Presidente da Anamatra é homenageado pela Amatra XV em Ribeirão Preto

O presidente da Anamatra e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, Renato Henry Sant’Anna, foi homenageado no último dia 2 de junho durante o 4º Ciclo de Palestras da Justiça do Trabalho de Riberão Preto, realizado no Teatro da UniSEB/COC.

O presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, foi o responsável por fazer a homenagem ao presidente da Anamatra e ex-presidente da Amatra XV. Prestigiaram o evento, organizado em parceria com a OAB de Riberião Preto, vários juízes e desembargadores, entre os quais Ana Paula Pellegrina Lockmann e Samuel Hugo Lima, ex-presidentes da Amatra XV, e Flávio Allegretti de Campos Cooper, além de vários advogados e estudantes.

Veja abaixo na íntegra a apresentação feita em homenagem ao juiz Renanto Sant’Anna:


Renato Henry Sant’Anna é um homem de mundos. Nasceu em 15 de março de 1966, em Campinas (SP), cidade que sediaria, quase vinte anos depois, o tribunal em que construiu sua carreira como juiz do Trabalho. No mesmo emblemático ano de 1966, em que também foi inaugurada, em 05 de outubro, a UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas.

Filho de juiz do Trabalho e irmão de advogados, era natural que trilhasse os caminhos do Direito. A academia foi seu primeiro mundo. Bacharelou-se pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, obtendo depois o grau de especialista pela Universidade de São Paulo (USP) e o grau de mestre em Direito pela Universidade de Illinois (EUA). Segue com a vida acadêmica, lecionando Direito e Processo do Trabalho a Universidade Paulista (UNIP), também em Ribeirão Preto. E que mundo profícuo, de frutos inesperados! No exercício do magistério, conheceu sua atual esposa, minha querida amiga Paula.

No ano de 1994, passou a integrar os quadros da Magistratura do Trabalho da 15ª Região, habilitando-se à pertença no seu segundo mundo: a judicatura. Sant’anna é atualmente juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara de Ribeirão Preto. Em paralelo, tem atuado por diversas vezes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em substituições e convocações extraordinárias. Deverá ser seu derradeiro mundo, se não tornar a outro, igualmente abraçado por seu pai: o da advocacia.

Mas, no que me diz respeito — porque suponho aqui estar não apenas pela honra da sua amizade, mas também pela minha condição de Presidente da AMATRA XV —, a sua nota mais marcante, nestes tempos estranhos para o Poder Judiciário nacional, está em um mundo que soube explorar como poucos: o do associativismo judiciário. Nesse mundo, o meu dileto amigo Renato iniciou com sólidos passos na Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (AMATRA XV), em cuja diretoria ocupou diversos cargos, de diretor financeiro a secretário-geral e vice-presidente. No biênio 2003/2005, exerceu a Presidência da AMATRA XV, com atuação marcadamente voltada para as grandes bandeiras da Magistratura Trabalhista: o diálogo interinstitucional construtivo, a defesa das prerrogativas do juiz e as eleições diretas para a administração dos tribunais. Foi de Renato Sant’anna, por exemplo, a iniciativa de, em sua gestão, propor enquetes entre todos os juízes do Trabalho de 1º e 2º grau para que escolhessem livremente entre os programas de gestão dos desembargadores que efetivamente disputariam a Presidência do TRT-15. A iniciativa não foi adiante, pelas resistências de então. Mas a semente caiu em solo fértil.

Na Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Sant’anna ocupou os cargos de vice-presidente (2009-2011), diretor de assuntos legislativos (2007-2009) e secretário-geral (2005/2007). É o seu atual Presidente (gestão 2011-2013). E, liderando os juízes do Trabalho de todo o país, não deixou para trás aquilo que o marcou na associação regional: seu idealismo democrático, que não perde de vista algum necessário pragmatismo; sua argumentação incisiva e sua objetividade retórica; e sua preocupação com um movimento associativo que transcenda o mero corporativismo de classe. De minha parte, sou testemunha diuturna do modo como o meu amigo Renato Sant’anna conduz os assuntos mais candentes e polêmicos da Magistratura nacional: pelo debate aberto e pelo voto direto no Conselho de Representantes da Anamatra, jamais ignorando o papel que as associações regionais — somos 24 Amatras — têm a desempenhar nas decisões políticas nacionais. Seus grandes motes poderiam levar algum desavisado a duvidar de que Sant’anna fala por uma associação nacional de juízes (porque outras há que, de fato, fecham-se em propósitos corporativos): transparência franca e ampliada, com a publicitação identificada dos vencimentos e subsídios no serviço público (inclusive na Magistratura); competência penal para a Justiça do Trabalho, com vista à efetivação dos direitos sociais nos seus mais aviltantes contextos de violação; combate aberto às terceirizações; compromisso com a ética pública e com um associativismo de resultados, mas também de princípios.

De recente entrevista ao site Consultor Jurídico, pincei frases de Renato Sant’anna que bem revelam o perfil aqui delineado.

Do congelamento dos subsídios da Magistratura nacional, que já acumulam mais de 30% de perdas, declarou: “Ninguém está na magistratura para ficar rico, mas o juiz precisa ter tranquilidade para exercer a sua função O que os juízes querem é o que todo trabalhador tem: uma política remuneratória previsível”.

Sobre o papel do Judiciário e a aparente campanha difamatória que vários órgãos de imprensa deflagraram contra a Magistratura, afirmou: ”O cidadão procura a Justiça porque confia nela e porque não tem outra opção. E, no Estado Democrático de Direito, não há outra opção. As pessoas só vão dar valor ao Poder Judiciário na hora em que precisam dele. Quem está aí patrocinando ou se divertindo com essa campanha contra o Judiciário, um dia vai precisar dele. E se encontrar um Poder Judiciário fragilizado, vai ter uma decisão de pior qualidade, com menos independência. Quando a gente defende as prerrogativas do magistrado, pode parecer apenas uma defesa de interesse próprio. Se o trabalhador não tiver como recorrer à Justiça do Trabalho, quem vai resolver o problema dele?”.

Sobre a alegada “parcialidade” da Justiça do Trabalho em favor do trabalhador, asseverou: “Nós rechaçamos essa acusação. Mas, não deixa de ser interessante que, em um país de tanta desigualdade, o juiz seja acusado de defender o mais pobre. Normalmente o que acontece e o que está no imaginário é que é o rico quem se dá sempre bem. Então, não deixa de ser um orgulho para a Justiça do Trabalho carregar um pouquinho disso”.
Enfim, sobre terceirizações, afirmou muito claramente: “Para o juiz do trabalho, a terceirização bem feita é a terceirização que não bate à porta dele”.

Pouco mais seria preciso dizer.

Em conhecido poema, Luís de Camões praticamente vaticinou:

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,
Muda-se o ser, muda-se a confiança;
Todo o mundo é composto de mudança,
Tomando sempre novas qualidades.

[...]

E, afora este mudar-se cada dia,
Outra mudança faz de mor espanto:
Que não se muda já como soía”.

Em termos de modernidade líquida, é fato que as coisas mudam rapidamente, e já não mudam como mudavam antigamente. Tempos estranhos, repito, e por isso difíceis. Nesta nau dos tempos, o timoneiro deve ser firme e experiente. Talvez por isso, alguns já tenham naufragado no mar da hipocrisia. Não é o nosso caso. Nós temos você, querido amigo Renato Sant’anna. Felizmente para nós. Felizmente para a Magistratura. Felizmente para a cidadania. Infelizmente para outros.

Muito obrigado.