evento tem o objetivo de sensibilizar a comunidade local de que o trabalho infantil consiste em grave violação de direitos humanos, que rouba a infância de centenas de milhares de crianças e retroalimenta o ciclo perverso de pobreza e de miséria, que se perpetua e se transmite de geração em geração. “O escopo do evento é esclarecer à sociedade que o lugar de criança é na escola e, sobretudo, que o trabalho infantil priva a criança de viver uma infância lúdica, ou seja, do direito de ser criança e de desenvolver suas capacidades e habilidades para o pleno exercício da cidadania na vida adulta”, afirmou o magistrado.

A realização do evento é de iniciativa da Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Ministério Público do Trabalho, Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR e Governo de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Estão diretamente envolvidos na organização da 4ª Caminhada o JEIA – Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Presidente Prudente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, a Gerência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 18º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselhos Tutelares, Conselho Intersindical de Presidente Prudente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, SENAC, Casa do Aprendiz Cidadão, CIEE, Fundação Mirim, dentre outros.

Na última sexta-feira, a Juíza Zilah Ramires Ferreira representou a Diretora Regional de Bauru da AMATRA XV, Juíza Lucineide Almeida de Lima Marques, na entrega de 350 livros infantis e infanto-juvenis à Casa de Acolhimento da Prefeitura Municipal de Avaré/SP. A obras foram arrecadadas durante a Campanha "Apadrinhe uma criança, doando livros".

Para Zilah Ramires Ferreira, o momento foi muito significativo e inspirador. “As crianças ficaram muito felizes ao receberam as doações. Durante o encontro, ainda surgiram ideias, a partir da Campanha de livros, de serem realizadas outras ações para beneficiar as crianças e adolescentes atendidas pela entidade”. A Casa de Acolhimento tem capacidade para 40 crianças e adolescentes e, hoje, atende 34.

A atividade também contou com a presença do Coordenador da Casa, Amaury Hiray Jacinto, da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Regiane de Arruda Daffara e dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB 67ª Subseção de Avaré, Pedro Victor Alarcão Alves Fusco (Presidente) e Cristina Maria Barros Souza Rino (Secretária Geral).

A Campanha "Apadrinhe uma criança, doando livros" foi idealizada pela AMATRA XV e ESMAT 15, através da Desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani (Diretora Cultural e de Cidadania do biênio 2021/2023), com a participação da Diretora Regional de Campinas, Juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo.

Na cidade de Avaré, o projeto contou com o apoio Vara do Trabalho de Avaré, OAB 67ª Subseção de Avaré, Biblioteca da Faculdade Eduvale e Colégio Portinari.

No último sábado, 27/05, aconteceu o último Encontro para Capacitação de Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. Os três eventos foram promovidos pelo Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, com o apoio da indústria Belgo Arames.

No início do encontro, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis e Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA de Fernandópolis, Alessandro Tristão, abordou o tema: “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”.

O magistrado apresentou as normas internacionais e nacionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, e tratou de temas como o princípio da proteção integral e prioritária, especialmente no âmbito do mundo do trabalho, a proibição legal de trabalho infantil, as características gerais do contrato de trabalho de aprendizagem, a situação de trabalho infantil no Brasil e o ciclo perverso, excludente e hereditário da pobreza. Alessandro Tristão também disponibilizou cartilhas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ministério Público do Trabalho.

No segundo momento, a Psicóloga e Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação CASA, Andrea Thomaz de Almeida, discorreu sobre o tema: “Programa de Pós-Medida da Fundação CASA, Perspectivas de Protagonismo da Própria História do Adolescente”.

Em sua fala, Andrea Thomaz ressaltou o trabalho desenvolvido pela Fundação Casa e suas áreas de atuação, apresentou o Programa de Pós-medida para Adolescentes e Jovens egressos da Fundação e seus objetivos, discorreu sobre as normas que regimentam o sistema socioeducativo do país, as frequentes conversas com os Juízes do Trabalho da 15ª Região sobre os aprendizes, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça sobre o Programa de Acompanhamento de Adolescentes no pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, falou da importância da mentoria dos jovens antes de serem inseridos no mercado de trabalho e de cases de sucesso de adolescentes e jovens.

