Mobilizações em defesa da Justiça do Trabalho acontecem em diversas cidades da 15ª Região

O Ato em Defesa da Justiça do Trabalho, realizado em 26 de abril, mobilizou a magistratura em diversas cidades da 15ª Região. Com sua maior concentração em frente a sede do TRT-15, o ato também foi registrado nos Fóruns Trabalhistas de diversas unidades das oito Circunscrições do Tribunal.

O objetivo principal foi informar a sociedade dos riscos que corre a Justiça do Trabalho atualmente, protestando contra os discriminatórios cortes de orçamento impostos à Justiça do Trabalho pela PLN 7/15, de autoria do Deputado Ricardo Barros.

Participaram do evento público, os fóruns e varas do trabalho de todo o interior paulista, em municípios como Sertãozinho, Limeira, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Sorocaba, Franca, Ituverava, Marília, Votuporanga e São Carlos.

Para o Presidente da AMATRA XV, Juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga “Além da manifestação organizada em frente à sede do Tribunal, a participação de todas as circunscrições é de extrema importância para que o Ato Público ganhe notoriedade em toda a 15ª Região, alcançando o objetivo de alertar a população sobre a situação delicada da Justiça do Trabalho em razão dos cortes de orçamento.”

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Em Campinas, sede do Tribunal, o Ato registrou mobilização das 12 varas do trabalho em frente ao Fórum Trabalhista.

O Fórum Trabalhista de Bauru também promoveu um ato público. Participaram do evento Juízes do Trabalho, advogados, servidores, estagiários e jurisdicionado. Solidarizaram-se com o Judiciário Trabalhista o Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador do Trabalho Jose Fernando Ruiz Maturana, a Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Presidente Alessandro Bien Cunha de Carvalho, o SINDIQUINZE, por sua Diretora regional de Bauru, Maria Izabel Falco Salles Marques e o Desembargador Edmundo Fraga Lopes, representando o TRT-15.

Segundo a Juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, Diretora do Fórum Trabalhista de Bauru, “Os Juízes do Trabalho e os servidores têm se desdobrado para apreciar os inúmeros pedidos de tutela de urgência, como, por exemplo, para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego, de trabalhadores que foram dispensados sem justa causa ou tiveram a rescisão indireta do contrato. A Justiça do Trabalho está dobrando a pauta de audiências, mas a crise econômica gerou um aumento das demandas em 20% só no início deste ano.

Entretanto, o quadro deficitário de servidores, em número de 973 em toda a 15ª região, e a impossibilidade de reposição dos que se aposentarem ou pedirem exoneração, aliado à suspensão dos projetos de lei de criação de vagas e cargos, gera um acúmulo de serviço que, se não resolvido, afetará a saúde dos servidores e juízes a médio prazo.

A Justiça do Trabalho está fazendo o máximo possível para bem atender o jurisdicionado e seguirá combativa para prestar sua função jurisdicional com eficiência. Mas corre um sério risco estrutural se for mantido o corte orçamentário que lhe foi imposto, em afronta ao princípio da autonomia financeira do Judiciário, assegurada no artigo 99 da Constituição Federal.”

Em Franca, a fachada do Fórum recebeu uma faixa com os seguintes dizeres “Cortes no Orçamento da Justiça do Trabalho precarizam os serviços prestados à população”, buscando o objetivo de aproximar a população dos graves problemas enfrentados pela Justiça.

Na cidade de Ituverava a mobilização foi liderada pelo Juiz Renato Cesar Trevisani que relatou: "Em Ituverava, o ato público em defesa da Justiça do Trabalho contou com a presença da Juíza Auxiliar Cristiane Helena Pontes, dos servidores da Vara do Trabalho de Ituverava e Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Ituverava em Igarapava. Contou, ainda, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil de Ituverava, Igarapava e Guará, Sindicato Rural de Ituverava, Sindicado dos Empregados no Comércio, Fundação Educacional de Ituverava, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, Loja Maçônica União Ituveravense, Lions Clube de Ituverava, os Jornais “O Progresso” e “Tribuna de Ituverava” e ainda com o Pároco Pe. Vilmar Volpato.

Na ocasião abordei a proporção do corte no orçamento dos Tribunais Regionais Trabalhistas, determinados pela Lei Orçamentária Anual, que adotaram várias medidas para redução de despesas, apontando dados sobre a situação especifica do nosso Regional quanto à distribuição de feitos, déficit de funcionários diante da abrangência territorial. Foi exposta a preocupação com a prestação jurisdicional no que diz respeito ao atendimento com o mínimo de dignidade, ressaltando a importância da Justiça do Trabalho para os milhares de desempregados que buscam seus direitos, além da preocupação com a manutenção do Processo Judicial Eletrônico – PJe-JT que reduz custos e tempo de tramitação processual, mas depende de investimentos

Por sua vez, a Juíza Cristiane Helena Pontes aclarou a situação do Posto Avançado e destacou que o corte se deu apenas na seara trabalhista, taxando-o como discriminatório.

O Pároco Vilmar Volpato se mostrou assustado com a situação, dado o importante papel da Justiça do Trabalho perante a sociedade. Ressaltou também a importância da união de todos para enfrentar esse momento.

Os presidentes das Subseções da OAB se solidarizaram com tal situação e se colocaram à disposição para a busca de soluções.

Roberto Inácio, representando o diretor da Fundação Educacional de Ituverava agradeceu o Juiz Titular pela colaboração nos eventos daquela.

Os demais representantes dos segmentos sociais também se solidarizaram com a situação apresentada."

Em Limeira a mobilização foi apoiada pela OAB e pela União Sindical dos Trabalhadores de Limeira, em razão dos cortes, Limeira foi uma das cidades onde o Fórum Trabalhista teve o expediente reduzido para economizar energia. “Não conheço, desde que comecei a atuar no direito, uma situação tão ruim como esta”, afirmou o Diretor do Fórum, Juiz Renato Guedes.

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