O Pleno do TRT-15, em sessão administrativa no dia 24 de junho, definiu a composição do Órgão Especial da Corte, que havia sido extinto em 2002 e que voltou a fazer parte da estrutura administrativa e judicial do Tribunal em decorrência da ampliação do quadro de desembargadores ocorrida em 2010. O Órgão será formado pelo presidente do TRT, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, pelos 12 desembargadores mais antigos e outros 12 eleitos na última sessão.
Ao Órgão Especial tem competência para processar e julgar originariamente conflitos de competência, jurisdição e atribuições envolvendo os órgãos do Tribunal ou os desembargadores que os integram. Julga também os processos disciplinares em que sejam partes os juízes de 1ª instância, zelando sempre pela garantia da ampla defesa.
O colegiado terá ainda a incumbência de deliberar sobre a jurisdição das Varas do Trabalho (VTs) da 15ª Região, incluindo eventuais alterações, como, por exemplo, a transferência da sede da unidade de um município para outro, a partir de proposta da Corregedoria Regional visando à melhoria da prestação jurisdicional. Também decidirá sobre as indicações para os cargos de diretor de secretaria de Vara do Trabalho e de Serviço de Distribuição dos Feitos, assim como de secretários das Seções Especializadas e das Turmas da Corte. Ainda em matéria administrativa, caberá ao Órgão Especial processar e julgar as questões e os recursos dessa natureza, originários de atos do presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer dos desembargadores, dos juízes de 1º grau e dos servidores. Promoções, remoções voluntárias e permutas de juízes também serão da competência do Órgão, a quem caberá ainda propor ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a criação de cargos ou funções – com a fixação dos vencimentos correspondentes –, ou a sua extinção. O colegiado vai deliberar também sobre os concursos para provimento dos cargos de juiz do trabalho substituto e de servidores do quadro de pessoal, estabelecendo critérios, designando as comissões e aprovando as instruções e a classificação final dos candidatos.
O mandato dos eleitos se encerra em dezembro deste ano, junto com o fim da gestão da atual Direção do TRT. A composição do Órgão Especial do TRT-15 é a seguinte:
Presidente – desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do Regional;
Desembargadores mais antigos: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Eurico Cruz Neto, Laurival Ribeiro da Silva Filho, Maria Cecília Fernandes Álvares Leite, Carlos Roberto do Amaral Barros, Olga Aida Joaquim Gomieri, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Renato Buratto, Henrique Damiano, Flavio Allegretti de Campos Cooper, Luiz Antonio Lazarim e José Pitas;
Desembargadores eleitos: Nildemar da Silva Ramos, Lorival Ferreira dos Santos, José Antonio Pancotti, Fernando da Silva Borges, Gerson Lacerda Pistori, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, Susana Graciela Santiso, Samuel Hugo Lima, Thelma Helena Monteiro de Toledo Vieira, Luiz José Dezena da Silva e Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
TRT-15 define composição do Órgão Especial
