No período de 22 a 24/03, a Vice-Presidente da AMATRA XV, Juíza Regina Rodrigues Urbano, participou, em Salvador (BA), da 3ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho.
O evento abordou o tema “A internet das coisas, direitos dos humanos” e reuniu cerca de 400 operadores do Direito, entre membros da Magistratura, do Ministério Público do Trabalho, Auditores Fiscais do Trabalho, Advogados e estudantes.
A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício nos casos de jornada flexível e de recusa à convocação, a responsabilidade pelo meio ambiente do trabalho, validade da utilização das provas digitais e o direito à privacidade e proteção de dados versus devido processo legal estiveram entre as conclusões do evento.
Ao todo, 33 enunciados foram aprovados pela Plenária.
A atividade foi realizada pela ANAMATRA em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - EJUD 5 e a AMATRA 5, tendo como entidades coparticipantes a Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores do Trabalho - ANPT, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - SINAIT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT.
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