Justiça do Trabalho é ramo com maior alta no volume de processos de todo o Poder Judiciário, aponta CNJ

O Poder Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos em tramitação, com o ingresso de 29,4 milhões novos casos e quase igual número de ações baixadas, colocando os juízes brasileiros entre os mais produtivos do mundo. A Justiça do Trabalho, presente em 624 municípios brasileiros, foi o ramo do Judiciário com a maior alta no volume de ações, segundo a diretora de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Maria Tereza Sadek.  Os dados foram divulgados na tarde desta segunda (4/9), na reunião preparatória para o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, e fazem parte do Relatório Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro acontece até esta terça (5/9), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"É grave a tentativa de atingir o Orçamento da Justiça do Trabalho nesse cenário”, alerta a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, que acompanha a reunião, juntamente com o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da entidade, Luiz Colussi. O relatório também aponta que 260 cargos de magistrados do Trabalho estavam vagos no ano passado. “Trata-se de um dado importante que revela um dos fatores que explica as dificuldades na prestação jurisdicional célere e adequada”, completa a vice-presidente.  Ainda assim, de acordo com o relatório, a Justiça do Trabalho terminou o ano de 2016 com 6,8% dos casos pendentes, número inferior, por exemplo, à Justiça Estadual (79,2%) e à Justiça Federal (12,6%).

Outro realidade global do Poder Judiciário revelada pelo relatório foi a concentração do número de processos no 1º grau, com 94,2% dos casos pendentes. “Não apenas para a Justiça do Trabalho, mas para todo o Poder Judiciário, a estatística comprova a necessidade do cumprimento da Resolução CNJ nº 219/2016, que determinou que os tribunais devem, até o dia 1º de julho de 2017, revisar o número de servidores lotados no primeiro grau de jurisdição de forma a guardar proporção com o número de processos ingressados”, lembra Noemia Porto.  

O relatório, como já acontece há alguns anos, continua também a mostrar o impacto negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do Poder Judiciário, que acumula alto volume processual e alta de congestionamento, dificultando a efetivação jurisdicional. Na Justiça do Trabalho, por exemplo, o impacto dessa fase processual é de 42% do total de acervo.

Virtualização e conciliação - Dois dados do relatório Justiça em Números colocam a Justiça do Trabalho em evidência: a virtualização de processos e a conciliação dos litígios. Esse ramo do Judiciário computa o maior índice de informatização, com 100% dos casos novos eletrônicos no TST e 92,1% nos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo 68,9% no 2º grau e 99% no 1º grau.  A Justiça que mais faz conciliação também é a Trabalhista, que consegue solucionar 26% de seus casos por meio de acordo - valor que aumenta para 40% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada. 

Supremo em Ação - A abertura do evento marcou o lançamento da primeira edição do relatório Supremo em Ação, cuja apresentação coube à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, juntamente com o ministro Luiz Fux, vice-presidente do TSE. O relatório detalha informações no período de 2009 e 2016 com dados sobre recursos financeiros, recursos humanos e litigiosidade do tribunal. Os dados estão consolidados em uma ferramenta online, disponível na internet e em aplicativo para celular, na qual é possível visualizar toda rede de processos de cada ministro, com o número de ações pendentes, ingressadas e solucionadas, decisões prolatadas e identificação minuciosa do acervo processual de cada um deles segundo a classe processual.

Segundo a ministra, o Supremo em Ação e o Justiça em Números cumprem juntos o dever constitucional de assegurar informação aos cidadãos brasileiros. “O Poder Judiciário quer se mostrar claramente para ser aperfeiçoado”, disse Cármen Lúcia. Para a ministra, os documentos revelam dados essenciais para a definição de políticas públicas do Poder Judiciário.

Reuniões setoriais – O encontro preparatório preparatório segue até esta terça (4/9), com a realização das reuniões setoriais. Na da Justiça do Trabalho, estará presente do presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Também amanhã serão apresentadas as propostas de metas para o Poder Judiciário em 2018.

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* No fechamento da notícia, às 20h13, o portal do CNJ encontrava-se fora do ar, razão pela qual os links para os referidos relatórios encontram-se indisponíveis