Na última terça-feira, 23/05, aconteceu o segundo Encontro para Capacitação dos Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. A atividade, que ocorreu de maneira telepresencial, está sendo promovida pelo Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, com o apoio da indústria Belgo Arames.
A Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca/SP e Coordenadora do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA de Franca, abordou o tema “O adolescente no mercado de trabalho: o contrato de aprendizagem profissional como via de acesso protegido”.
Durante sua exposição, a magistrada conceituou o que é trabalho infantil e discorreu de assuntos como o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022), os organismos internacionais, a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho- OIT, os dados estatísticos do Brasil e do município de Sumaré sobre o trabalho infantil, o ciclo da pobreza, os malefícios e as piores formas do trabalho infantil, os mitos e o Artigo 227 da Constituição Federal. Na oportunidade, Eliana Nogueira, ainda, destacou que são frequentes os casos de adolescentes que sofreram acidentes de trabalho em sua região; apresentou o resultado de pesquisa realizada durante visita que fez na Fundação Casa e na Casa República de Franca e do estudo produzido pela Fundação Getúlio Vargas.
De acordo com a Juíza da 15ª Região, o trabalho infantil ainda não foi banido, “mas já conseguimos que ele deixasse a invisibilidade, hoje ele incomoda. Para nós isso é um ganho. Quanto mais pessoas, conscientes dos riscos, levarem essas questões para o judiciário, com certeza a gente rompe o prejuízo que nossas crianças e adolescentes sofrem. Trabalho não é proteção, é risco ocupacional, risco de assédio, risco de acidente”.
O Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, fez a apresentação do evento e a leitura do breve currículo da palestrante. Para ele, “todos os encontros e as palestras estão sendo de muita valia dentro do nosso espaço formativo”.
Para encerrar a atividade, Eliana Nogueira respondeu perguntas formuladas pelos professores.
O último Encontro ocorrerá neste sábado, 27/05.
