A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) promoveu, nesta terça (5/2), Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais, em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (FENAJUFE), a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O evento reuniu mais de 500 pessoas, que ocuparam em plenitude o auditório Nereu Ramos e dois plenários da Câmara dos Deputados, em Brasília, e foi prestigiado pela Diretoria da ANAMATRA, por dirigentes das 24 AMATRAs, parlamentares, procuradores, advogados, servidores da Justiça do Trabalho, representantes de universidades, da sociedade civil, entre outros, ultimando o ciclo de atos e mobilizações públicas em favor da Justiça do Trabalho, iniciado em 21 de janeiro, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa.
AMATRA XV: A 15ª Região participou do evento com uma expressiva comitiva de 17 de juízes e desembargadores, entre eles diversos dirigentes da AMATRA XV e ESMAT 15. Participaram do evento os magistrados: Alexandre Vieira dos Anjos, Ana Paula Alvarenga Martins, Ana Paula Silva Campos Miskulin, Bruna Müller Stravinski, Camila Moura de Carvalho, Daniele Comin Martins, Eleonora Bordini Coca, Eliana Felippe Toledo, Flávio Landi, Jorge Luiz Souto Maior, José Roberto Dantas Oliva, Lays Cristina de Cunto, Manoel Carlos Toledo Filho, Marcus Menezes Barberino Mendes, Patrícia Maeda, Roberto Nicacio e Rodrigo Adélio Abrahão Linares.
Ao abrir o ato, o Presidente da ANAMATRA, Guilherme Feliciano, afirmou estar absolutamente convicto de que a Justiça do Trabalho não acabará. “A Justiça do Trabalho não se confunde com os seus prédios, com os seus números e processos- de que as pessoas por detrás deles não podem ser abstraídas - ou com os seus sistemas de dados. A Justiça do Trabalho - o sistema Justiça do Trabalho – somos todos nós aqui reunidos, dizendo um retumbante “não” às irracionais teses de extinção ou incorporação da Justiça do Trabalho. Que venham mais competências! Que venham mais desafios! Mas não se prive jamais o povo brasileiro desse patrimônio institucional e dessa reserva civilizatória que é a Justiça do Trabalho”, declarou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso.
Em sua fala, o Vice-Presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a transformação do Brasil exige o respeito intransigente às garantias asseguradas a cada cidadão na Constituição Federal de 1988, entre as quais o valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito. “Devemos fortalecer – e não debilitar – a Justiça do Trabalho, que constitui, ela própria, um direito da cidadania. Há de ser rigorosamente aplicada a lei, sempre à luz da Constituição da República. É imprescindível garantir aos trabalhadores aquilo que lhes cabe. Do contrário, nosso Estado Democrático de Direito continuará a falhar ostensivamente”, apontou.
O Vice-Procurador Geral do Trabalho, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, também defendeu a existência e a importância da Justiça do Trabalho. “A proteção social do trabalho não é coisa de direita ou esquerda, isso não é um debate que se trave dentro da consciência jurídico-trabalhista, muito pelo contrário. Nós não somos uma instituição politizada, somos instituições jurídicas e estamos sempre em defesa da ordem e da lei, em defesa do direito”, disse.
Também compuseram a mesa da solenidade e fizeram o uso da palavra a Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, que também representou a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD). “Não temos direito de nos omitir na defesa da Justiça do Trabalho, do Estado Democrático de Direito e da nossa democracia, conquistada com vidas, com sangue o com lutas”, disse a ministra. Também participaram do evento a Ministra Maria Helena Malmann, e os Ministros aposentados Carlos Alberto Reis de Paula e Luciano de Castilho.
O Desembargador Renato Simões, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região também manifestou a sua preocupação com os discursos pela extinção da Justiça Trabalho. "Reunir-se para justificar a necessidade de existência da Justiça do Trabalho, após setenta anos de funcionamento contínuo, eficiente, sério, independente, combativo a toda e qualquer espécie de corrupção, avesso a mazelas tão conhecidas da atividade judicante , significa ter que discutir a existência daquilo que é essencial à dignidade humana, essencial aos valores mais básicos de uma sociedade organizada", alertou. Clique aqui e confira a íntegra do discurso do magistrado.
