O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, entregou, no dia 10 de maio, o VI Prêmio Conciliar é Legal para 15 experiências consideradas vencedoras entre um total de 45 práticas inscritas. Neste ano, o diferencial foi a premiação dos tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015. O Centro Integrado de Conciliação - CIC de 2º Grau do TRT da 15ª Região foi o grande vencedor da categoria Tribunais Regionais do Trabalho. A lista de vencedores contempla também o projeto Mídia & Mediação, do CIC de 1º Grau da Circunscrição de Campinas, que recebeu a menção honrosa na categoria juiz individual.
Vinculado à Vice-Presidência Judicial sob comando da Desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, o CIC do 2ª Grau foi criado em fevereiro de 2015 para fomentar a prática da conciliação na resolução dos conflitos trabalhistas, com a participação de servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, supervisionados por desembargadores e juízes.
"Este prêmio é incentivador da prática que vem sendo adotada no Tribunal, qual seja, a de implementar a conciliação no 2ª Grau de jurisdição. A 15ª Região como um todo também é entusiasta da conciliação, principalmente nosso Presidente, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o grande responsável por viabilizar este projeto, que contempla também CICs no 1º Grau, nas circunscrições do TRT. Estamos colhendo resultados fantásticos, com valores expressivos", salienta Gisela, que estava acompanhada na cerimônia da Desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, Coordenadora do CIC de 2º Grau.
A coordenadora do CIC de 1º Grau da Circunscrição Campinas, diretora do Fórum Trabalhista do município e titular da 6ª VT, Juíza Ana Cláudia Torres Vianna, recebeu a menção honrosa na categoria Juiz individual pela implementação do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes. "Trata-se de um projeto desenvolvido com o auxílio de todos os servidores do CIC de Campinas com o objetivo de ampliar e melhorar atendimento aos jurisdicionados, nas mediações. Além de fomentar as conciliações, o projeto espera já preparar as partes e advogados para lidarem com audiências virtuais, que certamente serão a prática do futuro", avalia a magistrada.
"O nosso maior objetivo com essa premiação é incentivar os tribunais a inovar no sentido de criar políticas de conciliação. Já observamos que o cidadão sai mais satisfeito com um acordo do que com uma sentença nas mãos", comentou o Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, conselheiro Emmanoel Campelo.
Concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados de pacificação de conflitos. "Todos aqui são apaixonados pelo tema e só tenho a agradecer pelo empenho e dedicação, e por também acreditarem que a conciliação é o futuro do Judiciário", completou Campelo.
Confira abaixo a lista de vencedores por categoria:
1ª categoria: Tribunais de Justiça (TJs) Vencedor: TJSP ("Programa Empresa Amiga da Justiça") Menção honrosa: TJDFT ("Oficina de Educação Financeira e Sessões de Orientação individual do Programa Superendividados")
2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) Vencedor: TRT-15 ("Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região") Menção honrosa: TRT-1 ("Conciliação em Pautas de Audiência no Outubro Rosa")
3ª categoria: Tribunais Regionais Federais (TRFs) Vencedor: TRF-2 ("Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro") Menção honrosa: TRF-4 ("Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal")
4ª categoria: Juiz Individual Vencedor: juíza substituta do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino ("Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília") Menção honrosa: juíza do TRT-15 Ana Cláudia Torres Vianna ("Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes").
5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação Vencedor: instrutor de mediação do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo (curso em Justiça Restaurativa "O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor").
6ª categoria: Ensino Superior Vencedor: Mediac (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra). Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros)
7ª categoria: Usuários Vencedor: Brigada Militar do 22º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (1º Núcleo de Conciliação Comunitária/Nuccon – Lajeado/RS). Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa (Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul/RS).
8ª categoria: Demandas Complexas ou Coletivas Vencedor: Acordo entre empresa sem saúde financeira e seus ex-empregados – TRT-2. Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação (Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União).
9ª categoria: Sociedade Civil Não houve premiados.
10ª categoria: Maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015 Justiça Estadual: Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) – Tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como pelo relativo (número de acordos efetuados/população). Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo). Justiça Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vencedor em ambos os critérios.
*Notícia originalmente publicada no site do TRT-15, Com informações de Paula Andrade - Agência CNJ de Notícias
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ de Notícias
VI Prêmio Conciliar é Legal contempla Magistradas da 15ª Região
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