Já se encontram na Câmara dos Deputados os projetos de lei de números 1.796/2007 e 1.989/2007 que cuidam da ampliação dos quadros de Juízes e servidores da 15ª Região. O primeiro refere-se à criação de 65 cargos de Juiz do Trabalho Substituto de primeira instância e 65 de analista judiciário, e recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP). O segundo trata da criação de 19 cargos de Juiz no Tribunal Regional, ampliando sua composição de 36 para 55 magistrados, além da criação de 42 cargos em comissão CJ-3 (assessores de juiz e secretários de turma), 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário.
Com isso, pretende-se dar melhor vazão à demanda crescente e diminuir a sobrecarga sobre magistrados e servidores, já que a 15ª Região figura entre as mais movimentadas e produtivas do País. No ano de 2006, por exemplo, foram propostas em média 1.695,75 novas ações por magistrado nesta nossa região, ao passo que a média em toda a Justiça do Trabalho foi de 1.009,56 ações por juiz. Já no TRT de Campinas, foram distribuídos em média 151 processos por mês para cada juiz, ao passo que a média nacional foi de 105 processos por magistrado. Por sua vez, enquanto a média de processos novos por servidor alcançou 81,72 feitos, no País essa mesma média foi de 33,42 casos novos por servidor.
A AMATRA XV e o Tribunal Regional envidarão todo esforço possível para a rápida tramitação e para a aprovação dos projetos.