No final do evento, o Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, afirmou que a educação mudou seu destino. “O conhecimento nos faz refletir que, enquanto crianças, estivemos desprotegidos pela lei e pela rede de proteção. Muitas pessoas, como nós, também estiveram nessa situação, mas não conseguiram acessar o conhecimento e passaram a vida inteira à margem, infelizmente essa cadeia de reprodução segue. Nossa perspectiva é que isso chegue até o aluno e suas famílias”.

Durante a programação, os palestrantes também responderam às perguntas formuladas pelos professores.

Programa TJC
O TJC foi criado em 2004 pela ANAMATRA. A “Capacitação de Professores” é a primeira fase do Programa. O cronograma de atividades do projeto conta, ainda, com o “Desenvolvimento”, quando ocorrem as palestras para os alunos, e com a “Culminância” que são as exposições de trabalhos culturais.

Para saber mais sobre o Programa, clique aqui.

Neste sábado, 27/05, o Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, realizará o último Encontro para Capacitação de Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. A atividades acontece com o apoio da indústria Belgo Arames.

O evento contará com duas palestras. Na primeira, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis e Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA de Fernadópolis, Alessandro Tristão, abordará o tema: “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”. A segunda, ficará a cargo da Psicóloga e Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação CASA, Andrea Thomaz de Almeida, que discorrerá sobre o tema: “Programa de Pós-Medida da Fundação CASA, Perspectivas de Protagonismo da Própria História do Adolescente”

A “Capacitação de Professores” é a primeira fase do Programa TJC. O cronograma de atividades do projeto conta, ainda, com o “Desenvolvimento”, quando ocorrem as palestras para os alunos, e com a “Culminância” que são as exposições de trabalhos culturais.

Na última quarta-feira, 24/05, em Brasília/DF, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, prestigiou a solenidade de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da ANAMATRA, eleita para o biênio 2023/2025. A Juíza Luciana Paula Conforti assumiu a presidência da Associação Nacional, em sucessão ao Juiz Luiz Antonio Colussi.

O Juiz Sérgio Polastro, que também representou a Presidência da AMB no evento de posse, parabenizou o Presidente Luiz Colussi, e sua diretoria, pela combativa gestão à frente da ANAMATRA e desejou votos de pleno êxito à gestão que ora se inicia; “A nova diretoria assume com grandes desafios pela frente, entretanto confiamos no trabalho e na competência de toda a diretoria, especialmente da Presidente Luciana Conforti, que certamente poderá contar com o apoio e a força da AMATRA XV”.

Durante a cerimônia, também tomou posse, como Diretor Financeiro, o Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (Diretor Cultural e Vice-Presidente da AMATRA XV no biênio 2017/2019).

Pela 15ª Região, prestigiaram o evento os Desembargadores Samuel Hugo Lima (Presidente do TRT-15 e Presidente da AMATRA XV no biênio 1995/1997) e Renato Henry Sant'anna (Presidente da AMATRA XV no biênio 2003/2005 e Presidente da ANAMATRA no biênio 2011/2013) e os Juízes Guilherme Guimarães Feliciano (Presidente da AMATRA XV no biênio 2010/2012 e Presidente da ANAMATRA no biênio 2017/2019) e Patrícia Maeda (Presidente da AMATRA XV em 2018/2019).

Ainda prestigiaram a solenidade, a Ministra Rosa Weber (Presidente do STF), o Ex-Ministro Enrique Ricardo Lewandowski (STF) e representantes dos Poderes Judiciário, Executivo, Legislativo, Ministério Público, Conselheiros do CNJ, Advogados, familiares e convidados dos empossados.

