A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV, entidade representativa de Juízes e Desembargadores do TRT-15 (na ativa e aposentados), após fato ocorrido na terça-feira (6/8), vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A atividade judiciária é, por sua natureza, uma atividade de risco. Os Magistrados, por razões inerentes às suas responsabilidades institucionais, sempre geram certa insatisfação para alguma parte dos processos em que atuam. Situação semelhante ocorre com os Servidores do Poder Judiciário, por exemplo, Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais;
2. Lamentamos os fatos graves ocorridos em Dracena/SP, quando a Oficial de Justiça Priscila Silva Rios Cavalcante, da Vara do Trabalho local, durante cumprimento de mandado de imissão na posse, foi exposta a situação de grave risco durante tentativa de homicídio cometida pelo Executado contra a Arrematante de imóvel, episódio seguido de intervenção policial que resultou na morte do agressor;
3. A AMATRA XV se solidariza com a Servidora envolvida, com a Vítima do ato criminoso e reafirma sua preocupação com a segurança da atividade judiciária, destacando que as funções dos Magistrados, Servidores e demais Auxiliares da Justiça só podem ser exercidas livremente, no interesse da Sociedade, quando garantidas condições mínimas de segurança.
Campinas/SP, 8 de Agosto de 2019.
JUIZ CÉSAR REINALDO OFFA BASILE
PRESIDENTE DA AMATRA XV
