Na última quarta-feira, 16/2, aconteceu a Sessão Solene de posse do Ministro Emmanoel Pereira como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2022/2024.
Em seu discurso de posse, o novo Presidente do TST e do CSJT defendeu o fortalecimento das atribuições da Justiça do Trabalho a fim de atender a mais setores do mundo do trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas das minorias, “as quais permanecem em condições desvantajosas”.
Para Emmanoel Pereira, o cumprimento da justiça social, à luz do trabalhismo, exige exercícios de autocrítica e participação no contexto dialógico com todos os setores da sociedade. “Demanda, ainda, do magistrado, maturidade e humildade, a não confundir poder com autoritarismo, consciência social com regalias de classe, tolerância com covardia, serenidade com indiferença em face das aflições dos jurisdicionados”.
O Ministro acredita que seu papel na Presidência do TST e do CSJT é de estabelecer pontes e diálogos, “para que essa Justiça mereça a deferência das atribuições que lhe foram reservadas, tanto pelo constituinte de 1988, quanto pelo poder reformador de 2004”.
Outra prioridade é “colher soluções criativas para a redução da morosidade e dos custos crescentes da estrutura, seja nas dimensões judiciária, administrativa ou legislativa que compõem o conjunto de nossas atribuições”, destacou.
Para o ministro, olhar a Justiça do Trabalho apenas sob o viés do seu custo e de sua arrecadação é ignorar os motivos de sua criação. “É ignorar sua especialidade das relações do trabalho, vínculos que demandam não apenas uma legislação específica, mas uma Justiça afeta a tais princípios”, afirmou. “Essa é uma Justiça comprometida com o amplo acesso do jurisdicionado, uma Justiça associada ao crescente alcance social dos processos conciliatórios”.
Emmanoel Pereira considera que a criação de pontes e diálogos só são possíveis através da formação de consensos, “zona nem sempre explícita, em que realismo e moralismo eventualmente se confundem, interesses e valores se mesclam”. Ele defende o “livre mercado de ideias” concebido pelo filósofo e economista John Stuart Mill. “Pontes e diálogos igualmente presumem conflitos, debates, formação de acordos, a preservação de um quadro de referências e manutenção das regras do jogo democrático - previamente debatidas e consentidas por todos”, destacou.
A AMATRA XV parabeniza os novos dirigentes do TST/CSJT para o biênio 2022-2024 e manifesta seus votos de uma boa e exitosa gestão.
Com informações do TST
Ministro Emmanoel Pereira é o novo Presidente do TST e do CSJT
Em seu discurso de posse, o Ministro defendeu a Justiça do Trabalho inclusiva e ajustada às transformações sociais.
