Na última terça-feira, 16/05, o Presidente da AMATRA XV e Diretor-Geral da ESMAT 15, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, prestigiou, na sede administrativa do TRT-15 (Campinas/SP), a inauguração das novas instalações do Núcleo Regional do Comitê Nacional para Refugiados - CONARE.
Na oportunidade, o Presidente do Tribunal, Desembargador Samuel Hugo Lima, e o Secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, assinaram, de forma simbólica, o acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria, que permitiu a cessão do espaço.
A iniciativa tem como objetivo criar condições para que o atendimento da Coordenação-Geral do CONARE esteja mais próximo dos solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado em Campinas, além de agilizar o processo de entrevista de elegibilidade e possibilitar a ampliação da força de trabalho da CG-CONARE em virtude da crescente demanda por refúgio no Brasil.
O Secretário Nacional de Justiça afirmou que a questão dos imigrantes e refugiados na atualidade é um desafio para o mundo todo, e a inauguração de um espaço para acolhimento dessas pessoas num órgão público é a “comprovação da eficácia de políticas públicas contínuas em prol de uma causa justa”.
O Presidente Samuel Hugo Lima afirmou que a instalação de um núcleo do CONARE no TRT-15 “vai ao encontro da missão do Tribunal de realizar justiça, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, com valorização das pessoas e com respeito à diversidade”. De acordo com suas palavras, “o que selamos hoje aqui está amplamente alinhado à Agenda 2030 da ONU, mais especificamente ao desenvolvimento sustentável 17, que trata da promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionando acesso à Justiça”.
ESMAT 15 e os refugiados
Desde o ano passado, a ESMAT 15 tem atuado em questões que envolvem os refugiados. O Diretor-Geral da Escola, Juiz Sérgio Polastro, ministrou palestras e participou de audiência pública sobre o tema. A Escola arrecadou e fez a entrega de kits de enxovais para gestantes afegãs e em seu Seminário de 10 anos, a entidade debateu os aspectos jurídicos da empregabilidade de refugiados com especialistas.
Para Sérgio Polastro, a instalação do CONARE no TRT-15 é uma iniciativa de extrema importância. “Ao contrário do imigrante, o refugiado sai de forma forçada de seu país, muitas vezes só com a roupa do corpo. Ao chegar aqui, ele precisa de apoio em todas as esferas do poder público”.
Segundo o CONARE, há mais de 90 mil refugiados e aproximadamente 120 mil solicitações de reconhecimento de condição de refugiado protocoladas em diversas unidades da Polícia Federal. O Estado de São Paulo registrou, somente no ano passado, 23,6% de todos esses pedidos.
Com informações do TRT-15