No dia 29/06 (quinta-feira), das 11h às 12h, a Escola Judicial do TRT-15 realizará o projeto "Pitadas Jurídicas: O § 2º do art. 114 da CF e a (dis)função social do comum acordo, com a recusa imotivada”. A atividade será comandada pelo Desembargador do Trabalho Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
O evento ocorrerá de forma híbrida, no auditório da EJUD 15, com transmissão pelo canal da Escola na plataforma do YoutTube.
Para participar de forma presencial, clique aqui e confirme sua inscrição. 
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Importante: No decorrer da atividade será realizado o registro de presença.

Na última sexta-feira, 16/06, o Diretor de Cursos de Duração Continuada da ESMAT 15, Juiz Décio Umberto Matoso Rodovalho, representou a AMATRA XV, na palestra: "Inclusão de Pessoas com deficiência na jurisprudência dos Tribunais do Trabalho e na negociação coletiva", do Ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão. O Diretor Cultural e de Cidadania da AMATRA XV, Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, também prestigiou do evento.

Em sua exposição, o Ministro apresentou alguns dos modelos paradigmáticos, pelos quais a sociedade passou, na maneira de tratar pessoas com deficiência. No primeiro deles, vigente pelo menos até os anos 1960, a deficiência era compreendida como uma "anormalidade" ou "doença". Segregação e proteção eram tratadas como sinônimos. No segundo, chamado de modelo social, a inclusão tomou o lugar da segregação. A deficiência passou a ser vista como uma questão da sociedade, não uma "tragédia pessoal".

Estruturado sobre os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o modelo atual, nomeado biopsicossocial, sustenta que deficiência é sinônimo de diversidade. "A Convenção da ONU de 2006 reforça que os direitos previstos na Declaração Universal de 1948 devem ser obrigatoriamente observados para a pessoa com deficiência", afirmou Brandão. Ele lembrou, por exemplo, o direito à participação social plena e inclusiva, igualdade de oportunidades e o respeito à autonomia individual, previstos tanto na Declaração quanto na Convenção.

Para o Diretor da ESMAT 15, Juiz Décio Rodovalho, “o evento foi muito proveitoso e a visão acadêmica do preletor, aliada a sua experiência na mais alta corte da Justiça do Trabalho, permitiu o aprofundamento do conhecimento por todos os presentes”.

A atividade, coordenada pela Escola Judicial do TRT-15, contou com a participação, presencial e online, de Desembargadores, Juízes, Advogados, servidores, Procuradores e estudantes.

Com informações do TRT-15

Foi publicada hoje, 21/06, no Diário Oficial da União, a nomeação da Magistrada Adriene Sidnei de Moura David ao cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O decreto foi assinado pelo Vice-Presidente da República, no exercício da Presidência.

Juíza titular desde 29/02/1996, Adriene Sidnei de Moura David foi promovida mediante o critério de merecimento e assumirá a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Thomas Malm.

A solenidade de posse deve ser realizada na sede do TRT-15, em Campinas, ainda sem data definida.

A AMATRA XV deseja muito sucesso na nova fase de sua carreira!

A AMATRA IV lança hoje uma campanha em prol dos gaúchos atingidos pelo ciclone extratropical.

Colabore e ajude na reconstrução das vidas dos que passaram por essa tragédia na última semana.

Para o sucesso da iniciativa, a entidade convida todos os interessados a fazer uma contribuição (de qualquer valor, conforme os dados abaixo).

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Na última quinta-feira, 15/06, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou da Sessão do Tribunal Pleno do TRT-15, marcada por homenagens aos Desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, Fernando da Silva Borges e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Os magistrados se aposentarão após mais de 30 anos de exercício da magistratura.

Em sua fala, o Presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, destacou a importância do apoio de familiares na vida dos magistrados. “Nenhum de nós chega aqui sozinho, temos uma família que nos acompanha e apoia”.

O Presidente da AMATRA XV abriu seu discurso com o poema “Os que lutam” do dramaturgo alemão, Bertolt Brecht. E, se dirigindo aos familiares dos homenageados, destacou que estava diante de homens imprescindíveis à instituição e à nação. "O legado que eles deixam, as vidas que foram afetadas e beneficiadas diretamente pela justiça que saiu de suas mãos, esse é um legado que não se aposenta. Portanto, o momento é de alegria para a associação, para a magistratura do trabalho do país e uma honra para este Tribunal”.

O discurso de homenagem aos aposentados ficou a cargo da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Além dos membros da Corte, também prestigiaram a sessão o Procurador-Chefe do MPT da 15ª Região, Dimas Moreira da Silva, o integrante da Comissão de Relacionamento da OAB/SP com o TRT-15, Advogado José Enio Viana de Paula, familiares e amigos dos homenageados e servidores do TRT-15.

