Presidente do TRT-15 inaugura novas instalações do CEJUSC da Circunscrição de Sorocaba

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, inaugurou na manhã desta quarta-feira, 16/8, as novas dependências do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 1º Grau da Circunscrição de Sorocaba, localizadas no Fórum Trabalhista do município. O evento contou com a participação dos desembargadores José Otávio de Souza Ferreira (coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec da 15ª Região), João Batista Martins César (presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), dos juízes Maria Cristina Brizotti Zamuner (diretora do FT e titular da 1ª Vara do Trabalho local) e Paulo Eduardo Belloti (responsável pelo Cejusc), além do prefeito municipal José Crespo e do presidente da Subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Márcio Rogério Dias.

Com mais uma sala de 46,12 metros quadrados, o Cejusc poderá duplicar a capacidade de promover audiências de conciliação em suas mesas-redondas. "É motivo de grande alegria para o administrador público entregar um espaço que permite melhores condições de trabalho para magistrados, servidores, advogados e partes, diante de uma crise como essa, instalada no País. Desde que assumi a Presidência do TRT defini como prioridade o investimento absoluto na conciliação, nos chamados Cejuscs. Este é o caminho. A própria Justiça do Trabalho nasceu sob o signo da conciliação, nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento", lembrou Fernando Borges.

Além da unidade de Sorocaba, o TRT-15 conta com mais sete Cejuscs no primeiro grau de jurisdição, localizados nos municípios-sede das circunscrições: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São José dos Campos, e um em 2ª instância. O presidente do TRT destacou o empenho e dedicação de magistrados e servidores de toda a 15ª, que tem liderado o ranking nos mutirões nacionais de conciliação, mencionando, em especial, a atuação dos Cejuscs, que são capitaneados pelo Nupemec, coordenado pelo desembargador José Otávio. "Temos obtido números alvissareiros. O Cejusc da Circunscrição de Sorocaba, por exemplo, homologou mais de R$ 22 milhões em acordos em 2016 e de janeiro a junho deste ano foram mais de R$ 24 milhões. Há uma expectativa ainda maior, com esta ampliação".

Quanto à situação política atual, Fernando Borges fez um alerta acerca da falta de conhecimento e desinformação sobre os dispositivos da reforma trabalhista aprovada, conclamando a sociedade para uma maior conscientização sobre o papel da Justiça do Trabalho, promotora de justiça social. Como exemplo do que está por vir, o magistrado citou a iniciativa recente do governo uruguaio, que, preocupado com os impactos da nova legislação brasileira nos salários dos trabalhadores e, consequentemente, na concorrência entre os países, acionou o Mercado Comum do Sul (Mercosul) para debater o tema.

Em seu discurso, o desembargador José Otávio de Souza Ferreira estabeleceu uma análise otimista da atual conjuntura, enaltecendo a conciliação como parte de uma nova política pública do Judiciário Trabalhista, que prevê a participação direta da sociedade na solução justa para seus conflitos, tendo o Estado como mediador das lides jurídicas e sociológicas, por meio da atuação de magistrados e servidores capacitados. Em nome do Nupemec, José Otávio agradeceu à Presidência do TRT pelo empenho na implantação dessa política pública e conclamou a sociedade local para "juntos, com brasilidade e otimismo, construir um Estado mais próximo do povo".

Ao dar boas-vindas ao público, a diretora do Fórum Trabalhista de Sorocaba, juíza Maria Cristina Zamuner, mencionou a adesão, cada vez mais evidente, das empresas, advogados e trabalhadores locais na metodologia da conciliação, ao mesmo tempo em que os mediadores treinados acumulam experiência e aptidão para o exercício da tarefa. "Conciliar também é fazer justiça, além de ser o meio mais célere para ver o processo resolvido". A magistrada, que é titular da 1ª Vara, compartilhou experiências da unidade, que encaminha processos na fase de conhecimento para mediação no Cejusc, com resultados positivos, com economia de gastos e redução de tempo para a realização das audiências.

Durante a cerimônia, o prefeito José Crespo também fez uso da palavra para congratular a Justiça do Trabalho da 15ª Região pela criatividade em transformar o antigo estacionamento em um local para as conciliações, beneficiando a sociedade da região de Sorocaba. O presidente da subseção local da OAB Márcio Dias mencionou a cultura dolitígio existente na sociedade sorocabana e enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos magistrados e servidores do Fórum para quebrar esse paradigma. "O melhor caminho é o Cejusc para dar mais efetividade ao andamento dos processos e à realização das audiências".

Cerca de 80 pessoas prestigiaram a solenidade entre magistrados, advogados, trabalhadores e representantes de empresas, servidores e imprensa. O juiz Valdir Rinaldi da Silva, titular da 4ª Vara do Trabalho e diretor regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV) representou a presidência da entidade. Estiveram presentes ainda a juíza Ana Claudia Torres Vianna, coordenadora do Cejusc de 1º Grau da Circunscrição de Campinas, os juízes aposentados Flávio Gaspar Salles Vianna e Walter Gonçalvez, que foi diretor do FT de Sorocaba, e o secretário do Sindiquinze, Nilton dos Santos de Lima.

Sob coordenação do juiz Paulo Belloti, o Cejusc de Sorocaba, em suas novas dependências, iniciou as atividades desta quarta-feira com três mesas-redondas de conciliação. O resultado, após meia hora: três acordos homologados totalizando a quantia de R$ 1.054.775,01. O primeiro deles, mediado pelo servidor João Antônio Rodrigues, envolvia indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional, tendo sido ajuizado no ano passado, portanto, ainda na fase de conhecimento. O valor foi de R$ 100 mil.

O servidor Charles Agostini mediou acordo de mais de R$ 400 mil entre uma trabalhadora e uma empresa de eletroetrônicos em processo já na fase de execução, ajuizado em 2010, que versava sobre doença ocupacional, estabilidade acidentária e reintegraçãoao emprego.

*Notícia originalmente publicada no site do TRT-15, por Ana Claudia de Siqueira 

Fotos: Roberto Machini