A Juíza do Juizado Especial da Infância e da Adolescência da Circunscrição de Campinas, Camila Ceroni Scarabelli, foi recebida pelo Prefeito de Campinas, Jonas Donizette, para tratar do apoio institucional de combate ao trabalho infantil e a adoção da aprendizagem profissional na municipalidade.
A visita faz parte de uma ação articulada interinstitucional, que conta com a participação da Justiça do Trabalho, do MPT e do MTPS, instituições essas que se fizeram representar na oportunidade pela procuradora do trabalho Marcela Dória e pelo Gerente Regional do Ministério do Trabalho, João Batista Amâncio.
Também participou da reunião a Secretária em exercício da Cidadania e Assistência Social de Campinas, Eliane Jocelaine Pereira.
Na oportunidade, a Juíza Camila expôs as diretrizes do Programa Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem Profissional, bem assim a Campanha Nacional de Incentivo à Aprendizagem que acontecerá de 2 a 6 de maio, salientando "a importância do apoio do Município de Campinas na implementação desse programa".
A audiência pública sobre "Erradicação ao Trabalho Infantil e Incentivo à Aprendizagem Profissional" foi realizada no dia 05 de maio, às 13h30, no Plenário do TRT15ª Região.
Convidado a participar dessa audiência, Jonas externou seu apoio à atuação interinstitucional e afirmou que "A integração entre o Município de Campinas, o Tribunal Regional do Trabalho e o Ministério Público, fortalece o desenvolvimento de ações de proteção à criança e ao adolescente, especialmente na erradicação do trabalho infantil".
O município conta com mais de 70 empresas de médio e grande porte que possuem vagas de aprendizagem, segundo informações do Gerente Regional do MTPS.
Salienta a Juíza Camila que "o município de Campinas possui entidades não governamentais que ministram o curso metórico profissionalizante voltados à aprendizagem e duas Escolas do SENAI, além de outras vinculadas ao Sistema S, os quais preparam os adolescentes profissionalmente para o mercado de trabalho. Por isso, as empresas que necessitam cumprir a cota legal de contratação de adolescente aprendizes podem encontrar no próprio município jovens capacitados para tanto, o que atenderá não apenas ao aspecto legal, mas também à necessidade social de proteção de crianças e adolescentes e de sobrevivência familiar."
*Notícia originalmente publicada no site do TRT-15
Foto: Antônio Oliveira/PMC
Prefeito de Campinas apoia o Combate ao Trabalho Infantil
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