Live da ENM faz reflexão sobre escravidão moderna no Brasil

A escravidão é uma pauta contemporânea que vitimou mais de 40 milhões de pessoas no mundo. Os dados são os mais recentes levantados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou a conferência temática sobre este assunto, com renomados juristas do Brasil. Confira o evento, disponível no canal do YouTube da ENM.

A palestrante convidada foi Débora Tito Farias, coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco e componente do Grupo de Trabalho Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, fez abertura do evento, que foi mediado pelo assessor especial da ENM Marcelo Pirabige. Os debatedores da live foram os coordenadores da ENM Maurício Bearzotti de Souza (TRT-15) e Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT-4).

Apesar da Lei Áurea, a escravidão ainda é uma pauta urgente no Brasil. A Secretaria de Inspeção do Trabalho mostra que de 1995 a 2020 foram registrados 55.712 trabalhadores em condições análogas à escravidão e degradante.  “Será que a escravidão no Brasil acabou? Formalmente a escravidão foi extinta. Mas será que substancialmente ela realmente se extinguiu? Decorrido mais de um século, nós sabemos que infelizmente não”, refletiu o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes.

Segundo o desembargador Caetano, a escravidão é um problema “jogado para debaixo do tapete”. Para ele, é preciso tratar o assunto com “transparência” para “permitir que efetivamente nós possamos extinguir esse mal da sociedade”, afirmou.

A palestrante do evento destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo Judiciário para combater o trabalho em condições análogas à escravidão e degradante.

“Nem sempre o que é legal é justo, e por isso precisamos de sensibilidade e vivência de todos nós. A escravidão já foi legal, mas nunca foi justa. E isso tem que trazer nossa reflexão e indignação no ramo do Direito, como a gente pode interpretar e mudar essas situações”, afirmou Débora Tito Farias, coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Escravo em Pernambuco.

Débora Tito Farias ressaltou ainda a necessidade de desmitificar a escravidão. “ O que está por trás é a ganância. É uma vontade tão grande de lucrar que termina fazendo do trabalhador uma coisa. O que é o trabalho escravo? É fazer o trabalhador ser uma coisa. O que o empregador tem em relação ao empregado não e ódio, é a indiferença”, avaliou.

O coordenador da ENM Paulo Roberto Dornelles Junior (TRT-4) registrou a preocupação da presidente da AMB, Renata Gil, em garantir leis trabalhistas justas, para evitar retrocessos. “Se não houver sanção ao explorador, a exploração vai ser sempre lucrativa. O trabalho escravo é transformar a pessoa, o homem, o humano, em algo comercializável”, disse.

O coordenador da ENM Maurício Bearzotti de Souza (TRT-15) exaltou a importância de “desmitificar a escravidão”. Ele destacou a exploração cometida contra estrangeiros ilegais no Brasil e no Exterior. “A fragilidade do estrangeiro inserido no território nacional ilegalmente, essa pessoa se vê em tal ponto de fragilidade que cede à jornada extra, às condições de trabalho”, alegou.

O magistrado também alertou sobre a escravidão encontrada em construções civis e em ambientes domésticos. “A miséria leva a situações onde crianças são entregues a famílias abastadas na perspectiva de que vão receber melhores condições de vida, estudo, segurança, estrutura alimentar, vestimenta e moradia. E essas crianças acabam sendo exploradas no trabalho, o que caracteriza o trabalho escravo”, defendeu.

O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, ressaltou a necessidade de humanizar o trabalhador e de lutar pela extinção definitiva da escravidão.

“Ainda temos muito a fazer pela dignidade do trabalhador. Trabalhador não é peça, não é uma mera engrenagem na máquina. Ele é um ser humano e como tal tem que ser tratado”, finalizou.

Texto e imagem publicados originalmente no site da AMB