Em texto divulgado na última sexta, 15/5, informa-se a manutenção das Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR 3, 4 e 5/2.020 até 31/5

Divulgado ontem (13/5), o documento trata de temas como aplicativo, gravação da audiência e elaboração de ata.

Data estimula a preservação histórica na Justiça e uma maior conscientização de conservação e tratamento dos arquivos judiciais, museus, memoriais e bibliotecas.

No normativo mais recente, Órgão prorroga Resoluções anteriores, faz recomendações sobre penhora de auxílio emergencial e “dá outras providências”.

Ele consolida e uniformiza os regramentos existentes, revogando os Atos Conjuntos CSJT.GP.GVP.CGJT 1/2.020, 2/2.020 e 5/2.020.