Subsídios: CCJ aprova relatório favorável do PL 27/2016 sem divergências

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 03 de agosto, o parecer favorável do relator do PL 27/2016, que trata da recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. O projeto agora será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE), onde a ANAMATRA continuará atuando pela aprovação célere da proposta. Acompanharam a sessão da CCJ o Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Siqueira e o Diretor de Assuntos Legislativos da entidade, Juiz Luiz Colussi.

A proposta aguardava votação desde o dia 29 de junho. Antes disso, a ANAMATRA já vinha levando aos líderes e demais senadores as discussões do pleito quanto à necessidade de se recompor as perdas salariais. Para o Presidente da ANAMATRA, Juiz Germano Siqueira, “foi um importante passo superar essa matéria na CCJ ao passo que vamos continuar trabalhando para aprovação da matéria o mais rápido possível, uma vez que já era um compromisso do governo Dilma Rousseff e foi ratificado pelo governo interino de Michel Temer, inclusive junto ao Presidente Ricardo Lewandowski", concluiu.

O relatório do Senador José Maranhão (PMDB/PB) sobre o PL foi aprovado sem divergências dos senadores presentes. Na ocasião, o relatório divergente do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) não foi apreciado, pois o parlamentar não compareceu para defender seu voto.

Além da ANAMATRA, também acompanharam a votação na CCJ, o Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal, Doutor Paulo Schmidt, além de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e membros da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS.

Ato público - A ANAMATRA, juntamente com as demais entidades integrantes da FRENTAS, promove, na próxima segunda-feira, 8 de agosto, ato em defesa da independência e da valorização da Magistratura e do Ministério Público. A programação inclui um ato, às 14h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Ricardo Lewandowski, prevista para acontecer às 16h.

A mobilização tem como foco chamar atenção dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras, bem como para a necessária recomposição do orçamento do Judiciário da União, em especial o da Justiça do Trabalho. Entre as preocupações das entidades estão as propostas lei que visam a intimidar a Magistratura e o Ministério Público, como a nova lei do abuso de autoridade e a necessária recomposição parcial dos subsídios das duas carreiras, também objeto de propostas legislativas em tramitação no Senado Federal.

*Notícia originalmente publicada no boletim eletrônico da ANAMATRA