Ontem, 28/09, aconteceu a cerimônia de posse dos Ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin como Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF e do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. A solenidade contou com ampla participação de autoridades dos três poderes.
Em seu discurso, o novo Presidente da Corte anunciou que sua gestão se dará em torno de três eixos: o conteúdo, que visa aumentar a eficiência da justiça, avançar a pauta dos direitos fundamentais e contribuir para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Brasil; a comunicação, que envolve melhorar a interlocução com a sociedade e explicar didaticamente as decisões, “desfazendo incompreensões e mal-entendidos”; e o relacionamento, que implica a abertura para a sociedade. “A gente na vida deve ser janela e não espelho, ter a capacidade de olhar para o outro, e não apenas para si mesmo”. Outro ponto enfatizado foi a segurança: jurídica, democrática e humana.
Ao falar do papel do STF, Luís Barroso ressaltou que a Constituição da República, além de demarcar a competência dos Poderes e definir direitos e garantias dos cidadãos, contempla os sistemas econômico, tributário, previdenciário, de educação, de preservação ambiental, da cultura, dos meios de comunicação, da proteção às comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente, do idoso, em meio a muitos outros temas. “Incluir uma matéria na Constituição é, em larga medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. Essa é a causa da judicialização ampla da vida no Brasil. Não se trata de ativismo, mas de desenho institucional”, assinalou.
O novo Presidente da Corte destacou o papel do STF e do Poder Judiciário na proteção dos direitos fundamentais. “Nessa matéria, temos procurado empurrar a história na direção certa”, afirmou, lembrando o reconhecimento dos povos indígenas, das pessoas com deficiência, a preservação do meio ambiente, a ascensão das mulheres, a luta da população negra e o reconhecimento de direitos da comunidade LGBTQIA+.
Como Presidente do CNJ, Luís Barroso enfatizou a independência e a produtividade do Judiciário brasileiro e destacou dois pontos que merecerão sua atenção: aumentar a participação de mulheres nos tribunais e ampliar a diversidade racial. “Além disso, com inovações tecnológicas e Inteligência Artificial, vamos procurar aumentar a eficiência e a celeridade da tramitação processual no Brasil”, afirmou.
Perfil do novo Presidente do STF e CNJ
Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso é graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, onde é Professor titular de Direito Constitucional, tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), Doutorado na UERJ e Pós-Doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Ainda em sua vida acadêmica, lecionou como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB). Foi também Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado constitucionalista.
Em junho deste ano, completou dez anos de Corte, após assumir a vaga do Ministro Ayres Britto (aposentado). Nessa década, assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem (ADI 7222), Fundo do Clima (ADPF 708), candidaturas avulsas, sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709) e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de COVID-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).
Perfil do Vice-Presidente do STF e CNJ
O Ministro Luiz Edson Fachin integra o Supremo desde junho de 2015, assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná - UFPR, onde se graduou em Direito em 1980. Tem Mestrado e Doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e Pós-Doutorado no Canadá. Participou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, em Hamburgo (Alemanha), e foi professor visitante do King’s College, em Londres. Edson Fachin nasceu em Rondinha (RS).
Com informações do STF
