Na segunda-feira, 18/12, às 11 horas, o TRT-15 realizará Audiência Pública que discutirá e apresentará o desempenho do Tribunal nas Metas Nacionais do Poder Judiciário no período de janeiro a novembro de 2023.

A ação tem a finalidade de tornar a elaboração da estratégia nacional um processo cada vez mais participativo e democrático, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, conforme disposto nas Resoluções CNJ nº 221 de 10/05/2016 e n° 325 de 29/06/2020.

O evento será realizado no Plenário da Sede Judicial (Rua Barão de Jaguara, 901 - 3º andar - Centro - Campinas/SP) e transmitido ao vivo, pelo canal do Tribunal, na plataforma do YouTube. Acesse: https://www.youtube.com/live/5LmHJ8aOjSE

Expositores
Os interessados em participar como expositores poderão se inscrever até o dia 15/12 (sexta-feira), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Dados necessários para a inscrição: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone e pontos que pretende defender. Os habilitados receberão as orientações gerais para a participação no evento.

Na última quarta-feira, 29/11, o ex-Presidente da AMATRA XV (2010-2012) e da ANAMATRA (2017-2019), Juiz Guilherme Guimarães Feliciano teve sua indicação aprovada, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, como representante do 1º Grau da Justiça do Trabalho. O Secretário-Geral da AMATRA XV, Juiz Marcel de Ávila Soares Marques, representou a entidade na reunião destinadas às sabatinas de autoridades.

O Ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e o Desembargador do TRT-1/RJ, Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, também tiveram suas indicações aprovadas.

Durante a reunião, conduzida pelo Presidente da CCJ, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), as autoridades destacaram o papel do CNJ na construção de um Poder Judiciário mais rápido e eficiente. Para eles, deve ser papel do Conselho reduzir a judicialização de conflitos e estimular a conciliação.

Guilherme Guimarães Feliciano

Após rememorar fatos importantes de sua trajetória, Guilherme Feliciano, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté (SP), defendeu a atuação do CNJ em temas relacionados a saúde, educação para cidadania e pacificação social, por meio de campanhas, protocolos de julgamento, promoção de oportunidades e da atuação do Judiciário junto à sociedade.

Irmão de uma pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, falecida em junho deste ano, Feliciano disse que uma das prioridades no CNJ será a integração de cidadãos neurodivergentes. “Temos dois milhões de autistas no Brasil. Uma em cada quatro pessoas sofre ou sofrerá de algum transtorno mental. A ideia é ampliar o atendimento do jurisdicionado que está no espectro autista e potencializar a participação dele no serviço público, admitindo que essa pessoa possa trazer suas potencialidades, muitas vezes, sua genialidade, como era o caso do meu irmão, para o serviço público judiciário”, explicou.

Guilherme Feliciano foi indicado para vaga destinada ao TST. Ele é formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (IGC/CDH), Livre-Docente pela Universidade de São Paulo, Doutor pela Universidade de São Paulo e Doutor pela Universidade de Lisboa. Aprovado em primeiro lugar em Concurso Público, assumiu o cargo de Juiz do Trabalho em 1997. Desde 2006, é Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté. Atua como professor da USP, do Centro Universitário UDF, da Universidade de Taubaté e do Centro Universitário Salesiano São Paulo.

Outros sete sabatinados tiveram suas indicações aprovadas, sendo cinco para o CNJ e duas para o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. As indicações serão agora submetidas ao Plenário do Senado.

Com informações do Portal Senado Notícias e do TST

No dia 21/11, aconteceu o encerramento do Curso de Formação de Formadores sobre Letramento Racial. A atividade, promovida pelo Centro de Formação de Assessores e Servidores do TST – CEFAST, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho – ENAMAT, contou com a participação das Juízas do TRT-15 e Associadas da AMATRA XV, Rosilene da Silva Nascimento e Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos.

De acordo com Polyanna Sampaio, a atividade ocorreu entre os meses de agosto e novembro. O curso “foi destinado a magistradas e magistrados engajados na temática e com intuito de formar futuros docentes, em cada um dos Regionais, para replicar os ensinamentos extraídos e letrar os colegas nesta seara”. Além dos magistrados dos 24 TRTs do país, também participaram os servidores do Poder Judiciário e dos Poderes Legislativo e Executivo. “Foi um mergulho profundo na temática e um estudo necessário para conseguirmos provocar uma fissura na estrutura racista que encontramos em todos os espaços que vivemos”, garantiu.

Para a Juíza Rosilene Nascimento foram dias de consistente aprendizado, “bebendo na fonte da valorosa intelectualidade negra do país, aprofundando nos incontestáveis fundamentos jurídicos, históricos e sociológicos que exigem que se combata toda forma de discriminação, em específico a de origem racial”.