Fundadores e Ex-Presidentes da AMATRA XV

Os três ícones da magistratura trabalhista na 15ª região também fazem parte da história da AMATRA XV.

Lorival Ferreira dos Santos (Presidente - 1994/1995) e Fernando da Silva Borges (Vice-Presidente - 2001/2003) são associados fundadores. Ambos estavam presentes na Assembleia Geral para a constituição da entidade, no dia 08 de novembro de 1986, nas dependências da 1ª Junta de Conciliação e Julgamentos de Campinas/SP. E, Francisco da Motta Giordani atuou por duas vezes como Presidente - 1997-1999 e 1999-2001.

O Desembargador Lorival atuou ainda como Diretor Cultural (1ª Gestão - 1986/1988), Vice-Presidente (9ª Gestão - 1995/1997), Conselheiro Fiscal (14ª Gestão - 2005/2007) e integrante da Comissão Disciplinar e de Prerrogativas (15ª Gestão - 2007/2009 e 16ª Gestão - 2009/2011).

O magistrado Fernando Borges foi também Conselheiro Fiscal em quatro mandatos (1ª Gestão - 1986/1988, 5ª Gestão - 1991/1992, 8ª Gestão - 1994/1995 e 9ª Gestão - 1995/1997), Diretor Regional de São José do Rio Preto (10ª Gestão - 1997/1999), e integrante da Comissão Disciplinar e de Prerrogativas (13ª Gestão - 2003/2005).

Já Francisco da Motta Giordani, além de Presidente, foi Suplente do Conselho Fiscal (1995-1997) e Diretor de Assuntos Legislativos (2007-2009). Na ESMAT 15, integrou o primeiro Conselho Acadêmico (2013-2015).

A AMATRA XV parabeniza os magistrados pela exitosa carreira, externa o orgulho e o reconhecimento pela atuação associativa e manifesta seus votos de que desfrutem da nova fase com a consciência do dever cumprido.

Confira mais fotos no Flickr do TRT-15, clique aqui.

Já estão abertas as inscrições para o 23º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo TRT-15. A atividade, totalmente presencial, acontecerá nos dias 3 e 4 de agosto, em Campinas/SP. Vagas limitadas!

O Congresso contará com a participação de especialistas renomados, para debaterem o tema: "Direito e Processo do Trabalho: 80 anos da CLT e 35 anos da CF. Desafios para o futuro". Ao todo, serão duas conferências e sete painéis.

Para confirmar sua participação no evento, clique aqui.

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Na última quarta-feira, 14/06, o Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, deu início ao calendário de atividades de 2023, na cidade de Campinas (SP). O 12º Encontro para Capacitação aconteceu no Teatro Bento Quirino e reuniu cerca de 180 Professores de escolas municipais.

A atividade foi promovida pela AMATRA XV, ESMAT 15, Prefeitura Municipal de Campinas, Secretaria Municipal de Educação de Campinas e Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. Tem apoio da ANAMATRA, Tribunal Regional do Trabalho – TRT-15 e Escola Judicial da 15ª Região – EJUD 15 e patrocínio da Belgo Arames.

 Abertura

Na oportunidade, o Prefeito de Campinas, Dário Jorge Giolo Saadi, destacou que tão importante como ampliar a estrutura das escolas, é garantir o acesso à educação e a capacitação dos professores. “Por isso, vai aqui a nossa gratidão pela possibilidade de parceria com a AMATRA XV, de trazer conhecimentos da Justiça do Trabalho para nossos professores. O que vier de informação e capacitação é fundamental”.

Em sua fala, o Presidente da AMATRA XV e Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, agradeceu as entidades parceiras no evento e ressaltou a importância do Programa nas escolas. “Através do TJC aproximamos ainda mais o Judiciário dos professores e de seus alunos. Vamos juntos levar trabalho, justiça e cidadania para as salas de aula de Campinas!”.

Na sequência, o Diretor da EJUD 15, Desembargador do Trabalhado Carlos Alberto Bosco, elogiou o evento e parabenizou os professores presentes "pela iniciativa de participar da capacitação, porque são formadores de opinião e, ainda, pela capacidade e perseverança em disseminarem conhecimento".

O Gestor dos Programas de Educação de Jovens, Adultos e Idosos da FUMEC, José Batista de Carvalho Filho, que representou a Secretaria de Educação e a Diretoria Executiva da FUMEC, rememorou as ações realizadas em parceria com a AMATRA XV em anos anteriores e do apreço que a entidade tem pelo TJC, e falou, ainda, da expectativa para as próximas fases do Programa, que abrangem palestras nas escolas e as apresentações culturais.