Discurso da nova Presidente de ANAMATRA

Em seu primeiro pronunciamento como Presidente, a Juíza Luciana Paula Conforti discorreu sobre o seu ingresso e atuação no movimento associativo, ao longo de mais de 20 anos, e destacou o intenso trabalho de escuta ativa com magistrados de todas as regiões do país antes do processo eleitoral. Na sequência, ressaltou a importância da Justiça do Trabalho em relação às demais Justiças do país. "A magistratura do trabalho não é menor nem pior e, nesse contexto, deve ter tratamento isonômico em relação às demais magistraturas e carreiras, sobretudo às federais".

A quinta mulher a presidir a ANAMATRA afirmou que “nosso objetivo maior há que ser a defesa intransigente das prerrogativas da magistratura e, nesse sentido, o cenário atual é altamente preocupante. Isso porque, mais que um predicado da magistratura, a independência do Juiz é sobretudo uma garantia da sociedade, e sua mitigação coloca em risco o Estado Democrático de Direito”. Luciana Conforti também destacou a importância do equilíbrio no uso das novas tecnologias, do trabalho presencial, da melhoria nas estruturas das Varas do Trabalho, de projetos institucionais como o Programa TJC, que garante uma melhor formação do cidadão e aproxima a sociedade do Judiciário.

Para maiores detalhes sobre o evento, clique aqui.

Confira os dirigentes eleitos para o biênio 2023/2025:

Presidente:
Luciana Paula Conforti (AMATRA 6/PE)

Vice-Presidente:
Juiz Valter Souza Pugliesi (AMATRA 19/AL)

Secretaria-Geral:
Juiz Ronaldo da Silva Callado (AMATRA 1/RJ)

Diretoria Administrativa:
Juíza Flávia Moreira Guimarães Pessoa (AMATRA 20/SE)

Diretoria Financeira:
Juiz Marcus Menezes Barberino Mendes (AMATRA 15/Campinas e Região)

Diretoria de Comunicação Social:
Juiz Guilherme Guimarães Ludwig (AMATRA 5/BA)

Diretoria de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos:
Juíza Dayna Lannes Andrade (AMATRA 23/MT)

Diretoria de Assuntos Legislativos:
Juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso (AMATRA 3/MG)

Diretoria de Formação e Cultura:
Juiz André Eduardo Dorster Araújo (AMATRA 2/SP)

Diretoria de Eventos e Convênios:
Juiz Rossifran Trindade Souza (AMATRA 10/DF e TO)

Diretoria de Informática:
Juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet (AMATRA 9/PR)

Diretoria de Aposentados:
Juíza Solange Barbuscia de Cerqueira Godoy (AMATRA 10/DF e TO)

Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos:
Juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (AMATRA 12/SC)

Conselho Fiscal:
Juiz Márcio Lima do Amaral (AMATRA 4/RS)
Juíza Daiana Gomes Almeida (AMATRA 7/CE)
Juíza Amanaci Giannaccini (AMATRA 8/PA e AP)
Juiz Carlos Eduardo Evangelista Batista (AMATRA 16/MA) - Suplente

 Na última terça-feira, 23/05, aconteceu o segundo Encontro para Capacitação dos Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. A atividade, que ocorreu de maneira telepresencial, está sendo promovida pelo Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, com o apoio da indústria Belgo Arames.

A Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA de Franca, abordou o tema “O adolescente no mercado de trabalho: o contrato de aprendizagem profissional como via de acesso protegido”.

