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O Presidente do TRT-15, Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, assinou o Ato Regulamentar nº 17/2014, que altera o Ato Regulamentar 11/2014 e amplia o Banco de Servidores. Com a medida, será facultada a inscrição de servidores que ainda estejam em estágio probatório e indicações de servidores pertencentes à circunscrição diversa daquela a que está vinculado o Juiz Substituto. Haverá prazo adicional de 15 dias para as inscrições dos servidores interessados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Justiça do Trabalho, que está prevista para o dia 25 de junho.
No dia 13 de junho, a Comissão de Juízes Substitutos da AMATRA XV publicou Comunicado para todos os servidores sobre as alterações nas regras do Núcleo de Apoio aos Juízes Substitutos, criado pelo Ato Regulamentar GP N. 11/2014. A Comissão destaca a importância de algumas questões referentes ao assunto, como a possibilidade do teletrabalho a que alude a Resolução nº 109/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); e também sobre a hipótese do servidor não se adaptar à nova função, situação em que poderá, no prazo de 12 meses, retornar para sua lotação de origem. Outro aspecto destacado é que, embora não haja inicialmente atribuição de Função Comissionada ou Cargo em Comissão, essa atribuição é possibilitada no artigo 12 do Ato, vinculada à disponibilidade da Administração, sendo que a AMATRA XV empreenderá todos os esforços para que os servidores que prestem auxílio direto aos Juízes Substitutos sejam contemplados o mais rápido possível com tal atribuição.
Integram a Comissão de Juízes Substitutos, coordenada pelo juiz Edson da Silva Junior, os magistrados Azael Moura Júnior, Carlos Alberto Frigieri e Gustavo Triandafelides Balthazar.
Confira as informações completas sobre essas tratativas na área do site: Assistentes Juízes Substitutos - Realocação Servidores.
