O Presidente da AMATRA XV, Juiz Alessandro Tristão, ao lado de várias lideranças representativas da Magistratura e Ministério Público, participou desde terça-feira, 4 de novembro, do esforço concentrado no Senado e na Câmara para a aprovação da PEC 63/2013, do PL dos Subsídios e de outras matérias de interesse da Magistratura e carreiras jurídicas.
Ontem, 5 de novembro, foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) o parecer favorável do Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), referente ao PL dos subsídios. O projeto será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação, sem prejuízo dos esforços para a aprovação da tramitação com urgência. O projeto prevê aumento de 22% aos Ministros do STF, com os salários reajustados de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil.
Continuaram os trabalhos no Senado Federal para a aprovação da PEC 63/2013 (parcela de valorização por tempo de exercício para a Magistratura) em primeiro turno. O Plenário do Senado nesta quarta-feira chegou a indicar a presença de 65 Senadores, mas logo em seguida, o quórum caiu para 58 inviabilizando a análise da PEC. São necessários 49 votos favoráveis.
Em outras duas frentes na Câmara, as lideranças empreenderam esforços para a tramitação do PL 7891/2014 (gratificação por “acúmulos”) e da PEC 555/2006 (fim da contribuição previdenciária sobre os proventos da aposentadoria que excedem o teto do RGPS). Entretanto, ainda não houve acordo de líderes para a inclusão das matérias na pauta.
De acordo com Tristão, “os ânimos seguem inabalados e na próxima semana o trabalho será retomado em Brasília".
