O Pleno Administrativo do TRT-15 apreciou no dia 03/10 a proposta da AMATRA XV para alteração do Regimento Interno com vistas à positivação do sufrágio direto, secreto e facultativo de todos os Magistrados do Trabalho da 15ª Região para eleição dos cargos de direção da Administração.
O voto do relator, a partir do parecer da Comissão de Regimento Interno, foi no sentido de negar a legitimidade da AMATRA XV para apresentar tal proposta e, superada a preliminar, no mérito reconhecia a inconstitucionalidade da proposta.
O Presidente da AMATRA XV, juiz Alessandro Tristão, apresentou sustentação oral.
Seguiu-se intensa discussão a respeito da legitimidade e houve empate na votação com 17 votos para cada tese. Coube ao Presidente do TRT-15, Des. Flávio Allegretti de Campos Cooper, o voto de desempate. Foi reconhecida então a legitimidade.
No mérito, apenas 2 Desembargadores votaram pelo acatamento da proposta. Como consequência, prevaleceu por ampla maioria a inconstitucionalidade.
Para o Presidente da AMATRA XV, “não obstante o resultado, há possibilidade para apresentação oportuna de proposta similar àquela adotada pelo TRT-4 e alteração do Regimento Interno para que conste definitivamente a legitimidade da AMATRA XV para propostas futuras de alteração”. Tristão não tem dúvidas de que a 15ª Região dará sua contribuição ao movimento nacional de democratização interna.
Pleno do TRT-15 analisa requerimento sobre eleições diretas
AMATRA XV