De acordo com a magistrada, o letramento, que será estendido aos Tribunais pelos formadores qualificados pela ENAMAT, alinha-se com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado em novembro de 2022 pelo CNJ, “o qual representa o compromisso formal e solidário de todos os tribunais do Brasil, capitaneados pelo STF, com a TRANSFORMAÇÃO do cenário de desigualdade racial no país”.

Entre os dias 22 e 24/11, aconteceu, em Brasília (DF), na sede do Tribunal Superior do Trabalho – TST, o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros - ENAJUN e o 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação – FONAJURD. A AMATRA XV foi representada por seu ex-Presidente, o Desembargador Aposentado e Professor Lorival Ferreira dos Santos.

O Presidente da Associação, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou do último dia de evento, em razão de compromissos associativos na Capital Federal. Também prestigiaram o 6º ENAJUN e o 3º FONAJURD, as Juízas Camila Moura de Carvalho, Rosilene da Silva Nascimento, Patrícia Maeda e Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos.

A ação integra a “Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando Futuros”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça - CNJ com a participação do Supremo Tribunal Federal - STF, do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e do TST.

Para o Presidente do CNJ e do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, o evento busca valorizar e prestigiar a comunidade jurídica negra brasileira. “Tem sido longo o caminho para superar as vicissitudes de uma história que foi penosa e consequentemente cruel e com pouco reconhecimento”.

Na solenidade de abertura, o Presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, Ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que o encontro é a oportunidade de aprofundamento da compreensão racial da história, da sociedade e do Poder Judiciário brasileiro.

O Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, Ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, na atual gestão, a escola vem promovendo eventos para combater a discriminação, a exclusão, o racismo e as violências contra as mulheres e outros grupos vítimas de injustiças.

Para Lorival Ferreira dos Santos foi uma honra participar de um evento tão importante para o país, cujo objetivo central não é excluir pessoas, mas unir forças contra as desigualdades raciais no Poder Judiciário. Ao Presidir o TRT-15 (biênio 2014-2016), o magistrado assinou o Ato Regulamentar Nº. 06/2015 que instituiu, para negros, a reserva de 20% das vagas nos Concursos Públicos para Servidores e Juízes do Trabalho Substitutos no âmbito da 15ª Região.

Segundo as Juízas Camila Moura, Rosilene Nascimento, e Polyanna Sampaio, a atividade foi extremamente positiva “e de fundamental importância para promoção das políticas judiciárias de Equidade Racial que estão sendo encampadas por todo o corpo do Poder Judiciário, capitaneadas pelo CNJ. O próprio Ministro Barroso, na fala de abertura, enfatizou essa importância e reforçou esse compromisso com um Judiciário mais plural e representativo”. Para as magistradas, “é urgente que os Tribunais, que se pretendam ser instituições efetivamente antirracistas, adiram a esse movimento não apenas como uma pauta limitada à Semana da Consciência Negra, mas como uma política institucional permanente e transversal de combate ao racismo estrutural e institucional”.

Com informações do TST

Amanhã, 1º/12, das 8h30 às 17 horas, a Escola Judicial do TRT-15 realizará o Seminário “Temas Transversais para Garantia do Direito Humano Fundamental ao Trabalho Decente”. Para participar presencialmente, é necessário fazer inscrição prévia até hoje, 30/11.

O evento contará com palestras de magistrados dos TRT da 15ª e 8ª Região e de profissionais da saúde.

Também haverá o lançamento de um livro em homenagem ao ex-Presidente da AMATRA XV, Desembargador Aposentado e Professor Lorival Ferreira dos Santos.

Confirme sua participação presencial: https://forms.gle/Em1f47mSAUiAsvnR9

Assista a transmissão ao vivo pela plataforma do Youtube, no canal da EJUD 15:

Acesse a programação do Seminário, clicando aqui.

Hoje, 29/11, ocorreram as Sessões do Tribunal Pleno Administrativo – TPA e do Órgão Especial Administrativo – OEA do TRT-15.

Principais deliberações:

Acesso ao cargo de Desembargadora

Pela manhã, durante o TPA, foi realizada a votação da lista tríplice de acesso ao cargo de Desembargador do Trabalho da 15ª Região, pelo critério de merecimento. A lista foi composta pelos magistrados Ana Cláudia Torres Vianna, Levi Rosa Tome e Carlos Eduardo Oliveira Dias.

Considerando que a Juíza Titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas, Ana Cláudia Torres Vianna, figurou pela terceira vez consecutiva na lista, será a nomeada pelo Presidente da República ao cargo de Desembargadora, em vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Jorge Luiz Souto Maior.

Acesso ao cargo de Desembargador

Na sequência, por unanimidade, foi escolhido para integrar o Tribunal, pelo critério de antiguidade, na vaga deixada pelo Desembargador Fabio Allegretti Cooper, o Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, Marcelo Magalhães Rufino. A nomeação acontecerá por ato do Presidente da República.

