Ontem, 10/10, em cerimônia restrita, devido a Pandemia do Novo Coronavirus, o Ministro Luiz Fux e a Ministra Rosa Maria Pires Weber, tomaram posse como Presidente e vice-Presidente, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal- STF. Os Magistrados também passam a comandar o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2.020-2.022.
Como gesto simbólico de sua gestão, no inicio de seu discurso, o Presidente do STF prestou homenagem as vitimas do Sars-CoV-2, causador da atual pandemia de COVID-19. “Não poderia deixar de prestar um tributo às mais de 120 mil vítimas fatais do coronavírus em nosso país e aos seus familiares. Essa página crítica e devastadora de nossa história, que ainda estamos a virar, torna imperativa uma reflexão sobre nossas vidas, nossos rumos e nossos laços de identidade nacional. Nenhum nome será esquecido”, enfatizou.
Plano de Gestão
A nova gestão do STF compreenderá cinco eixos de atuação. Segundo Fux, todos alinhados aos objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2.030 da Organização das Nações Unidas. São eles:
1) a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente;
2) a garantia da segurança jurídica conducente à otimização do ambiente de negócios no Brasil;
3) o combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos;
4) o incentivo ao acesso à justiça digital;
5) o fortalecimento da vocação constitucional do STF.
Observatório de Direitos Humanos
Com o objetivo de criar um canal permanente de diálogo entre o Judiciário e a sociedade civil, o Magistrado disse que vai criar o “Observatório de Direitos Humanos” no âmbito do CNJ, com a participação de lideranças nacionais. “A sociedade civil terá, assim, voz para propor iniciativas a serem adotadas por toda a justiça brasileira em matéria de direitos humanos”, disse em seu pronunciamento.
Inovações tecnológicas e o Poder Judiciário
Com base na Lei de Inovação Tecnológica, a corte fará o lançamento do “InovaSTF”, um laboratório que reunirá desenvolvedores computacionais, estatísticos, juristas e pesquisadores, em ambiente único e inovador, para juntos arquitetarem soluções de tecnologia jurisdicionais, inclusive com integração a startups de todo o país.
Na primeira instância, serão criados juízos 100% digitais, em que todos os atos processuais serão realizados de forma eletrônica e remota e com juízes acessíveis a todos os jurisdicionados, sem a necessidade de uma estrutura física para o seu suporte. “Eis a era digital antevista por Eric 19 Hobsbawm, em que os fóruns deixam de ser espaços físicos para se tornarem serviços prestados on-line”.
O programa Justiça 4.0, do CNJ, intensificará esse movimento disruptivo por meio da eliminação de cartas precatórias, ampliação das audiências telepresenciais, criação do domicílio digital e incentivo a soluções alternativas de conflitos em plataformas eletrônicas, entre diversas outras iniciativas. Haverá também o projeto de criação de uma Plataforma Digital do Poder Judiciário, que funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país.
A tecnologia também será primoroso instrumento para o aprimoramento do sistema de combate à corrupção, e a recuperação de ativos de nosso país por meio de ampliação das parcerias estratégicas com organismos nacionais e internacionais, tão essenciais o ingresso do Brasil na OCDE.
Luiz fux garantiu que as inovações tecnológicas entrarão em cena para a transformação revolucionária da prestação jurisdicional, sem olvidar a coexistência com o trabalho humano. “Em tempos de restrições orçamentárias, soluções criativas, de baixo custo, porém com alto impacto estrutural, precisam ser estimuladas”.
Segundo ele, a pandemia testou a capacidade de resiliência institucional do Poder Judiciário como nunca na história contemporânea. “Com velocidade e senso de adaptação, conseguimos prestar jurisdição ininterruptamente com ganho de produtividade. Temos sido simultaneamente espectadores e protagonistas de uma das maiores transformações da história da humanidade: o sepultamento da era analógica e o resplandescer da era digital”.
O Ministro ainda completou dizendo que, “nos próximos dois anos, daremos passos largos em direção ao acesso à justiça digital amplo, irrestrito e em tempo real a todos os brasileiros. O STF caminha para se tornar a primeira corte constitucional 100% digital do planeta, com perfeita integração entre inteligência artificial e inteligência humana para o oferecimento on-line de todos os seus serviços”.
A Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Juíza Renata Gil de Alcantara Videira, esteve presente na cerimônia no Plenário do STF, acompanhada por integrantes da Diretoria da Entidade.
A solenidade também contou com a presença das seguintes autoridades: os Presidentes da República, Jair Messias Bolsonaro; da Câmara dos Deputados, Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia; do Senado Federal, David Samuel Alcolumbre Tobelem; do Procurador-Geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras; do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; dos Ministros do STF e do Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz.
Conheça o novo Presidente a nova e Vice-Presidente do STF
Luiz Fux
Possui graduação em Direito e Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.
O Ministro foi Professor da Faculdade de Direito da UERJ; Advogado da Shell Brasil S.A. Petróleo (1.976-1.978 ); Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1.979-1.982 ); Juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1.983 -1.997); Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (1.997-2.001); Ministro do Superior Tribunal do STJ (2.001-2.011); Ministro do STF (2.011 até a presente data).
Clique aqui e leia o currículo completo, no site do STF.
Ministra Rosa Maria Pires Weber
Possui graduação em Direito e Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A Ministra foi Professora no Curso de Especialização em Direito do Trabalho, em convênio com a Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região – AMATRA IV, em 1.990; Juíza do Trabalho substituta (1.976 a 1.981);Juíza do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (1.981 a 1.991); Juíza do TRT da 4ª Região – Desembargadora do Trabalho (1.991 a 2.006); Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (2.006 até a presente data).
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Ministros Luiz Fux e Rosa Maria Pires Weber assumem, respectivamente, a Presidência e vice-Presidência do STF
Em seu discurso, o Ministro prestou homenagem às vítimas da COVID-19, falou sobre seu plano de gestão e das inovações tecnológicas no Poder Judiciário
