PROJETO DE LEI 2642/15 - Criação das Varas e PROJETO DE LEI Nº 8256/14 - Criação de Cargos

O Projeto de Lei nº 2642/15, encaminhado pelo TST no dia 13/08/15 à Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a criação de 33 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional de Trabalho da 15ª Região, bem como dos respectivos cargos correspondentes de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão nível CJ-3 (33) e de funções comissionadas (90 de nível FC-5 e 37 de nível FC-4), foi aprovado na manhã da última quarta-feira (09/09), na primeira Comissão de seu trâmite, a CTASP - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, por unanimidade.

Na mesma ocasião foram aprovados, também, diversos projetos de lei relativos aos tribunais da 1ª (RJ), 2ª (SP), 6ª (PE), 7ª (CE), 9ª (PR), 10ª (DF e TO), 12º (SC), 16ª (MA) e 22ª (PI) Regiões, todos por unanimidade.

As propostas seguem para apreciação das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A AMATRA XV esteve presente à sessão através de seu diretor de assuntos legislativos, Ronaldo Oliveira Siandela, que também integra a Comissão Legislativa Nacional da ANAMATRA (CLEG).

O PL prevê a criação das seguintes unidades judiciárias: 3ª VT de Americana; 2ª VT de Andradina; 2ª VT de Atibaia; 2ª VT de Avaré; 2ª VT de Barretos; 2ª VT de Botucatu; 2ª VT de Bragança Paulista; 13ª VT de Campinas; 1ª VT de Campos do Jordão; 3ª VT de Catanduva; 1ª VT de Espírito Santo do Pinhal; 3ª VT de Franca; 1ª VT de Ibitinga; 1ª VT de Igarapava; 2ª VT de Indaiatuba; 2ª VT de Itu; 1ª VT de Itupeva; 2ª VT de Lins; 2ª VT de Mogi Guaçu; 1ª VT de Morro Agudo; 4ª VT de Piracicaba; 1ª VT de Porto Feliz; 3ª VT de Presidente Prudente; 2ª VT de Rio Claro; 3ª VT de São Carlos; 2ª VT de São Joaquim da Barra; 5ª VT de São José do Rio Preto; 3ª VT de Sertãozinho; 5ª e 6ª VTs de Sorocaba; 2ª VT de Sumaré; 2ª VT de Tatuí; 1ª VT de Vinhedo.

Na CFT - Comissão de Finanças e Tributação, já se encontra o projeto de Lei nº 8256/14, que prevê a criação de 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sendo 356 de Analista Judiciário - Área Judiciária, 90 de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, 147 de Analista Judiciário - Área Administrativa e 380 de Técnico Judiciário, aguardando nomeação de relator.

Estaremos acompanhando e trabalhando institucionalmente para o rápido andamento dos referidos projetos, tão necessários para que a prestação jurisdicional da 15ª Região seja cada vez mais aprimorada.

As informações completas sobre essa matéria podem ser encontradas na área do site: Condições de Trabalho – Criação de Varas e Incremento do Quadro.