O presidente da Amatra XV, juiz Guilherme Guimarães Feliciano, o diretor Legislativo da Anamatra, juiz Germano Siqueira, e o integrante da Comissão Legislativa da entidade nacional, juiz Flávio Landi, reuniram-se no dia 9 de setembro com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na ocasião, foram abordados assuntos relativos à atuação legislativa das entidades e também se obteve do interlocutor entrevista exclusiva que será publicada na próxima edição do Jornal da Amatra XV.
Durante o encontro, os juízes discutiram com o parlamentar os projetos de reajuste dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e as propostas que restabelecem o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os magistrados. Sobre os dois assuntos, Vaccarezza recebeu documentos com o objetivo de esclarecer os percentuais propostos e demonstrar a absurda incorreção da alguns dados que vêm sendo divulgados na imprensa (como, p.ex., a ideia de que a recomposição do poder de compra dos subsídios dos juízes, já defasada quase à casa de um quarto por conta dos anos de inflação sem revisão, significaria um impacto de 7,7 bilhões, o que é uma retumbante inverdade).
Feliciano destacou a importância da reunião com o deputado Vacarezza e ressaltou a necessidade da participação dos magistrados no Dia Nacional pela Valorização da Magistratura e do Ministério Público, evento que a Anamatra promoverá no dia 21 de setembro p.f., juntamente com outras entidades. “O mínimo a se esperar daqueles que escolheram compor as fileiras da Magistratura e fazer valer os direitos alheios é que, em situações limítrofes como a atual, sabiam reivindicar os seus próprios direitos, em especial os mais fundamentais: condições mínimas de segurança pessoal, irredutibilidade constitucional dos subsídios e o direito a uma previdência pública”, afirmou o presidente da Amatra XV.
Para o diretor Legislativo da Anamatra, o encontro foi produtivo, na medida da recepção para o diálogo e do encaminhamento de assuntos como a retomada legislativa do tema do adicional por tempo de serviço. “Segundo o deputado, o governo não tem maiores dificuldades em discutir brevemente o restabelecimento do ATS”, afirmou Germano Siqueira.
Publicado: 19/09/2011 - 17:02
Magistrados da 15ª Região e representante da Anamatra reúnem-se com o líder do Governo na Câmara
