RESUMO
A AMATRA XV prestigiou a abertura do ano letivo da EJUD-15, que debateu a precarização e novas formas de trabalho. O evento contou com o Ministro Vieira de Mello Filho (TST) e Márcio Pochmann (IBGE), que defenderam uma visão interdisciplinar para a proteção da legislação trabalhista. A atividade celebrou os 40 anos do TRT-15.
Na última sexta-feira (27/02), o Presidente da AMATRA XV, Juiz Francisco Duarte Conte, prestigiou a solenidade de abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-15. A atividade ocorreu em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).
A Presidente da Corte, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou o papel do conhecimento na proteção de novas vulnerabilidades e na vigilância contra a precarização do trabalho. Reforçou a competência da Justiça do Trabalho como alicerce da paz social e, por fim, ressaltou que o seminário, inserido nas comemorações dos 40 anos do TRT-15, visa ampliar o olhar sobre temas como trabalho cultural, de cuidado e políticas de renda mínima.
O Diretor da EJUD-15, Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, falou das transformações do trabalho na modernidade, destacando que o desafio atual da Justiça do Trabalho vai além do julgamento de conflitos, residindo na capacidade de reconhecer novas e invisibilizadas formas de labor, como o trabalho de cuidado, a economia de plataforma e a produção digital.
A conferência de abertura, “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”, foi conduzida pelo Presidente do IBGE, Márcio Pochmann, e moderada pelo Presidente do TST e do CSJT, Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.
A atividade propôs uma revisão histórica e conceitual do trabalho, desde a Idade Média até o capitalismo industrial. Pochmann destacou a redução do tempo de trabalho na vida humana e a urgência de novos indicadores estatísticos que capturem realidades invisibilizadas, como o trabalho doméstico e de cuidado, especialmente no Sul Global.
O Ministro defendeu um amplo debate sobre os desafios do trabalho no Brasil, afirmando que “é preciso sair da caixinha de pensarmos dentro do mesmo círculo”. Para ele, é essencial integrar áreas como economia e sociologia “para termos um olhar sobre o que nós fazemos, numa perspectiva muito maior para que possamos compreender exatamente a dimensão de nossa atuação como responsáveis pela proteção de uma legislação trabalhista”.
O evento seguiu com painéis temáticos sobre os desafios regulatórios do trabalho digital, as precariedades do setor cultural, a desigualdade de gênero nas atividades de cuidado e uma conferência de encerramento.
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Com informações do TRT-15