A Startup JURISDATA SCIENCE desenvolvida pela Juíza do Trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, representante dos Juízes Titulares no Comitê Gestor Regional da Inovação do TRT-15 e pelos servidores Fernando César Goulart, Sílvia Renata Bricks Zamboni Quintiliano e Sílvia Regina de Souza, do Fórum Trabalhista de Bauru, está entre as 20 startups selecionadas para a 2ª fase do Programa “Startups da Justiça do Trabalho” do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
O projeto foi habilitado para a etapa denominada de Lapidação, que selecionará 10 inovações que serão nacionalizadas. Nessa fase, além dos critérios do CSJT para aprovação, as propostas poderão ser analisadas e escolhidas pela sociedade.
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JURISDATA SCIENCE
Segundo a magistrada Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, atualmente, a pesquisa de jurisprudência é feita de forma individualizada e manual no site de cada TRT e nos sites dos Tribunais Superiores e STF, além de outros motores de busca, o que torna a pesquisa morosa, demandando tempo de magistrados e servidores. Ainda assim, não traz uma visão precisa da jurisprudência majoritária do Brasil.
O projeto visa automatizar a pesquisa de jurisprudência na Justiça do Trabalho, utilizando como base de dados os processos que tramitam em todos os Tribunais Trabalhistas do país, que podem ser acessados pela Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça.
A Startup JURISDATA SCIENCE disponibilizará aos servidores e magistrados de 1º e 2º graus a consulta à base de dados unificada dos processos de todos os TRT´s do país de forma automatizada.
Com a utilização dos processos da Plataforma Digital do Poder Judiciário como base de dados, um programa de aprendizado de máquina permitirá conhecer o posicionamento majoritário atualizado dos Tribunais sobre temas relevantes, com os respectivos fundamentos jurídicos, tanto na fase de conhecimento como na fase de execução.
Trará, ainda, os indicadores da jurisprudência majoritária sobre o tema pesquisado. Essa tarefa será realizada pela Inteligência Artificial de forma muito mais rápida e precisa do que um ser humano, agilizando e aperfeiçoando os serviços do Judiciário, além de contribuir com a uniformização da jurisprudência e o aumento da segurança jurídica, liberando mais tempo para que outras tarefas possam ser realizadas, além de possibilitar maior agilidade nos julgamentos.
O segundo passo será o uso da inteligência artificial para elaboração de minuta de decisões/sentenças/acórdãos, condicionado a alguns requisitos, a exemplo dos parâmetros dados pelo magistrado/Desembargador para julgamento de cada tópico em face da apreciação da prova ou das peculiaridades do processo.
O programa de Aprendizado de Máquina para pesquisa de jurisprudência na base de dados unificada da PDPJ contribuirá com a celeridade processual e a uniformização de jurisprudência.
Startups JT
O programa visa colher boas ideias do público interno da Justiça do Trabalho para acelerar projetos de inovação e de automação da atividade judiciária. Ao todo, a 1ª fase recebeu 76 iniciativas
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