A Auditora-Fiscal do Trabalho, Rosângela Rassy, representando o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, participou do Painel que debateu a importância da Rede de Proteção do Trabalhador formada pela Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.
Durante sua apresentação, a representante da Auditoria-Fiscal do Trabalho disse que a reforma trabalhista é um ataque ao trabalhador brasileiro, atingindo sua cidadania e dignidade e que tem uma finalidade muito bem articulada de quebrar o tripé de proteção ao trabalhador formado pela Magistratura do Trabalho, Procuradoria do Trabalho e Auditoria-Fiscal do Trabalho.
"Mais de 100 artigos estão sendo alterados e outros vários sendo criados para a acabar com a CLT", destacou. Segundo ela, a maioria das alterações propostas no texto aprovado na Câmara Federal se refere à jornada de trabalho, direito mais desrespeitado pelos maus empregadores e, consequentemente, o mais autuado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.
Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, apresentados na Audiência Pública, revelam que nos últimos cinco anos, a maioria das autuações corresponde ao "trabalho acima de duas (2) horas extras"; seguida do "não cumprimento da jornada de oito (8) horas"; “não pagamento de horas in itinere”; “banco de horas acima do permitido” e “descumprimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho”.
Para Rosângela, "o foco da reforma é isso, e vai favorecer os empregadores que descumprem as normas do trabalho decente, submetendo o trabalhador a jornadas extenuantes que levam ao adoecimento", avaliou.
Terceirização
A atenção que o projeto da reforma trabalhista está dando à terceirização, também foi criticada pela representante do SINAIT. "O texto proposto está dando um status à terceirização, estimulando sua prática. A CLT está sendo maculada, ao trazerem esta e outras modificações para compor seu texto", disse Rosângela, que apresentou uma análise comparativa entre a Lei 13.429/17 - que aprovou a terceirização no Brasil -, e o projeto da reforma trabalhista, que por exemplo, permite a terceirização da atividade meio e da atividade fim da empresa; manteve a possibilidade da subcontratação de outras empresas para realização desses serviços; e faculta ao contratante e a contratada disporem sobre a equiparação salarial, se assim entenderem, ou seja, permite que trabalhadores que executem a mesma função recebam salários diferentes.
Acidentes de Trabalho
Segundo Rosangela, os acidentes de trabalho irão aumentar com a terceirização regulamentada e informou que as estatísticas já demonstram que a maioria dos acidentes acontece com trabalhadores terceirizados. Ela apresentou dados do Anuário Estatístico da Previdência Social que revelam que a maioria dos acidentes com terceirizados, no período de 2010 a 2014 ocorreram nas áreas de eletricidade e construção civil.
Segundo esses dados, nesse mesmo período, a média de trabalhadores acidentados foi de 700 MIL ACIDENTES POR ANO, o que representa um acidente a cada 44 segundos. Cerca de 15 mil trabalhadores ficaram incapacitados permanentemente, sendo um incapacitado a cada 30 minutos. Ocorreram 2.810 mortes, uma morte a cada 3 horas. Segundo ela, 4% do PIB brasileiro são perdidos por conta de acidentes de trabalho e indenizações.
"Nada está sendo feito para diminuir esses números e reverter esse quadro, ao contrário, em relação às ações de fiscalização e prevenção, o número de Auditores-Fiscais do Trabalho vem sendo reduzido a cada dia, com o aumento da aposentadorias, e não há previsão de autorização de concurso público", criticou a Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Rosângela Rassy encerrou sua participação na Audiência Pública dizendo que "a Auditoria-Fiscal do Trabalho não irá ceder. Vamos continuar cumprindo a Convenção 81 da OIT e o Regulamento da Inspeção do Trabalho, sempre em busca da garantia da dignidade do trabalhador brasileiro".
*Matéria enviada pelo SINAIT
Representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho Ressalta a Importância da Rede de Proteção
