No curso desta semana, entre os dias 1.º e 4/3, o Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região – TRT-15 divulgou três Portarias (GP-CR 4, 5 e 6/2.021) e três Comunicados (GP 10/2.021 e CP-CR 7/2.021) contendo providências relacionadas à prevenção ao contágio do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19. Os documentos decorreram do agravamento da pandemia no Estado de São Paulo.
Confira o conteúdo desses normativos, seguindo a ordem de sua publicação:
Portaria GP-CR 4/2.021: prorroga para o mês de abril o acesso do público externo às Unidades Jurisdicionais e Administrativas e a retomada das audiências presenciais e semipresenciais nas Varas do Trabalho. Nesse período, as audiências seguem, exclusivamente, por meio telepresencial.
Para ler notícia completa divulgada pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª Região – AMATRA XV, contendo o inteiro teor dessa Portaria e normativos correlatos, clique aqui.
Portaria GP-CR 5/2.021: prorroga o fechamento do Fórum Trabalhista de Araraquara e suspende as audiências e os prazos processuais enquanto perdurar a situação de “lockdown” no Município.
Para ler o documento,clique aqui.
Portaria GP-CR 6/2.021: determina o fechamento da Vara do Trabalho de Mogi Guaçu e suspende as audiências e os prazos processuais enquanto perdurar a situação de “lockdown” no Município.
Para ler o documento, clique aqui.
Comunicado GP 10/2.021: suspende o expediente presencial nas Unidades Judiciárias e Administrativas de Campinas entre 3 e 17/3, determinando, ainda, o fechamento dos prédios da Sede Judicial, da Sede Administrativa e do Fórum Trabalhista do Município nesse período. Também estabelece que a atuação dos Magistrados, Servidores e Colaboradores deve ser realizada integralmente de forma remota, ressalvados os serviços essenciais, até que haja reclassificação (“Plano São Paulo”).
Para ler a notícia do TRT-15, replicada nos ambientes de comunicação da AMATRA XV, com acesso ao Decreto Municipal correspondente, clique aqui.
Comunicado GP-CR 7/2.021: informa aos Juízes de 1.º Grau que, para a Presidência e a Corregedoria do Tribunal, o agravamento da pandemia não constitui motivo para adiamento de audiências (telepresenciais) ou suspensão de prazos processuais.
Para ler notícia completa divulgada pela AMATRA XV, contendo o inteiro teor desse Comunicado e do Decreto Estadual sobre a classificação mais recente do “Plano São Paulo”, clique aqui.
Comunicado GP 11/2.021: determina o fechamento de todos os prédios das Unidades Administrativas e Judiciárias do TRT-15 enquanto durar a Fase Vermelha do “Plano São Paulo”. Magistrados, Servidores e Colaboradores devem atuar integralmente de forma remota até a reclassificação, ressalvados os serviços essenciais.
Para ler a notícia do TRT-15, replicada nos ambientes de comunicação da AMATRA XV, com acesso ao Decreto Estadual correspondente, clique aqui.
TRT-15 publica Portarias e Comunicados relacionados à prevenção ao contágio do Novo Coronavírus
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Documentos abordam adiamento da volta do atendimento ao público e audiências presenciais, fechamento de Unidades, suspensão de prazos e adiamento de audiências.
