No último sábado, 27/05, aconteceu o último Encontro para Capacitação de Professores da rede pública de ensino de Sumaré/SP. Os três eventos foram promovidos pelo Programa “Trabalho, Justiça e Cidadania” – TJC, no âmbito da AMATRA XV, com o apoio da indústria Belgo Arames.
No início do encontro, o Juiz Titular da Vara do Trabalho de Fernandópolis e Coordenador do Juizado Especial da Infância e da Adolescência – JEIA de Fernandópolis, Alessandro Tristão, abordou o tema: “Proteção Integral e Prioritária da Criança, do Adolescente e do Jovem no âmbito do Direito do Trabalho - Direito à profissionalização e à aprendizagem”.
O magistrado apresentou as normas internacionais e nacionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem, e tratou de temas como o princípio da proteção integral e prioritária, especialmente no âmbito do mundo do trabalho, a proibição legal de trabalho infantil, as características gerais do contrato de trabalho de aprendizagem, a situação de trabalho infantil no Brasil e o ciclo perverso, excludente e hereditário da pobreza. Alessandro Tristão também disponibilizou cartilhas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Ministério Público do Trabalho.
No segundo momento, a Psicóloga e Diretora Regional da Divisão Regional Oeste da Fundação CASA, Andrea Thomaz de Almeida, discorreu sobre o tema: “Programa de Pós-Medida da Fundação CASA, Perspectivas de Protagonismo da Própria História do Adolescente”.
Em sua fala, Andrea Thomaz ressaltou o trabalho desenvolvido pela Fundação Casa e suas áreas de atuação, apresentou o Programa de Pós-medida para Adolescentes e Jovens egressos da Fundação e seus objetivos, discorreu sobre as normas que regimentam o sistema socioeducativo do país, as frequentes conversas com os Juízes do Trabalho da 15ª Região sobre os aprendizes, apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça sobre o Programa de Acompanhamento de Adolescentes no pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade, falou da importância da mentoria dos jovens antes de serem inseridos no mercado de trabalho e de cases de sucesso de adolescentes e jovens.
No final do evento, o Professor formador de Ciências Humanas da Secretaria de Educação de Sumaré, André Benitez Costa, afirmou que a educação mudou seu destino. “O conhecimento nos faz refletir que, enquanto crianças, estivemos desprotegidos pela lei e pela rede de proteção. Muitas pessoas, como nós, também estiveram nessa situação, mas não conseguiram acessar o conhecimento e passaram a vida inteira à margem, infelizmente essa cadeia de reprodução segue. Nossa perspectiva é que isso chegue até o aluno e suas famílias”.
Durante a programação, os palestrantes também responderam às perguntas formuladas pelos professores.
Programa TJC
O TJC foi criado em 2004 pela ANAMATRA. A “Capacitação de Professores” é a primeira fase do Programa. O cronograma de atividades do projeto conta, ainda, com o “Desenvolvimento”, quando ocorrem as palestras para os alunos, e com a “Culminância” que são as exposições de trabalhos culturais.
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