Com o desdobramento do ato público, que reuniu mais de 400 pessoas no Congresso Nacional, magistrados e membros do Ministério Público entregaram na tarde do dia 08 de agosto, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Ricardo Lewandowski, ofício no qual manifestam a preocupação com as tentativas de enfraquecimento das duas carreiras.
Ao receber o documento, o Ministro falou da importância da união das carreiras que lutam pela democracia no Brasil. “Desejo a todos êxito nessa caminhada. Lerei com cuidado e atenção esse documento”, afirmou o Ministro. O documento foi assinado pelos presidentes das entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público - FRENTAS, entre as quais a ANAMATRA, que juntas reúnem mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público.
Um dos focos do documento foram os cortes orçamentários, em especial aqueles sofridos pela Justiça do Trabalho, o que vem impactando, sobremaneira, no funcionamento de muitos tribunais e, consequentemente, na prestação jurisdicional. “Experimentos iniciais como o boicote seletivo ao orçamento de ramos específicos do Poder Judiciário já foram incrementados na Justiça do Trabalho, a ponto de se ver os danos causados à população neste ano de 2016, não se podendo admitir que semelhante “técnica” de sufocamento de ações do Poder Judiciário se espraiem para outros segmentos, inclusive para o Ministério Público como forma de cercear as atividades de outras instituições”, alertam as entidades.
O ofício também chama a atenção para a célere tramitação de projetos que objetivam enfraquecer a atuação de juízes e membros do Ministério Público, a exemplo do PL 280/201, que trata da disciplina dos crimes de abuso de autoridade. “O projeto, sem o necessário equilíbrio, parece mais preocupado em calar o Ministério Público e impor aos magistrados constante e permanente ameaça de perda de cargo e até mesmo de indenizar supostas vítimas das ações desses agentes”, pontuam as associações, ressaltando que o projeto atenta contra a independência judicial.
O documento também manifesta a posição as associações integrantes da FRENTAS em favor da priorização de julgamentos de processos de casos relativos ao combate à corrupção, por sua relevância para toda a sociedade.
A FRENTAS é composta pela ANAMATRA, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - AMPDFT, Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal - AMAJUM, Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios - AMAGIS/DF e Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM.
*Notícia originalmente publicada no site da ANAMATRA
Magistrados e membros do MP entregam ao Presidente do STF documento em defesa das carreiras
Ofício man
