O presidente Lula sancionou os dois projetos de lei que criam cargos de desembargadores, juízes substitutos e servidores para a Justiça do Trabalho da 15ª Região. Os PLs 94/2009 e 93/2009, uma vez aprovados, foram publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de julho: Leis 12.001 e 12.000 de 29 de julho de 2009.
A Lei 12.001 amplia a composição do TRT-15 de 36 para 55 desembargadores e cria ainda 68 cargos de analista judiciário e 135 de técnico judiciário. Das 19 vagas, 16 serão preenchidas por juízes de carreira e três pelo quinto constitucional, sendo dois indicados pelo Ministério Público do Trabalho e um pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além dos cargos de servidores, a lei prevê a criação de 42 funções comissionadas CJ-3.
Com a sanção da Lei 12.000, 65 cargos de juiz substituto e 65 de analista judiciário foram criados, além de 65 funções comissionadas (FC-4).
Para o presidente em exercício da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a publicação das leis é uma grata vitória do movimento associativo e da própria Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. “Temos muitas razões para comemorar e para nos orgulhar: é uma conquista nossa, com enorme e positiva repercussão para os jurisdicionados da 15ªâ€?, afirma Feliciano.
