Órgão Especial do TRT-15 analisará proposta de criação de Varas e cargos na 15ª Região

O Órgão Especial do TRT-15 analisará no dia 26/06 a proposta de anteprojeto de lei para a criação de Varas, a ampliação do quadro de Magistrados, bem como o incremento do quadro de servidores da 15ª Região. A proposta prevê a criação de 83 Varas do Trabalho, 83 cargos de Juiz Titular e 83 cargos de Juiz do Trabalho Substituto, além da criação de 2.473 cargos efetivos e 1.495 cargos em comissão e funções comissionadas. 

Em maio de 2014 houve o arquivamento de todos os anteprojetos de interesse da 15ª Região. Com isso, a Presidência do TRT-15 elaborou nova proposta com a consolidação de todos os anteprojetos arquivados e com as necessárias adequações à Resolução 184 do CNJ, sem perder de vista os parâmetros da Resolução 63 do CSJT e as previsões legais para criação de novas unidades jurisdicionais.

A AMATRA XV tem atuado constantemente para que seja viabilizada na 15ª Região a criação de Varas, a ampliação do quadro de Magistrados (desembargadores, juízes titulares e juízes substitutos), bem como o incremento do quadro de servidores. 

Confira as informações sobre o assunto, bem como a lista das Varas e cargos do anteprojeto, na área do site: Condições de Trabalho – Criação de Varas e Incremento do Quadro.