Na última segunda-feira, 23/09, o Presidente da AMATRA XV, Juiz Sérgio Polastro Ribeiro, participou da cerimônia de assinatura do termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-15 e MPT/PRT 15ª, voltado à prevenção e repressão do assédio eleitoral nas relações de trabalho, nas eleições de 2024 e no período subsequente. A atividade aconteceu na Sede Judiciária do TRT-15, em Campinas (SP).
O evento reuniu Desembargadores, Juízes, Procuradores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil e autoridades locais.
O Procurador-chefe em exercício do MPT-15, Ronaldo Lira, ressaltou que, apesar de o combate ao fenômeno do assédio eleitoral ser “uma prática relativamente nova entre nós, é importante desenvolvermos ações para garantir a democracia”.
O Juiz Sérgio Polastro parabenizou as duas instituições pelo Acordo assinado e garantiu que a magistratura estará engajada para dar a resposta necessária. Segundo ele, o ato representa um “importante passo no combate ao assédio eleitoral, que vai muito além da higidez do meio ambiente de trabalho, mas que atinge diretamente os pilares do Estado Democrático de Direito”.
O Presidente do TRT-15, Desembargador Samuel Lima, destacou a importância do Acordo assinado como um reforço à parceria institucional e um compromisso com a liberdade e dignidade no trabalho. Ele ressaltou a essência democrática das eleições e alertou sobre os riscos do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que pode comprometer a integridade do processo democrático se não for adequadamente combatido.
No encerramento do encontro, a Procuradora Danielle Olivares Corrêa apresentou uma cartilha elaborada com as diretrizes de combate ao assédio eleitoral, à luz das Convenções 190 e 111 da OIT. Para ler a Cartilha, clique aqui.
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Com informações e fotos do TRT-15
