Com o intuito de atender às exigências da Resolução 273/2020, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, o TRT-15 desenvolveu um sistema de atualização cadastral que permite a realização de prova de vida de aposentados e pensionistas, por meio de biometria facial.
O módulo ACIP (Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas), disponível no Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho - SISAD, é uma iniciativa pioneira idealizada e construída pelo TRT-15.
Todos os aposentados e pensionistas devem atualizar anualmente seus dados cadastrais, bem como fazer a prova de vida, a fim de continuar recebendo seus proventos/pensões.
Para facilitar este processo, o Tribunal reestruturou o ACIP no início de 2024, tendo como base um acordo de cooperação técnica firmado entre o CSJT e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI para que os aposentados e os pensionistas da Justiça do Trabalho tivessem à disposição a ferramenta Prova de Vida Digital GOV.BR.
A Prova de Vida Digital é uma das principais inovações proporcionadas por essa integração, pois elimina a necessidade de impressão e assinatura de formulários, permitindo que a prova de vida seja realizada em apenas cinco minutos, com a validação biométrica facial pelo aplicativo do governo.
O ACIP oferece, ainda, outros dois tipos de prova de vida: presencial e online (via Balcão Virtual).
Além disso, todas as alterações cadastrais feitas no ACIP são automaticamente migradas para a base de dados do Sistema de Gestão de Pessoas – SIGEP/JT, após homologação das áreas técnicas competentes.
Até o dia 30/04, está ocorrendo o Processo de Atualização Cadastral de Inativos e Pensionistas.
Na primeira semana, cerca de 200 adesões ao tipo de prova de vida digital foram registradas pela Seção de Frequência de Pessoal Externo e Prontuários de Inativos - SFPEPI.
Com foto e informações do TRT-15
