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Cerca de 200 pessoas participaram do 1º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo, realizado no dia 1º de março, no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral, em Sorocaba. Na ocasião, os representantes do quatro principais tribunais paulistas – TRT-15, TRT-2, TJ-SP e TRF-3 – assinaram uma carta de intenções para ratificar o propósito cooperativo dos três ramos do Poder Judiciário paulista (Justiça do Trabalho, Federal e Estadual). O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta aos congressistas.
Participaram do evento o desembargador Flávio Allegretti de Campos Cooper, presidente do TRT-15; a desembargadora Maria Doralice Novaes, presidente do TRT-2; o desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; e o desembargador federal Fábio Prieto de Souza, corregedor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, além do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Sílvio Pereira Rocha. Os representantes do Tribunais fizeram palestras rápidas, referindo as boas práticas adotadas em seus respectivos ramos judiciais.
O evento também contou com três palestras. “O Novo Código de Processo Civil: o que muda e o que fica nas tutelas judiciais” foi o tema abordado por José Roberto dos Santos Bedaque, professor da Universidade de São Paulo e desembargador aposentado do TJ-SP. O advogado e professor Cassio Scarpinella Bueno tratou dos "Aspectos polêmicos do Novo Código de Processo Civil". O conselheiro do CNJ discutiu, por fim, o “PJe – O Processo Judicial Eletrônico” no congresso.
Além da Amatra XV, o evento foi organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra 2), Associação Paulista da Magistratura (Apamagis) e pela Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp). Em Sorocaba, o Diretor Regional da Amatra XV, juiz Ronaldo Oliveira Siandela, da Vara do Trabalho de Piedade, e o juiz Hugo Maranzano, da 3ª Vara Criminal da Comarca, foram os responsáveis locais pelo congresso.
Na mesa de abertura, os quatro presidentes de associações discorreram sobre a importância do evento, inédito na história do Judiciário paulista, e discorreram sobre as agruras e os desafios da Magistratura nacional. O presidente da Amatra XV exortou o Legislativo e os tribunais a assumirem as bandeiras da democratização interna do Poder Judiciário. Ao final do evento, as associações divulgaram a "Carta de Sorocaba".
Veja abaixo a íntegra da carta, lida no encerramento.
CARTA DO PRIMEIRO CONGRESSO INTERINSTITUCIONAL DE MAGISTRADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SOROCABA
Nós, os Magistrados Estaduais, do Trabalho e Federais de São Paulo, representados respectivamente pela Associação Paulista dos Magistrados, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, pela Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região, reunidos em Sorocaba, no dia 1º de março de 2013, por ocasião do 1º Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo, inseridos na comunidade sorocabana e paulista, vêm a público:
1. afirmar a convicção comum de que o futuro do Poder Judiciário paulista, em todos os seus ramos jurisdicionais, não pode prescindir de uma visão integrativa e dialógica, que reúna as perspectivas das três Magistraturas reunidas;
2. declarar que vestir a toga significa despir-se de armaduras e imbuir-se de cidadania, o que pressupõe lutar incessantemente por um Poder Judiciário solidário, democrático e plenamente acessível;
3. reconhecer que o processo judicial eletrônico é certamente um meio para democratizar o acesso à Justiça e aproximar o juiz do cidadão, desde que não interfira com as garantias constitucionais do cidadão e que se faça acompanhar, na esfera político-executiva, de um esforço contínuo de inclusão digital da população;
4. elogiar a linha ideológica que informou originariamente o anteprojeto de lei de Código de Processo Civil, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, na medida em que atende às premissas constitucionais mais comezinhas e propõe uma justiça mais cidadã, prestigiando o juiz de 1º grau e lhe permitindo adaptar o procedimento às necessidades do caso concreto e às características do direito material em litígio, ressalvando-se sempre o direito ao duplo grau de jurisdição, quando cabível;
5. exortar legisladores e administradores de tribunais a que aprofundem a democracia interna do Poder Judiciário, inclusive no que diz respeito ao direito de sufrágio amplo para a escolha dos dirigentes dos tribunais.
6. convidar a sociedade civil a que participe da vida dos tribunais e integre os juízes nas respectivas comunidades, porque a legitimidade do Poder Judiciário está diretamente atrelada à capacidade da Magistratura de dialogar com o jurisdicionado.
Assim determinados, e como ponto de partida para os seguintes congressos interinstitucionais de magistrados do Estado de São Paulo, que alcance futuramente o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Militar do Estado de São Paulo, subscrevem os respectivos Presidentes.
Sorocaba, 1º de março de 2013
ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA
Presidente da APAMAGIS
GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO
Presidente da AMATRA XV
RICARDO GERALDO REZENDE SILVEIRA
Presidente da AJUFESP
PATRÍCIA ALMEIDA RAMOS
Presidente da AMATRA 2
A seguir, a mensagem encaminhada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, aos congressistas:
"A integração de tribunais e os vários ramos do Judiciário, iniciada pelo Conselho Nacional de Justiça, mostra-se bastante produtiva. Avança-se neste 1o Congresso Interinstitucional de Magistrados do Estado de São Paulo. Comprovam este fato as presenças dos presidentes dos TRTs da 2a e 15a regiões, do Tribunal Regional Federal da 3a Região e do Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Momentos como este são fundamentais para o diálogo sobre práticas de cada tribunal, com troca de experiências e de demandas em comum. E, também, pela análise dos grandes desafios que se colocam para a carreira jurídica, como a aplicação do Novo Código do Processo Civil e a digitalização do Processo Judicial. Trazer tais temas para discussão entre juízes, promotores de justiça
