Datada de 23/4, a nova regra detalha situações previstas no Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2.020 e na Resolução CNJ 314/2.020

A limitação decorre da necessidade de assessoramento presencial e das restrições resultantes do novo Coronavírus (COVID-19)

Apesar do período exíguo, foi viabilizada a participação dos Associados via consulta eletrônica

Apesar do período bastante exíguo, mais de 100 Associados votaram.

A votação acontece apenas no dia de hoje, 22/4, no horário das 11h15min. às 18h, de forma eletrônica (via APP ou site)

Revogação está relacionada à não aprovação pelo Congresso Nacional. Há expectativa da edição de nova MP sobre os assuntos da 905/2.020.

Os textos abordam questões como retorno dos prazos, atividades presenciais e audiências

Nota pública foi divulgada no dia 19/4/2020