Segundo a Gerente de Gente, Cultura e Engajamento da Belgo Arames, Ana Paula Paste, a empresa acredita no poder da educação. “Investir nos alunos é fazer com que eles tenham conhecimento sobre cidadania, direitos e deveres. É entendermos que eles chegarão no mercado de trabalho muito mais preparados. Estamos muito felizes em estar aqui. Esse é o primeiro ano de parceira, espero que possamos participar dos próximos”.

Palestra

Em sua exposição, a Juíza do Trabalho e Professora Lady Ane de Paula Santos Della Rocca (Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA XV – biênio 2019/2021) abordou o Tema: “Justiça, mulheres e mundo do trabalho”. Na oportunidade, a magistrada fez breve relato histórico da participação das mulheres na construção da sociedade, seus deveres e direitos. Apresentou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, discorreu sobre temas como a imposição de papéis de homens e mulheres na sociedade, profissões com maior percentual de mulheres, participação feminina no Poder Judiciário e a mulher no mundo do trabalho.

Para Lady Ane Della Rocca, a atividade foi gratificante. “Tenho muito carinho pelo TJC, desde quando tive a oportunidade de coordená-lo. Acredito que os grandes protagonistas são os educadores, eles são os semeadores que irão lançar as sementes nas escolas, levando as informações para construção de uma sociedade melhor, sobretudo quando se fala em desigualdade de gênero, proporcionando uma quebra e desconstrução de estereótipos machistas”.

Confira mais fotos na galeria abaixo:

 A AMATRA XV presta singela homenagem a seu fundador e ex-Presidente, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, em razão de sua aposentadoria, a partir de 16 de junho, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de maio de 2023.

Natural de Clementina/SP, ele é graduado em Ciências e Letras e em Direito pela Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Araçatuba (SP), Especialista em Relações Sociais pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (SP) e Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista de Campinas - UNIP.

Seu ingresso na magistratura ocorreu em junho de 1986, como Juiz do Trabalho Substituto do TRT-2, prestes a completar 38 anos de idade. Seis meses depois, o magistrado foi transferido por remoção, a pedido, para o TRT-15, conforme o Ato nº 651, de 05/12/1986. Na 15ª Região, foi promovido a Juiz Titular de Vara do Trabalho em 29/01/1988, pelo critério de merecimento, tendo atuado na VT de Fernandópolis (29/01/1988 a 07/06/1990), 2ª VT de Araçatuba (08/06/1990 a 09/06/1994) e 3ª VT de Araçatuba (10/06/1994 a 07/02/2002).

Em 08/02/2002, foi nomeado ao cargo de Desembargador do Trabalho da 15ª Região, pelo critério de merecimento. No Tribunal, durante os 37 anos de magistratura, exerceu várias funções, entre elas a de Presidente da Corte, Presidente da 3ª Turma, Presidente da 5ª Câmara de Julgamento, Diretor da Escola Judicial, integrante do Conselho Consultivo da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho – ANAMAT, Vice-Presidente Judicial e Coordenador do Comitê para Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção da Igualdade.

Ao Presidir o TRT-15 (biênio 2014-2016), Lorival Ferreira dos Santos assinou o Ato Regulamentar Nº. 06/2015 que instituiu, para negros, a reserva de 20% das vagas nos Concursos Públicos para servidores e Juízes do Trabalho Substitutos no âmbito da 15ª Região. A norma obedecia, entre outros, ao disposto na Lei 12.288/2010, que trata do Estatuto da Igualdade Racial, e a Lei 12.990/2014.

Com vasta experiência acadêmica, o magistrado atuou como palestrante, congressista, professor em cursos de Direito, publicou vários artigos jurídicos e também como membro de banca examinadora em pelo menos 12 Concursos para Ingresso na Magistratura.

Associativismo

Lorival Ferreira dos Santos é um dos 33 magistrados que estiveram presentes na Assembleia Geral para a constituição da AMATRA XV e posteriores poderes, que aconteceu no dia 08 de novembro de 1986, nas dependências da 1ª Junta de Conciliação e Julgamentos de Campinas/SP.

Ao longo dos anos, como associado, o magistrado atuou como Diretor Cultural (1ª Gestão - 1986/1988), Presidente (8ª Gestão - 1994/1995), Vice-Presidente (9ª Gestão - 1995/1997), Conselheiro Fiscal (14ª Gestão - 2005/2007) e integrante da Comissão Disciplinar e de Prerrogativas (15ª Gestão - 2007/2009 e 16ª Gestão - 2009/2011).

A AMATRA XV cumprimenta seu associado fundador e agradece pelo valioso legado deixado em quase quatro décadas de carreira a serviço da Justiça do Trabalho, desejando que desfrute da nova fase com a consciência do dever profissional brilhantemente cumprido.