Reforma da Previdência: versão preliminar de nova proposta do Governo é prejudicial para servidores e trabalhadores

O Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, participou no dia 23 de novembro, no Senado Federal, de audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, relativa à reforma da Previdência, na sua nova versão. O encontro foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

Em sua intervenção, Feliciano ressaltou que a nova proposta preliminar do Governo acerca da PEC 287/2017, apresentada como emenda aglutinativa, insere poucas modificações de relevo no texto original e, em vários aspectos, representa retrocessos. “Não se trata de uma nova proposta, mais simples, menos impactante e desidratada, como argumentam os seus defensores”, disse Feliciano. Para o magistrado, o novo texto possui diversos problemas e é prejudicial especialmente para o funcionalismo público, “que mais uma vez é vilanizado”.

Nesse ponto, Feliciano criticou a recente campanha midiática do Governo, que aponta para aqueles que “ganham muito, trabalham pouco e se aposentam cedo. “Isso é assustador, é acintoso. Nunca tinha visto uma iniciativa de mídia tão agressiva e imbuída de tanta má-fé”, disparou o Presidente.

Feliciano afirmou que o discurso do Governo acerca do suposto déficit da Previdência não condiz com as suas ações, já que seguem sendo praticadas as renúncias fiscais (Refis) e toleradas as mais diversas estratégias de sonegação, a par do próprio aumento da alíquota para a desvinculação das receitas da União (DRU), entre outras medidas que atingem o orçamento da Previdência. “Trata-se de uma razão matemática de repúdio. Cortam-se benefícios, que se definem como direitos sociais constitucionais, mas não se fecham as torneiras das despesas”, disse.

Ao final de sua intervenção, o Presidente convidou os participantes para a reunião que discutirá a matéria, no dia 28 de novembro, na sede da ANAMATRA. A entidade pretende capitanear uma estratégia comum de enfrentamento das várias entidades do serviço público no Parlamento.

Clique aqui e confira a íntegra da participação do presidente.  

*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA.