Além dos Juízes Guilherme Guimarães Feliciano e Ana Paula Miskulin, os Advogados Giulia Signor, Paulo José Libardoni e Marcos Paulo Oliveira também são coordenadores da obra
Recentemente, aconteceu, na sede da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, o lançamento da obra "O Direito do Trabalho dos Motoristas de Plataforma", publicada pela Editora Venturoli. O livro possui entre seus coordenadores os Associados da AMATRA XV, Juízes Guilherme Guimarães Feliciano e Ana Paula Silva Campos Miskulin.
Durante o evento, o Conselheiro do CNJ e Ex-Presidente da AMATRA XV e ANAMATRA, Guilherme Feliciano, afirmou que a obra se destaca por ser a única impressa a comentar o Projeto de Lei Complementar n. 12/2024. “Tivemos a preocupação de partir deste ponto inicial para construir ideias aplicáveis a qualquer debate relacionado aos trabalhadores por plataforma. É uma obra que transcende a questão do PLP, partindo dele, mas trazendo discussões relevantes para qualquer abordagem séria que envolva os diversos aspectos discutidos hoje, como o previdenciário, o laboral, o ambiental, o remuneratório e a questão do vínculo de emprego”, disse.
Em sua fala, a Juíza Ana Paula Miskulin destacou que o Brasil respeita o trabalho digno, conforme a Constituição Federal, e que por isso “temos que pensar em condições para que isso seja realmente aplicado na prática". Sobre o Direito do Trabalho dos motoristas de plataforma, a magistrada afirmou que é necessário refletir sobre a transparência, as condições de trabalho, o direito à informação e a outras questões importantes.
A atividade ainda contou com a participação dos demais coordenadores da obra, os Advogados Giulia Signor (Mestra em Direito), Paulo José Libardoni (Pós-Doutor em Direito) e Marcos Paulo da Silva Oliveira (Doutor em Direito Privado).
O lançamento do livro foi coordenado pela Vice-Presidente da ESA da OAB/SP, a Advogada Sarah Hakim. O Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, também prestigiou o evento que reuniu magistrados, advogados, professores, pesquisadores e estudantes.
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