Hoje, 16/05, a partir das 19h30, o Associado Juiz Júlio César Marin do Carmo*, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, fará o lançamento do livro “Categorias Jurisprudenciais Decursivas da Dignidade”, publicado pela Editora Spessotto. O evento acontecerá no Empório Cultural Boulevard Shopping, em Bauru/SP.
A obra analisa as diversas interpretações dadas à expressão “dignidade da pessoa humana”, delineando a origem das divergências (desde a filosofia e a doutrina cristã) e as diversas concepções surgidas na doutrina jurídica que incrementam as discussões relativas aos limites e conteúdo prescritivo da expressão e a importância da jurisprudência no delineamento de um conteúdo mínimo e, principalmente, na concretização do princípio consagrado no artigo 1o , III, da Carta Magna, em especial no âmbito das relações trabalhistas.
Segundo o Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, e responsável pelo prefácio da obra, “o precioso volume é indispensável para quem deseja realmente compreender o estado da arte, o papel e a perspectiva de futuro do Poder Judiciário no tratamento de direitos humanos fundamentais”.
Para Guilherme Feliciano, “trata-se de um metódico estudo da jurisprudência nacional para extrair, dos arquétipos pretorianos, ‘o sentido, o alcance prescritivo e todos os critérios de utilização do princípio da dignidade da pessoa humana’. E, para além disso, o autor assume o ambicioso desafio de aferir se os tribunais judiciais estariam cumprindo a função constitucional de efetivar o (sobre)princípio insculpido no art. 1º, III, da Constituição da República Federativa do Brasil”.
Em entrevista concedida à AMATRA XV, Júlio César Marin do Carmo contou como surgiu a ideia de produzir a obra, seus objetivos entre outras curiosidades.
AMATRA XV: Como surgiu a ideia de elaborar o livro "Categorias Jurisprudenciais decursivas da dignidade"?
Júlio César Marin do Carmo: O projeto de elaboração do trabalho iniciou-se quando da análise de inúmeros artigos e decisões judiciais invocando o princípio da dignidade da pessoa humana, porém, com múltiplas compreensões sobre o real sentido da expressão e muitas vezes fixando limites diversos para a sua extensão ou limites. Os estudos mostraram que a doutrina nacional e jurisprudência dos tribunais brasileiros tem adotado entendimentos alinhados às Cortes Internacionais e em muitos casos posições de vanguarda, como na adoção do “Estado Socioambiental de Direito” a embasar o fundamento ecocêntrico no tocante aos destinatários da dignidade (STF. ADI 4.983/CE), mas há ainda múltiplas interpretações a evidenciar a natureza polissêmica da expressão e uma certa dificuldade de se estabelecer um conceito mínimo.
AMATRA XV: Qual o principal objetivo da obra?
Júlio César Marin do Carmo: O principal escopo do trabalho é o de compreender as diversas vertentes interpretativas dadas ao princípio da dignidade da pessoa humana pelos julgadores e o papel do Judiciário na construção e delimitação de um conteúdo mínimo. Ante as diversas linhas de pensamento, realizamos uma abordagem a partir da análise de vertentes Filosóficas de Kant, Hegel e Hannah Arendt, que são comumente invocados para delimitar um conteúdo prescritivo, e abordando-se, ainda, pela contemporaneidade do pensamento, a obra de Zygmunt Bauman e os riscos à dignidade humana, pelo comportamento social “liquido”. Do mesmo modo, reflexões foram feitas sobre a Doutrina Jurídica estabelecida e que apresenta diferentes dimensões ao princípio iniciando-se pela discussão sobre a natureza jurídica do instituto (se princípio ou superprincípio constitucional, sobreprincípio, valor supremo ou axioma jurídico) até nos depararmos com entendimentos relacionando a dignidade com a inclusão social, com a democracia, com a liberdade e igualdade e até mesmo como uma nova teoria de justiça a partir do trabalho de Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, todos eles, de forma direta e indireta, influenciando na delimitação do sentido.
AMATRA XV: Quanto tempo levou para o projeto ser finalizado e quais os principais desafios enfrentados durante a produção?
Júlio César Marin do Carmo: O projeto, incluindo pesquisa e produção textual inicial, demandou aproximadamente dezoito meses. Os principais desafios foram o de ordenar, de forma acadêmica, os múltiplos entendimentos (filosóficos, doutrinários e jurisprudenciais) de forma a relacioná-los e assim evidenciar uma interpretação ora embasada nestes referenciais, ora inovadora, entendendo-se como tais aquelas que a despeito de alinhavar raciocínios embasados em critérios já conhecidos apresenta novos contornos ao sentido com autorização na ideia de conceitos jurídicos indeterminados ou da característica de abertura dos princípios.
AMATRA XV: Quais os principais pontos abordados pelo livro?
Júlio César Marin do Carmo: O trabalho está estruturado em cinco capítulos. Dedicamo-nos a uma análise histórica do desenvolvimento do conceito de “dignidade” a partir da doutrina cristã e da filosofia ocidental a consagração nos instrumentos jurídicos e as consequências no pensamento doutrinário até os tempos atuais, destacando-se a atuação do Judiciário não só no cumprimento de suas funções de guardião constitucional mas de coautor na construção do conceito a partir de critérios hermenêuticos e da sua atuação como coparticipante do processo legislativo – O Estado “Jurislador”.
AMATRA XV: O que o leitor pode esperar do livro?
Júlio César Marin do Carmo: Acredito que a resposta poderá ser extraída ao final do Prefácio escrito pelo ilustre colega e amigo Dr. Guilherme Guimarães Feliciano: “Por ora, caro leitor aventure-se. Uma viagem intrigante está prestes a começar”.
(*) Júlio César Marin do Carmo conta com importante histórico profissional e acadêmico.
Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - TRT-15 desde 1998, atualmente Titular da 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (SP). Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE/Bauru. Especialização em Antropologia pela Universidade do Sagrado Coração. Professor de Direito do Trabalho na ITE/Bauru e de Direito Processual do Trabalho na Faculdade Nove de Julho. Integrou o Conselho Editorial da Revista do TRT-15 e o Conselho Acadêmico da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 15ª Região - ESMAT 15 (2019/2020). Autor de artigos jurídicos.
