No último dia 14, na sede da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado de São Paulo – AATSP, ocorreu o lançamento do livro “O Trabalho além do Direito do Trabalho”, da Editora LTr.
O Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15.ª/Região – AMATRA XV, Juiz César Reinaldo Offa Basile, esteve presente e, inclusive, compôs a mesa de abertura.
Também integraram a Mesa Alta: o Ouvidor do TRT/15.ª Região, Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; o Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2.ª/Região – AMATRA 2, Juiz Farley Rodrigues Ferreira; a Presidente do TRT/2.ª Região, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério; a Presidente da AATSP, Advogada Sarah Hakim; a Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA, Procuradora Adriane Reis de Araújo.
.JPG)
O NTADT
Os coautores da obra “o Trabalho Além do Direito do Trabalho” integram o Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral” – NTADT, que desenvolve suas atividades no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP.
Existe uma comunidade desse Núcleo em rede social: https://www.facebook.com/otrabalhoalemdodireitodotrabalho/
No evento, os Colaboradores fizeram exposições sobre trechos do livro e de pesquisas realizadas pelo NTADT. Nos dois casos, tendo como objeto o “coração” do NTADT, os trabalhadores juridicamente desprotegidos ou que atuam de maneira informal, como os “homens-placa”, “flanelinhas”, trabalhadores religiosos, dentre outros.
Sobre o livro
A obra foi organizada pelo Juiz Guilherme Guimarães Feliciano, ex-Presidente da AMATRA XV e da ANAMATRA e Coordenador do NTADT – Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho: Dimensões da Clandestinidade Jurídico-Laboral”, e pela Advogada Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Professora, Mestra e Doutoranda pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em sua fala, César Reinaldo Offa Basile destacou o histórico acadêmico de Guilherme Guimarães Feliciano e fez menção honrosa a Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto.
“Parabéns pelo trabalho de fôlego! Ao longo de 210 páginas, são desenvolvidos 15 textos, escritos por 19 estudiosos do Direito, compostos por aluno do Curso de Direito a profissionais de carreiras jurídicas. O tema escolhido é atual e assaz relevante”, disse o Presidente da AMATRA XV.
Durante seu discurso, César Reinaldo Offa Basile destacou: “Para o Professor Márcio Túlio Viana, as soluções para o Direito do Trabalho devem avançar para frente, em direção ao trabalhador. O lançamento que ora comentamos não esgota essa caminhada, posto que é inexaurível. Mas dá bons passos adiante, mirando nas pessoas que trabalham.”
Participaram do desenvolvimento desse projeto Juízes, Advogados, Procuradores e, até, Estudante do Curso de Direito. O objetivo central consiste em dar mais atenção aos trabalhadores excluídos do sistema de proteção legal: catadores de material reciclável, cortadores de cana-de-açúcar, flanelinhas, homens-placa, trabalhadores infantis, trabalhadores do sexo, prestadores de trabalho religioso, trabalhadores uberizados, dentre outros.
Nas palavras de Guilherme Guimarães Feliciano, quis-se “trazer alguma visibilidade à condição social dos milhares de trabalhadores em atividades marginalizadas que ficam de fora do guarda-chuva protetivo do Direito do Trabalho e são simplesmente ignorados entre os nichos acadêmicos.”?
.JPG)
Participação de Associados da AMATRA XV
Além de Guilherme Guimarães Feliciano, a obra contou com textos de duas Associadas da AMATRA XV, as Juízas Ana Paula Silva Campos Miskulin e Eliana dos Santos Alves Nogueira.
“O Descompasso entre a Definição do Trabalho ‘Uberizado’ e a Realidade do Trabalho dos Motoristas de Uber”, foi o tema desenvolvido por Ana Paula Silva Campos Miskulin. Essa Associada é Juíza Titular da Vara do Trabalho de José Bonifácio/SP, Mestranda em Direito do Trabalho pela USP, cujo projeto de pesquisa versa sobre a proteção jurídica do trabalhador em plataformas virtuais. Escreveu em parceria com Daniel Bianchi.
Eliana dos Santos Alves Nogueira abordou o tema “Direito ao Não Trabalho das Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (in) efetividade: As Autorizações para o Trabalho Antes da Idade Mínima”. A Associada é Juíza do Trabalho Titular da 2.ª Vara do Trabalho de Franca/SP; Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência – JEIA de Franca/SP; Membro do Fórum Municipal para Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente de Franca/SP e do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT 15.ª/Região; Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Ciência Humanas e Sociais da Universidade Estadual de São Paulo – UNESP, campus de Franca/SP; Doutora em Direito do Trabalho pela Università La Sapienza, Roma/ITA. O texto foi escrito a quatro mãos com Gabriela Marcassa.
