Ontem, 05/06, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT abriu as inscrições para o II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Juízas e Juízes interessados em participar têm até o dia 13/06, quinta-feira, para se inscrever na seleção.
O Edital CSJT N.º 1 regulamenta o procedimento de remoção a pedido de Magistrados(as) ocupantes do cargo de Juiz(a) do Trabalho substituto(a) entre Regiões da Justiça do Trabalho. As remoções dentro da mesma Região são regulamentadas por ato próprio de cada TRT.
Inscrições
No formulário, o(a) magistrado(a) deverá indicar os TRTs para os quais tem interesse em ser removido, por ordem de preferência, até o limite de cinco tribunais.
Impedimento
Não poderá participar do procedimento o(a) magistrado(a) que esteja respondendo a processo disciplinar; esteja retendo, sem justificativa, autos em seu poder além do prazo legal; ou tenha acúmulo injustificado de processos na vara ou no gabinete que estejam sob sua jurisdição.
Para se inscrever, clique aqui.
Cronograma
- 05 a 13/06: inscrição;
- 19/06: Divulgação das inscrições deferidas e os dados informados para conferência;
- Até 21/06: Eventuais correções de dados perante o tribunal de origem; e
- 24/06: Divulgação do resultado preliminar de remoção.
Para ler o Edital CSJT N.º 1 na íntegra, clique aqui.