Durante sua exposição, a magistrada conceituou o que é trabalho infantil e discorreu de assuntos como o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022), os organismos internacionais, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, os dados estatísticos do Brasil e do município de Sumaré sobre o trabalho infantil, o ciclo da pobreza, os malefícios e as piores formas do trabalho infantil, os mitos e o Artigo 227 da Constituição Federal. Na oportunidade, Eliana Nogueira, ainda, destacou que são frequentes os casos de adolescentes que sofreram acidentes de trabalho em sua região; apresentou o resultado de pesquisa realizada durante visita que fez na Fundação Casa e na Casa República de Franca e do estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a Juíza da 15ª Região, o trabalho infantil ainda não foi banido, “mas já conseguimos que ele deixasse a invisibilidade, hoje ele incomoda. Para nós isso é um ganho. Quanto mais pessoas, conscientes dos riscos, levarem essas questões para o judiciário, com certeza a gente rompe o prejuízo que nossas crianças e adolescentes sofrem. Trabalho não é proteção, é risco ocupacional, risco de assédio, risco de acidente”.

O Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, fez a apresentação do evento e a leitura do breve currículo da palestrante. Para ele, “todos os encontros e as palestras estão sendo de muita valia dentro do nosso espaço formativo”.

Para encerrar a atividade, Eliana Nogueira respondeu perguntas formuladas pelos professores.

O último Encontro ocorrerá neste sábado, 27/05.

Na última segunda-feira, 22/05, o Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, promoveu o primeiro Encontro para Capacitação dos Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP.

A atividade ocorreu de maneira telepresencial e contou com a exposição central do Juiz do Trabalho Adhemar Prisco da Cunha Neto, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí/SP e Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA na Região do Vale do Paraíba (São José dos Campos).

No início do evento, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, saudou os participantes e comemorou o início do cronograma de atividades do TJC. “É uma satisfação muito grande retornar com o Programa. Certamente o projeto renderá muitos frutos em Sumaré”.

Em sua fala, Adhemar Prisco da Cunha Neto discorreu sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo; fez breve análise da importância de se desconstruir os mitos relacionados ao tema; citou pontos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e da lista das Piores Formas de Trabalho Infantil - TIP; falou do ciclo de pobreza, das consequências positivas da educação e da importância do educador e da aprendizagem como estratégia.

Para o palestrante, o educador, assim como todo cidadão, precisa estar atento aos sinais emitidos pelas crianças e adolescentes no ambiente escolar. “Ele tem uma ferramenta poderosa nas mãos e está todos os dias com as crianças. Precisamos treinar o nosso olhar para essas situações, para as crianças que aparecem machucadas, calejadas, elas sempre sinalizam”.

Segundo o Juiz, mitos como “trabalhar não mata ninguém” são reproduzidos porque afetam as camadas mais vulneráveis da sociedade, como “eu disse, o filho das famílias mais abastadas terá a educação priorizada, sempre, porque ele não precisa ajudar o pai e a mãe no sustento do lar. Precisamos, enquanto estado e sociedade, entender que toda criança é de todos. Não importa se ela é rica ou pobre. No meio de milhões de crianças brasileiras, imagina quantas não tiveram a oportunidade de desenvolver suas potencialidades em razão desses mitos”.

O Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, contou sua experiência pessoal e relatou a importância da educação. “Muito importante a exposição que o senhor nos traz a partir da perspectiva da justiça e do contínuo esforço de levar isso para a escola. Enriqueceu e muito a nossa formação continuada e é algo para gente continuar debatendo e se debruçando e fazendo com que chegue até os alunos”.

Confira a agenda de atividades de Capacitação com os Professores de Sumaré:

23/05 - Das 19h00 às 20h30.
Tema: “O adolescente no mercado de trabalho: o contrato de aprendizagem profissional como via de acesso protegido”
Palestrante: Juíza do Trabalho Eliana dos Santos Alves Nogueira

27/05 - Das 8h00 às 9h30.
Temas:
- “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”
Palestrante: Juiz do Trabalho Alessandro Tristão.
- “Programa de Pós-Medida da Fundação CASA, Perspectivas de Protagonismo da Própria História do Adolescente”
Palestrante: Psicóloga Andrea Thomaz de Almeida, Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação Casa.

A capacitação em Sumaré ocorre com o apoio da indústria Belgo Arames.