Comunicado da Presidente da ANAMATRA, Juíza Noemia Porto:
“Colegas, as notícias de hoje sobre manifestações que pedem o retorno do AI-5, vociferam contra o Congresso Nacional e o STF mostram a gravidade da situação político-social do Brasil do nosso tempo. Críticas ao Congresso ou ao Judiciário estão dentro do exercício público democrático. Todavia, o limite reside em pretender a eliminação da própria democracia e suas instituições. E esse limite está sendo ultrapassado. Por isso, é importante que, internamente, as carreiras da magistratura e do MP estejam unidas neste tema da defesa do Estado Democrático de Direito e, externamente, demonstrem coesão nesta mesma defesa. Alinhados desta forma, repasso a NOTA construída e publicada pela FRENTAS, que será, ainda, encaminhada para os veículos de comunicação, parlamentares e demais Contatos no âmbito dos poderes constituídos, incluindo o STF.
Saudações a tod@s.
Brasília, 19 de abril de 2020.
Noemia Porto - Presidente da ANAMATRA.”
Abaixo o inteiro teor da nota da FRENTAS:
NOTA PÚBLICA
A FRENTAS- Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que congrega 40.000 membros do Poder Judiciário e Ministério Público em todas as esferas e todo país, vem se manifestar em defesa da Democracia e da República Federativa do Brasil.
Manifestações de grupos ou indivíduos cuja pauta seja abonar o Ato Institucional nº 5, bem como pugnar pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal ou do Congresso Nacional, são histórica e politicamente equivocadas, pois, tal período foi pautado pela ausência de democracia e pela violação de garantias constitucionais, dentre elas a liberdade de pensamento e a própria liberdade de expressão.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inaugurou novo tempo de direitos e garantias fundamentais. Atos antidemocráticos, nesta etapa da realidade política brasileira, são inaceitáveis.
Nesse passo, as entidades que compõe a Frente da Magistratura e do Ministério Público, se postam em defesa do Estado Democrático de Direito e dos Poderes Republicanos.
Brasília, 19 de abril de 2020.
Manoel Victor Sereni Murrieta - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) Coordenador da FRENTAS
Ângelo Fabiano Farias da Costa - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT)
Renata Gil de Alcantara Videira - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Noêmia Aparecida Garcia Porto - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Marcelo Mendes - Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Fábio George Cruz Nóbrega - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Trajano Sousa de Melo - Presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)
Marília Garcia Guedes - Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