Entrevista com os Associados da AMATRA XV
Os Associados concederam entrevista à equipe de Comunicação Social e Informática da AMATRA XV, trazendo mais explicações sobre a obra.
Fundador e Coordenador do NTADT, Guilherme Guimarães Feliciano destacou que, nos últimos 5 anos, inúmeras pesquisas foram desenvolvidas pelo Núcleo.
“Estamos trazendo luzes à condição sócio- econômica e jurídica de uma série de categorias profissionais que conquanto existam e, em alguma circunstância subsistam, não têm qualquer amparo do ponto de vista do Direito Positivo Brasileiro ou conquanto seja possível a formalização dos vínculos de emprego, enfrentam uma realidade sociológica de aguda sonegação de direitos pela própria cultura que cerca a sua atividade profissional”, comentou.
Segundo o Magistrado, a perspectiva do Núcleo é desenvolver, a partir de dados e pesquisas de campo, uma radiografia e, diante disso, construir alternativas jurídicas, seja do ponto de vista da doutrina jurídica e da construção hermenêutica, seja do ponto de vista da própria legislação, para que estes trabalhadores tenham assegurados direitos mínimos da perspectiva de que o Estado Social alcance todos os trabalhadores, em qualquer hipótese e de qualquer natureza em algum nível.
A Juíza Ana Paula Silva Campos Miskulin esclarece que o seu artigo, “O Descompasso entre a Definição do Trabalho ‘Uberizado’ e a Realidade do Trabalho dos Motoristas de Uber”, é divido em três partes:
1.ª) trata as duas primeiras sentenças brasileiras que analisaram o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber;
2.ª) aborda o relatório do grupo de estudos GE Uber, que existe no âmbito do MPT e engloba de forma mais ampla os trabalhadores de plataformas digitais;
3.ª) relata a questão da quilometragem morta e coleta de dados, ou seja, naquele tempo em que o motorista está “on line” no aplicativo, mas não está realizando corridas.
“O eixo de estudos dos motoristas de uber se tornou muito interessante e ao mesmo tempo desafiador, porque a pesquisa começou com foco na realidade dos motoristas de aplicativos, mas durante seu curso nos deparamos com um universo muito mais amplo e complexo, pois o modelo foi se expandindo para vários segmentos e hoje contempla uma coletividade de trabalhadores com um traço em comum que é uma relação de trabalho que está à margem do Direito do Trabalho”, sintetiza.
Para finalizar, comentou que atualmente há outro livro em fase de produção pela editora LTr que trará mais novidades sobre o trabalho dos motoristas de aplicativos.
Para a Juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, o livro lança um olhar sobre diversas situações de trabalho que estão à margem, na clandestinidade, que negam o próprio direito do trabalho.
A respeito do tema que aborda, “Direito ao Não Trabalho das Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (in) efetividade: As Autorizações para o Trabalho Antes da Idade Mínima”, a Magistrada comenta:
“O artigo traz a oportunidade de refletirmos sobre um grave problema que assola o mundo todo, com maior perversidade nos países onde persiste a pobreza, como no caso brasileiro, que é o trabalho infantil. O trabalho infantil alimenta o ciclo da pobreza e destrói o futuro de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica, colocando-as à margem de qualquer possibilidade de ascensão social própria e de sua família. O abandono escolar e a ausência de profissionalização é a maior consequência do trabalho infantil”, enfatiza.
Próximos capítulos
“O Trabalho além do Direito do Trabalho”, não para por aqui.
Com exclusividade, Guilherme Guimarães Feliciano relata que se encontra em fase de preparação o segundo volume, a ser lançado em 2.020.
Saiba mais sobre o Livro “O Trabalho além do Direito do Trabalho” ( Clique aqui)
Editora: LTr / Páginas: 210 / Edição: agosto de 2.019 / Formato: brochura
Coordenadores: Guilherme Guimarães Feliciano; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
Colaboradores: Agnes Marian Ghtait Moreira das Neves; Ana Paula Silva Campos Miskulin; Camilla de Lellis Mendonça; Camilla de Oliveira Borges; Cyntia Santos Ruiz Braga; Daniel Bianchi; Daniele Domingos Monteiro; Eliana dos Santos Alves Nogueira; Fabiana de Fátima Vieira dos Santos; Fabio Pereira da Silva; Felipe de Melo Barbosa; Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino; Guilherme Guimarães Feliciano; Jheniffer Palmeira Martins dos Santos; Marco Antonio de Freitas; Maria Victória Machado Nogueira; Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto; Sandra Regina Cavalcante; Vitor Vitorello de Freitas Mariano da Silva
.jpg)
