Proposta de participação de magistrados de 1º grau nas eleições do TRT-15 é rejeitada pelo Tribunal Pleno Administrativo

Em sessão no dia 18 de setembro, o Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 rejeitou, por 29 votos a 14, proposta que previa a participação dos Juízes de 1º Grau em atividade no processo eleitoral para escolha dos integrantes da direção do TRT-15. A participação se daria por meio de uma consulta aos juízes de primeira instância, de modo análogo ao procedimento já adotado este ano pelo TRT-4. A proposta foi apresentada pela AMATRA XV ao Presidente do TRT-15, Des. Flavio Allegretti de Campos Cooper, que encampou a proposta e a submeteu à Comissão de Regimento Interno.

Em maio deste ano, houve pedido de vistas em relação à proposta de consulta, que acrescentava os parágrafos 10, 11 e 12 ao artigo 14 do Regimento Interno do TRT-15 a fim de possibilitar a participação dos juízes. Na ocasião, o placar parcial indicava 23 votos contrários e 6 votos a favor da alteração.

Em outubro do ano passado, o Tribunal Pleno já havia rejeitado proposta da AMATRA XV que previa sufrágio direto, secreto e facultativo de todos os Magistrados do Trabalho da 15ª Região para eleição dos cargos de direção da Administração. Apenas dois desembargadores votaram a favor da participação dos juízes naquela ocasião. 

Para o Presidente da AMATRA XV, Juiz Alessandro Tristão, “o resultado, ainda que desfavorável, indica que a questão está amadurecendo no âmbito do Tribunal, e isso pode ser constatado a partir da evolução do placar da votação, seja em relação à última proposta, seja em relação à primeira proposta”. Tristão acredita que “os integrantes dos cargos de direção dos tribunais acabarão por ser escolhidos por todos os magistrados, através de eleições diretas, ainda que por solução legislativa”. Nesse sentido, já tramitam no Senado Federal, conjuntamente, as PEC's nºs 08/12, de autoria do senador Eduardo Suplicy, e 15/12, de autoria do senador Vital do Rêgo. Ambas as PEC’s encontram-se na CCJ. Na Câmara dos Deputados tramita a PEC nº 187/12, de autoria do deputado Wellington Fagundes. Referida proposta encontra-se também na CCJ daquela casa.

Confira todas as informações sobre o assunto na área do site: Participação de Juízes na Escolha dos Dirigentes do TRT-15.