Quarenta e três magistrados da 15ª Região da Justiça do Trabalho participaram no último dia 21 de setembro, em Brasília, do "Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público", organizado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União, da qual faz parte a Anamatra. Ao todo, cerca de de dois mil juízes e membros do Ministério Público se reuniram para externar aos demais poderes constituídos a ingente necessidade de imediata implementação de uma política remuneratória que recomponha as perdas inflacionárias dos últimos anos, como expressamente dispõe a Constituição Federal (art. 37, X), além de iniciativas concretas nos campos da segurança institucional, da saúde e da previdência pública.
De acordo com o Presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, 21 de setembro de 2011 foi um dia histórico para o associativismo representativo da Magistratura brasileira. Acentou que o mínimo a se esperar de quem dedica a vida útil à salvaguarda dos direitos alheios é a capacidade política de se articular para reivindicar os próprios direitos constitucionais, quando solapados pela inércia ou resistência dos demais Poderes da República. E pontuou que, para a Magistratura do Trabalho, o "Dia Nacional da Valorização" foi tão-só o momento solene de deflagração de um movimento permanente pelo fiel cumprimento dos seus direitos e prerrogativas constitucionais. "A independência da Magistratura", disse, "está diretamente ligada a garantias que se efetivem independentemente dos humores políticos de ocasião".
Já o Presidente da Anamatra, Renato Sant’anna, destacou a importância da valorização da Magistratura e do Ministério Público para que a prestação jurisdicional à sociedade seja plena e satisfatória. “O povo brasileiro quer uma Justiça efetiva, rápida, bem aparelhada. E isso depende de juízes, promotores, procuradores bem remunerados, bem aparelhados, acolhidos na sua aposentadoria e com a segurança mínima de um agente do Estado. Quem não luta pelos próprios direitos não tem moral para defender os direitos da sociedade”, afirmou Sant’anna.
Após cerimônia no salão negro da Câmara dos Deputados, os manifestantes seguiram a pé para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na Suprema Corte, os integrantes da Frente Associativa entregaram manifesto ao seu Presidente, Ministro Cezar Peluso, que enalteceu a iniciativa. O manifesto também foi entregue ao advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. Sobre as reivindicações da Magistratura e Ministério Público, Adams afirmou ser imprescindível o aprofundamento do diálogo com o Executivo e o Legislativo, para cuja interlocução se predispôs.
O Vice-Presidente da República, Michel Temer, e o Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, também receberam o manifesto, além de diversos parlamentares, entre os quais os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia. O "Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público" foi promovido pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas), integrada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal (Amajum), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF), e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), em articulação com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Publicado: 25/09/2011 - 21:20
Mais de 40 magistrados do trabalho da 15ª Região participam do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e MP
