Reforma do Estatuto Social e fundação da Esmat 15 são aprovadas na primeira AGE semivirtual da Amatra XV

A Reforma do Estatuto Social da Amatra XV e também o Estatuto da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15), com efeitos de fundação, foram aprovados na primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) semivirtual da Amatra XV. A votação ocorreu entre os dias 9 e 15 de setembro e contou com a participação de, pelo menos, 169 associados (restando ainda computar os votos exclusivamente presenciais, colhidos em culminâncias presenciais distribuídas pelas oito circunscrições da Décima Quinta Região). Independentemente desse cômputo, porém, a votação já representa um recorde histórico de participação de associados. A proposta de paralisações progressivas, à vista da defasagem remuneratória e dos vetos prévios da Presidência da República ao orçamento do Judiciário, foi derrotada por pouca diferença (cerca de 10% dos votantes). O indicativo de paralisação para 2013, no entanto, foi aprovado, assim como a estratégia de mobilização dirigida à semana nacional de conciliação.

A AGE aprovou a proposta para alteração do Estatuto Social da Amatra XV, votação que exigia quórum qualificado de um terço de associados votantes, só se aprovando a alteração com o voto concorde de 2/3 desses votantes. E foi o que aconteceu. Mais de 91% dos participantes (154 associados) votaram eletronicamente a favor da reforma. A mudança traz inovações importantes, como a plena virtualização das assembleias (a critério da Diretoria), a facilitação do retorno de associados desligados, o entroncamento institucional da Amatra XV com a Esmat 15 e a reestruturação da própria Diretoria Executiva (a proposta suprime alguns cargos executivos e cria outros, mais relevantes na atualidade, como a Diretoria de Esportes e Qualidade de Vida e a Diretoria de Direitos Humanos e Cidadania).

A Assembleia também aprovou, por 144 votos eletrônicos (85% dos votantes por esse meio), a proposta de Estatuto Social para a fundação da Esmat 15. Caberá à Presidência providenciar, agora, a constituição da Esmat 15 como associação com personalidade jurídica própria. Nas próximas eleições para a Diretoria da Amatra XV, os associados já deverão eleger também os dirigentes da Esmat 15 (Diretoria Executiva, Conselho Acadêmico e Conselho Fiscal), sendo certo que o cargo de diretor geral será naturalmente ocupado pelo Presidente da AMATRA XV e o de coordenador acadêmico será naturalmente ocupado pelo Diretor Cultural da AMATRA XV.

Em relação aos próximos passos no movimento de mobilização em prol da revisão dos subsídios da Magistratura, os associados da 15ª Região ficaram divididos.

A AGE rejeitou, por 51% do total de votos eletrônicos, o item de paralisação das atividades jurisdicionais por duas semanas não consecutivas (ressalvada a prática de atos em casos urgentes), ainda em 2012, nos períodos assinalados pela Anamatra. Foram 72 votos favoráveis (43%) e 10 abstenções (6%). No entanto, o indicativo político de mobilização permanente, por prazo indeterminado, com possibilidade de paralisações em 2013, independentemente de novas assembleias, foi aprovado por 85 votos (50%), com 71 votos contrários (42%) e 13 abstenções (8%). Os associados também aprovaram a realização de atos de mobilização direcionados à Semana Nacional de Conciliação.

Para o presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a assembleia "híbrida" encerrada às 23h59 do sábado (dia 15 de setembro), com culminâncias presenciais regionalizadas no próprio sábado, representou um passo qualitativo sem precedentes no processo de legitimação das decisões assembleares da Amatra XV. "Se vamos lutar pela eleição direta para os cargos de direção dos tribunais, como temos lutado, temos de também nós dar o exemplo: mais e mais democracia, com mais e mais legitimidade", disse.