“A ABRAT está afinada e confluente com o núcleo medular da República Federativa do Brasil e a prevalência dos direitos humanos. Estamos atrelados com as ideias constitucionais de igualdade”, declarou a Presidente da ABRAT, Alessandra Camarano. “O Direito do Trabalho existe para proteger o trabalhador, para trazer justiça e paz social”, conclamou o Presidente da ANPT, Angelo Fabiano. Já o coordenador-geral da FENAJUFE, José Aristeia Pereira avalia que defender a Justiça do Trabalho, é defender os trabalhadores. "Nós sabemos que o que está por trás do discurso de extinção da Justiça do Trabalho é o ataque ao conjunto dos direitos dos trabalhadores, portanto, a luta dos trabalhadores do judiciário não é uma luta corporativa, é uma luta em defesa dos direitos sociais. Vida longa à Justiça do Trabalho".
Associações – O Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, falou da capilaridade da Justiça do Trabalho, que resolve os conflitos sociais mais agudos e é uma garantia, das principais, dos direitos sociais do cidadão, funcionando como uma muralha contra qualquer coisa que afete a justiça e a equidade social. “Não se constrói um Brasil melhor sem direitos sociais, sem respeito ao trabalhador. Qualquer tipo de alteração ou reflexão que seja feita não pode passar, atropelar ou levar a zero uma conquista de 100 anos de luta do povo brasileiro”, alertou.
Pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) participaram, além de diversos associados, o Vice-Presidente de Assuntos Legislativos, Maurício Paes Barreto Drummond, e o Coordenador da Justiça Trabalhista, Diego Petacci.
Discursos – Fizeram o uso da palavra os deputados Ivan Valente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Talíria Petrone, Alice Portugal e Luiza Erundina; Nilton Correia, da Associação de Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho; o professor e Desembargador Jorge Luiz Souto Maior (TRT 15), pela Faculdade de Direito USP; Marcos Maleson, do MATI; a Vice-Presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge; Costa Neto, do Sindjus-DF; Miguel Torres, da Força Sindical Nacional; Gerardo Alves Lima Filho, do Sindojus-DF; Henrique Sales Costa, do Sintrajud; Paulo José da Silva e Carlos Humberto Rodrigues, Sintraemg; Maria Lúcia Fatoreli, da Auditoria Cidadã; Ilva Franca, da ANFIP; Evandro Krebs, da Apejust; e André Carreiro, da OAB de Uberlândia, entre outros.
Parlamentares - Também compareceram ao ato os Deputados Helder Salomão, Elvino Bohn Gass, Vicente Paulo da Silva, Natalia Bonavides, Célio Mora, Paulo Pereira da Silva, Tulio Gadelha, Glauber Braga, José Ricardo, Aurea Carolina, Marcelo Ramos, Luiz Carlos Mota e José Guimarães, além do Senador Flávio Arns.
Carta de Brasília: O evento foi encerrado com a leitura da Carta de Brasília, feita pela Vice-Presidente a ANAMATRA, Noemia Porto, documento que invoca, a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, promulgado pelo Brasil em 1992, que prevê que cada Estado se compromete a adotar medidas, tanto por esforço próprio como pela assistência e cooperação internacionais, principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, que visem a assegurar, progressivamente, por todos os meios apropriados, o pleno exercício dos direitos reconhecidos pelo Pacto, incluindo, em particular, a adoção de medidas legislativas. O enfraquecimento da Justiça do Trabalho significaria, na prática, solapar esse compromisso sistemático internacional. Clique aqui e confira a íntegra do documento.
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*Adaptado do texto Alessandro Dias, publicado originalmente no site da ANAMATRA