Promoção ao cargo de Juiz Titular

Por fim, o OE definiu a promoção de 3 Juízes Titulares:

- Érica Escarassatte, 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, pelo critério de merecimento.

- Aparecido Batista de Oliveira, Vara do Trabalho de Ourinhos, pelo critério de antiguidade.

- Letícia Gouveia Antonioli, Vara do Trabalho de Tatuí, pelo critério de merecimento.

Na última sexta-feira, 24/11, o Diretor Cultural e de Cidadania da AMATRA XV, Desembargador Fábio Bueno de Aguiar, representou a Presidência da Associação no Seminário “Os 80 anos da CLT na visão da Advocacia e Magistratura”, promovido pela Comissão Especial de Relacionamento com o Tribunal Regional do Trabalho da OAB/SP.

Na solenidade de abertura, o Presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Gustavo Granadeiro Guimarães, representando a Presidente Patrícia Vanzolini, afirmou a importância do evento que tem por objetivo “refletir sobre os 80 anos da CLT num momento em que a Justiça do Trabalho e o próprio Direito do Trabalho sofrem ataques poderosos e perigosos justamente de quem deveria proteger e guardar nossa Carta Maior”.

Na oportunidade, o Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Hugo Lima, ressaltou o bom relacionamento “sempre construtivo” entre o TRT-15 e os advogados e defendeu a necessidade de “magistratura, MPT e advocacia seguirem irmanados contra a fraude que se instalou no país e que não pode ser tolerada”.

Em seu discurso, o Desembargador Fábio Aguiar rememorou sua carreira como Advogado e afirmou a importância de se “olhar para a CLT pelo parabrisa e não pelo retrovisor, mesmo diante de tantas mudanças e desafios”.

O Presidente da Comissão Especial de Relacionamento com o TRT da OAB/SP, Ricardo Ortiz, ressaltou a boa relação com o TRT-15, marcada pela cordialidade, e destacou a adesão de 250 participantes no primeiro seminário promovido pela Comissão de Relacionamento da OAB-SP com o TRT-15.

O evento reuniu Advogados, Magistrados e membros do Ministério Público do Trabalho, e contou, entre seus palestrantes, com o Ministro do Tribunal Superior Trabalho - TST Evandro Pereira Valadão, e com o ex-Ministro do Trabalho e Ex-Presidente do TST, Almir Pazzianotto. Os Desembargadores do TRT-15 Ana Paula Pellegrina Lockmann e José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, atuaram como mediadora e Presidente de mesa, respectivamente.

Prestigiaram o evento, pela 15ª Região, os Desembargadores Carlos Alberto Bosco (Diretor da Escola Judicial), José Otávio de Souza Ferreira (Vice-Presidente Administrativo) e o Desembargador Aposentado Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

Com informações do TRT-15

Este ano, o Projeto AMAR, da AMATRA XV, chega em sua 5ª edição e beneficiará o Lar dos Idosos da cidade de Álvares Machado (SP), na circunscrição de Presidente Prudente, que atende 15 idosos.

A campanha deste ano visa arrecadar, com apoio de seus associados e da sociedade, o valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais), para a aquisição de cestas de natal e kits de higiene.

A instituição de longa permanência atende idosos desde 19/09/1950. São 73 anos dedicados a oferecer uma melhor qualidade de vida para pessoas que estão em situação de risco ou vulnerabilidade.

ADOTE UM VOVÔ OU UMA VOVÓ!

Os participantes da campanha podem doar qualquer valor, tendo por sugestão a cota de R$ 100,00.

Faça a sua doação:

PIX (e-mail): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV

Saiba mais sobre o Lar: https://lardosidososdam.org/

No dia 17/11 (sexta-feira), o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou do 4º Simpósio Regional de Direito do Trabalho, promovido pela Comissão da Advocacia Trabalhista da 21ª Subseção da OAB - Bauru.

Durante o evento, que aconteceu na Casa da Advocacia, Sérgio Polastro atuou como Presidente de mesa no segundo painel: "Formação Histórica, Jurídica e Política da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT”, que contou com a palestra do Desembargador do TRT-15, Gerson Lacerda Pistori.

Na atividade, também estiveram presentes os Desembargadores do Trabalho do TRT-15, Samuel Hugo Lima (Presidente), João Alberto Alves Machado (Vice-Presidente Judicial) e Carlos Alberto Bosco (Diretor da EJUD-15) e o Juiz do Trabalho Edson da Silva Junior, que atuaram como palestrantes e presidentes de mesa.

O Simpósio ocorreu com o objetivo de levar conhecimento sobre a legislação trabalhista no ano em que se comemora os 80 anos da CLT.

O evento foi realizado com o apoio do TRT-15.